Maioria de emendas beneficia setor que doa a campanha de deputado, diz pesquisa

Metade das emendas parlamentares setoriais apresentadas desde 2003 beneficiaram setores que doaram para as campanhas dos deputados federais autores, aponta levantamento do economista Bruno Carazza dos Santos.

A pesquisa, feito como parte da tese de doutorado de Carazza, analisou 3.806 emendas parlamentares nas últimas três legislaturas e é um dos dados preliminares da tese do economista e doutorando em Direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Os resultados finais da pesquisa devem ser apresentados no início do próximo ano.

Segundo os dados, 54,8% das emendas analisadas tiveram setores que doaram ao deputado como beneficiados. Para a pesquisa, Carazza selecionou as emendas propostas por deputados nas MPs (Medidas Provisórias) analisadas entre 2003 e 2014.

"A quantidade de emendas setoriais propostas no primeiro mandato de Dilma é mais do que o dobro da observada nos dois mandatos anteriores. Esse número pode estar relacionado com a estratégia do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega de conceder inúmeros benefícios tributários a setores específicos da economia – um dos pilares da sua política chamada de 'nova matriz econômica'", afirma em artigo divulgado em seu blog e que apresenta os dados.

Segundo a Câmara, cada deputado pode apresentar até 25 emendas individuais. O limite financeiro das emendas, por parlamentar, é de R$ 15.342.437,00. "Esse valor é calculado considerando o montante de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, distribuído pela quantidade de parlamentares no exercício do mandato", informa em manual de elaboração de emendas.

Do valor disponível para cada parlamentar, ao menos a metade deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.
Outro dado conjunto da pesquisa é que, no primeiro mandato de Dilma, 61% das 59 MPs enviadas foram relatadas por parlamentares doações do setor objeto da MP. No primeiro governo Lula, essa média era de 36% e no segundo, de 66%.

"O sonho de qualquer grupo que faz lobby nos Poderes Executivo e Legislativo é ter seus interesses incluídos em uma MP. Como os prazos de tramitação de um projeto de lei normal costuma ser muito longo, as MPs são um grande atalho, pois entram em vigor imediatamente e, historicamente, têm grandes chances de serem referendadas pelo Congresso", diz.

"Pagamento de doação"

O pesquisador afirma no artigo que, “muito provavelmente”, os dados ainda são subestimados por conta das doações ocultas e porque não foram analisados os “encadeamentos dos setores na economia.”

“Como no Brasil são permitidas as chamadas 'doações ocultas' – em que a empresa doa para o partido e esse repassa posteriormente esse dinheiro a determinado candidato – pode ser que deputados identificados como não tendo recebido recursos do setor beneficiado pela MP ou pelas emendas tenha efetivamente recebido via doações ocultas ao partido”, explica.

Mesmo assim, na análise do pesquisador, os dados deixam claro que as emendas funcionam como um "pagamento" da doação. "Embora os dados apresentados subestimem a realidade, os resultados reforçam o senso comum de que os políticos, ao exercerem seus mandatos, atuam em retribuição àqueles que financiaram suas campanhas", pontua.

Comprometimento ao orçamento

A pedido do UOL, os dados da pesquisa foram analisados pelo coordenador do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e autor da lei da Ficha Lima, juiz Márlon Reis.

“As doações de campanha são a principal ferramenta para o desequilibro das campanhas, e as empresas que as utilizaram largamente delas fizeram uso para comprometer, em seu benefício, o orçamento da União. Nosso problema principal não era o caixa 2, mas as doações autorizadas por lei. A pesquisa reforça a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucionais as doações empresariais de campanha", disse.