Saiba como votaram os senadores na comissão do impeachment

A comissão do impeachment no Senado aprovou nesta sexta-feira (6), por 15 votos a cinco, o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor da continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e de seu consequente afastamento do cargo.

A decisão precisa ser aprovada também pelo plenário de 81 senadores, o que deve acontecer na próxima quarta-feira (11). A partir desse ponto, Dilma fica afastada da Presidência da República e assume o cargo o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

A decisão do Senado de abrir um processo de impeachment marca o início da fase de julgamento de fato da petista sobre os crimes de responsabilidade pelos quais foi acusada na Câmara dos Deputados.

A favor do parecer (a favor do impeachment):

PMDB

• Dário Berger (SC)
• Raimundo Lira (PB) - presidente da comissão: não votou
• Simone Tebet (MS)
• Waldemir Moka (MS)
• Hélio José (DF)

PSDB

• Aloysio Nunes Ferreira (SP)
• Antonio Anastasia (MG) - relator da comissão
• Cássio Cunha Lima (PB)

DEM

• Ronaldo Caiado (GO)

PSB

• Fernando Bezerra Coelho (PE)
• Romário (RJ)

PR

• Wellington Fagundes (MT)

PTB

• Zezé Perrella (MG)

PP

• Ana Amélia (RS)
• Gladson Cameli (AC)

PSD

• José Medeiros (MT)

Contra o parecer (contra o impeachment):

PT

• Gleisi Hoffmann (PR)
• José Pimentel (CE)
• Lindbergh Farias (RJ)

PCdoB:

• Vanessa Grazziotin (AM)

PDT

• Telmário Mota (RR)

Entenda a denúncia contra Dilma

O processo de impeachment é centrado em dois pontos: as supostas pedaladas fiscais contra o Banco do Brasil em 2015 e seis decretos de abertura de crédito ao Orçamento do mesmo ano.

A denúncia usa o argumento do TCU (Tribunal de Contas da União) de que os atrasos do governo nos repasses do Plano Safra para o Banco do Brasil configuram na prática um empréstimo ilegal, feito do banco público para o governo.

A defesa de Dilma afirma que o governo possui um contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil para pagamento do Plano Safra e, por isso, os atrasos seriam um caso de inadimplência, não um tipo de empréstimo.

O governo também afirma que os pagamentos do Plano Safra são administrados por Ministérios e, por isso, Dilma não teria praticado nenhum ato que a ligasse à prática, o que tornaria impossível sua condenação por esse ponto.

Sobre os decretos, a acusação sustenta que eles ampliaram a permissão de gastos do governo sem a devida autorização do Congresso Nacional e num momento em que havia dificuldade para cumprir a meta fiscal (economia para pagar juros da dívida pública).

A defesa do governo diz que a edição dos decretos foi feita de forma legal. Segundo a defesa, a meta fiscal foi alcançada no final do ano e o crédito extra dos decretos foi baseado em arrecadação inesperada de receitas administrativas, como inscrições para concursos públicos e multas de órgãos de fiscalização.

Placar do impeachment do Senado

Levantamento diário do jornal "O Estado de S. Paulo" mostra como os senadores estão direcionando seus votos para o impedimento ou não da presidente Dilma Rousseff.

Para ver o placar atualizado, acesse o endereço: http://zip.net/brs8JB  (URL encurtada e segura).