Vereadores reduzem salários de vice-prefeito e secretários em BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (7), por 28 votos a seis, em primeiro turno, a redução da remuneração do vice-prefeito, dos secretários e dos secretários adjuntos do município. O quórum foi o mínimo necessário, 2/3 dos 41 parlamentares.

O projeto de emenda à Lei Orgânica do município, apresentado pelo presidente da Casa Wellington Magalhães (PTN), será votado em segundo turno daqui a dez dias e não depende da sanção do prefeito Márcio Lacerda (PSB) para entrar em vigor. Caso seja novamente aprovada, a lei será promulgada pelo próprio presidente do Legislativo. O dispositivo, porém, só vai valer para a próxima legislatura e mandatos no Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Pelo dispositivo aprovado, o vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos não poderão ter remuneração superior à dos vereadores. Ele fixa o salário do vice-prefeito como o mesmo dos vereadores. Um parlamentar tem uma remuneração de R$ 15,6 mil por mês. Já o vice-prefeito recebe R$ 16,6 mil e os secretários R$ 16,5 mil. Os secretários adjuntos ganham R$ 13,5 mil. A mudança não atinge o prefeito.

O subsídio do vice-prefeito seria de 100% dos salários dos vereadores (R$ 15,6 mil), o dos secretários ficaria limitado a 80% (R$ 12 mil) e o dos adjuntos a 70% (R$ 10,5 mil) do valor recebido pelos parlamentares.

Segundo Magalhães, a economia anual para os cofres públicos será de R$ 3,2 milhões.

“É a contribuição que apresentamos para contornar a crise financeira que a prefeitura de Belo Horizonte atravessa”, afirmou o presidente da Casa.

A assessoria de comunicação do prefeito Márcio Lacerda informou que não comentaria a aprovação do dispositivo. 

De acordo com a assessoria da Câmara, pela Lei Orgânica de Belo Horizonte, o salário do prefeito é determinado pela Constituição Federal. O salário do prefeito de BH é atualmente de R$ 24,3 mil por mês. A Lei Orgânica determina somente a remuneração do vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos.