Relator no Conselho de Ética decide não incluir multa do BC a Cunha no processo

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, rejeitou acolher no processo os documentos do Banco Central que tratam da multa de R$ 1 milhão aplicada ao peemedebista por não ter declarado recursos no exterior.

Segundo Rogério, a fase de investigação do processo já foi encerrada e, por isso, os documentos não poderiam mais ser utilizados. A comissão recebeu nesta terça-feira (14) o processo do BC.

O Conselho de Ética deve votar nesta terça-feira o parecer de Rogério que pede a cassação do mandato de Cunha.

Segundo a "Folha de S.Paulo", a multa do BC poderia ser usada para um novo adiamento da votação no conselho.

O peemedebista é acusado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março de 2015, ao declarar não possuir contas no exterior e não ter participado do esquema de corrupção investigado na estatal pela Operação Lava Jato.

O advogado do deputado na comissão, Marcelo Nobre, informou que vai recorrer da multa do Banco Central e disse que a investigação do BC fortalece o argumento da defesa no Conselho de Ética, pois o processo no banco não citaria a existência de contas no exterior, mas trusts.

Cunha alega que os trusts, um tipo de investimento em que bens são administrados por terceiros, não precisam ser declarados à Receita Federal.

O parecer pela cassação usa o artigo do Código de Ética que pune a omissão de “informação relevante” à Câmara. 

Outras denúncias contra Cunha

Além das acusações que enfrenta no Conselho de Ética, Cunha se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no STF e é alvo de pelo menos outras duas denúncias e de um inquérito no STF. Segundo o "Estadão Conteúdo", o número de denúncias contra Cunha no STF, em maio, era de oito.

Em uma das ações, que deve ser julgada no dia 23, a Procuradoria-Geral da República acusa Cunha de ter abastecido contas secretas na Suíça com dinheiro de propina do esquema da Petrobras. Caso aceita a denúncia e torne o deputado réu num segundo processo, esta seria a primeira manifestação do STF sobre as contas suíças de Cunha. 

A terceira denúncia da Procuradoria acusa o peemedebista de ter solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia –que atuava na obra do Porto Maravilha– no montante de cerca de R$ 52 milhões.

A mulher do deputado, Cláudia Cruz, se tornou ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, após o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitar denúncia do Ministério Público Federal que também trata do uso das contas suíças pela mulher do deputado. 

Há ainda um inquérito contra Cunha no STF em que ele é acusado de recebimento de propina de Furnas.

Cunha nega irregularidades em todos os casos e só é réu no primeiro deles. Nos outros, o STF ainda precisa julgar se aceita o pedido da PGR.