Postura "grotesca", diz relator no STF ao manter voto para afastar Renan

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, relator do processo que determinou o afastamento do cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), votou nesta quarta-feira (7) para manter o afastamento de Renan e criticou a decisão do Senado de desobedecer sua ordem liminar.

“Os ocupantes de cargos integrantes da linha sucessória da presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição [do presidente] caso estejam respondendo a processos penais”, disse o ministro.

“Caso provocação haja, está na inconcebível, intolerável e grotesca postura de desrespeitar ao extremo ordem judicial. Recusar até mesmo, já não digo o cumprimento, mas o simples ‘ciente’ nos mandados de notificação expedidos”, afirmou Mello.

Renan foi afastado da presidência do Senado provisoriamente por ter se tornado réu no Supremo sob acusação do crime de peculato (desvio de dinheiro público) e por estar na linha de substituição do presidente Michel Temer (PMDB). Em caso de viagem ao exterior, por exemplo, quem assume a presidência da República são os presidentes da Câmara e do Senado, nessa ordem. 

Dois votos por afastar Renan

Invertendo a ordem usual de votação, o ministro Celso de Mello pediu que pronunciasse seu voto --em vez de ser o último dos ministros a votar, antes apenas da presidente do STF. Mello votou por manter Renan Calheiros no cargo,  mas tirá-lo da possibilidade de subistuir o presidente. 

Já o ministro  Edson Fachin seguiu o voto do relator Marco Aurélio, a favor do afastamento de Renan.

Na segunda-feira (5), Marco Aurélio havia determinado o afastamento de Renan do cargo, em decisão que precisaria ser confirmada pelo plenário do STF. O Senado, no entanto, decidiu não afastar Renan --que sequer assinou a notificação enviada pelo oficial de justiça --e aguardar o fim do julgamento do Supremo.

“Tempos estranhos os vivenciados nessa República”, disse Marco Aurélio no julgamento desta quarta-feira. “Pensa o leigo que o Senado da República é o senador Renan Calheiros. Ante a liminar cancelou-se não só encontro natalino, como cancelou-se no dia de ontem a sessão plenária, procedendo-se de igual forma quanto à sessão de hoje”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio disse não haver “provocação” do Judiciário ao Senado na decisão do afastamento de Renan e afirmou ser “grotesca” a decisão de desrespeitar a ordem judicial do Supremo.

Os outros ministros do tribunal ainda não votaram. Dos 11 ministros, dois não devem participar do julgamento. Gilmar Mendes está em viagem ao exterior e Luís Roberto Barroso se declarou impedido de julgar a ação por já ter atuado no escritório que auxiliou a Rede, partido autor da ação.

Antes de Marco Aurélio proferir seu voto, se manifestaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os advogados do Senado e da Rede, partido autor da ação.

Janot se manifestou a favor do afastamento de Renan da presidência do Senado e rejeitou a tese --defendida pelo advogado do Senado-- de que Renan poderia permanecer no cargo com a condição de ser impedido de substituir o presidente da República.

“A prerrogativa constitucional é do cargo, a prerrogativa constitucional não é da pessoa. E problemas afetos a pessoa não podem limitar as prerrogativas do cargo”, disse Janot.

“O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer as missões dessa função”, afirmou o procurador.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, declarou que Renan Calheiros não desrespeitou uma decisão do Supremo ao não cumprir a liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, que determinava o afastamento do peemedebista da presidência da Casa. Cascais disse que apenas a Câmara foi ouvida sobre o caso de um réu ocupar a linha sucessória da Presidência, mas que o Senado não. Ele pediu o a anulação o processo contra Renan.

O advogado Daniel Sarmento, que representa a Rede, afirmou que a permanência de um réu na presidência do Senado pode “corroer” a “legitimidade constitucional” do país.

“É importante esse sentimento social de que as instituições políticas são confiáveis. É importante que o povo olhe para o Parlamento e se veja ali representado”, disse Sarmento.

“A permanência de um réu por uma ação penal de um crime contra a administração pública à frente do Senado Federal pode minar, pode corroer as bases de legitimidade da nossa ordem constitucional que depende sobretudo da Constituição está presente nos corações e mentes das pessoas”, afirmou o advogado da Rede.

Outro lado

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, declarou que Renan Calheiros não desrespeitou uma decisão do Supremo ao não cumprir a liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, que determinava o afastamento do peemedebista da presidência da Casa. Cascais disse que apenas a Câmara foi ouvida sobre o caso de um réu ocupar a linha sucessória da Presidência, mas que o Senado não. Ele pediu a anulação do processo contra Renan