PSOL pede que Tribunal de Contas investigue cargos de confiança no governo Alckmin

O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) entrou nesta segunda-feira (31) com uma representação no TCE (Tribunal de Contas do Estado) para pedir a abertura de uma investigação sobre a criação e o provimento de cargos de confiança no governo do Estado de São Paulo, comandado por Geraldo Alckmin (PSDB). O parlamentar também protocolou na Assembleia Legislativa um pedido para que o secretário de Governo, Saulo de Castro Abreu Filho, preste esclarecimentos sobre a situação destes cargos na administração estadual.

Reportagem publicada pelo UOL no último dia 25 mostrou que, de acordo com dados do Portal da Transparência, os funcionários em cargos de confiança, também chamados de comissionados, são maioria em oito de 24 secretarias e em 13 de 63 órgãos do governo de São Paulo.

Os ocupantes de cargos de confiança são indicados politicamente. Eles podem ser servidores concursados para outros cargos ou podem vir de fora da máquina pública e não ter vínculo empregatício com o Estado. Quando são servidores, eles passam a receber um acréscimo em relação ao salário original.

A legislação só permite o emprego de funcionários em comissão para preencher cargos de diretoria, chefia e de assessoramento superior.

Nas secretarias, a de Energia e Mineração é a que possui a maior proporção de comissionados. Estão nessa situação 34 dos 35 funcionários, o que representa 97% do quadro. Trinta deles vieram de fora da máquina pública.

Nas empresas de capital misto, autarquias e fundações vinculadas ao governo estadual, há nove órgãos em que todos os funcionários são comissionados.

Deputado fala em “cabide de empregos”

Na representação protocolada no TCE, o deputado do PSOL pede que o Tribunal verifique se as atribuições dos funcionários comissionados “se enquadram como funções de direção, chefia e assessoramento” e que recomende “a extinção de todos os cargos em comissão” que estejam em desacordo com a legislação.

“Não há fundamentação jurídica que autorize todos os cargos de um órgão público serem providos por indicação política. Há inegável desproporcionalidade entre a quantidade de cargos públicos em comissão e a quantidade de cargos efetivos quando analisados individualmente os órgãos públicos estaduais”, afirma o parlamentar.

“Infelizmente é comum que agentes políticos usem cargos em comissão para honrar acordos políticos com aliados em flagrante desvio de finalidade, transformando o serviço público em um ‘cabide de empregos’ para apadrinhados, colocando o interesse público em segundo plano”, acrescenta Marcelo.

As estatísticas publicadas pelo UOL fazem parte de um levantamento feito pela AEPPSP (Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo). O estudo compilou dados de dezembro de 2016 e de março de 2017 publicados no “Portal da Transparência” do governo estadual e na página “Prestando Contas”, da Secretaria da Fazenda, além de informações do "Diário Oficial".

A predominância de comissionados em secretarias e outros órgãos do governo tucano é criticada por especialistas em direito público e em administração pública.

“O percentual muito elevado de cargos comissionados em relação ao total pode indicar algum desvio, isto é, existirem cargos comissionados que não são de fato para essas funções (diretoria, chefia e de assessoramento superior)”, diz o professor Carlos Ari Sundfeld, da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Para governo, parcela de comissionados é pequena

Em resposta à reportagem, o governo alega que, no geral, emprega um percentual reduzido de comissionados. A Secretaria de Planejamento e Gestão afirma que “os cargos sem vínculo permanente [com o governo] representam 1% do total do funcionalismo (645 mil servidores ativos)”. Isso equivaleria a 6.500 funcionários.

O levantamento da AEPPSP mostra um resultado diferente, que é de 10.777 sem vínculo com o governo, excluídas do cálculo as universidades e as polícias. Somados aos comissionados com vínculo, os funcionários de confiança chegariam a pelo menos 27.204 na administração tucana, de acordo com o estudo.

No pedido de esclarecimentos feito na Assembleia, Raul Marcelo também solicita que o governo Alckmin informe “a relação de todos os cargos em comissão existentes na administração pública estadual, padrão de vencimentos e as respectivas súmulas de atribuições”.

A própria Assembleia conta com funcionários comissionados em situação questionada pela Justiça. Para tentar driblar a ação judicial, que foi proposta pelo Ministério Público, deputados estaduais aprovaram um projeto que muda os nomes dos cargos de confiança para tentar mantê-los. Alckmin sancionou o projeto de lei na última sexta-feira (31). A nova lei limita-se à Assembleia. Ou seja, não abrange a administração estadual, objeto das representações feitas pelo PSOL.