Comissão da reforma política na Câmara mantém cargo de vice e suplente de senador

A comissão especial de reforma política decidiu manter o cargo de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito durante reunião deliberativa que acontece na manhã desta quinta-feira (10). Foram 19 votos contra o fim do cargo e seis a favor, nenhuma abstenção. 

O fim dos vices estava sendo proposto pelo relator da comissão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP). O destaque aprovado contra a extinção dos cargos foi colocado pelo PP. 

Cândido argumentou que a existência dos cargos representa custos para os cofres públicos e que eles não possuem de fato função definida.

"Receber relato de um prefeito que tem um vice na cidade dele que ganha R$ 15 mil para cuidar da empresa e não tem função nenhuma pública é um acinte ao povo brasileiro e Congresso Nacional assiste isso e não poder tomar nenhuma medida”, defendeu Cândido.

O relator disse ainda que o único argumento que faz sentido para ele dito pelos demais deputados para manter os cargos de vice é que sem ele isso atrapalharia as composições políticas. “Que composição política, cara! Que vai custar R$ 500 milhões”, disse.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) criticou a proposta do deputado petista, afirmando que na história os vices significaram “momentos importantes” para o país. “Desde a época da monarquia a figura do vice é instituída. Temos diversos exemplos de vices que foram obrigados a suceder os seus ocupantes. Graças a eles diversos momentos importantes aconteceram no nosso país. Teria que discutir a figura do vice-presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou.

Para passar a valer, a PEC precisa ser aprovada em votação, em dois turnos, no plenário da Câmara dos Deputados, por 308 votos. Depois disso, a PEC é analisada no Senado e também precisa ser votada em dois turnos no plenário da Casa. 

Suplente de senadores

A comissão também aprovou a manutenção do cargo de suplente de senadores, por 16 votos a 10. Segundo a proposta de Vicente Cândido, o deputado federal mais votado do mesmo partido do senador ou coligação o substituiria em caso de licenças. Hoje os senadores são eleitos com dois suplentes. O destaque contra ela também foi colocado pelo PP.

Mandato para indicações políticas ao Judiciário

Durante a reunião, a comissão também decidiu manter no texto do relator a proposta de instituir o mandato de 10 anos para indicações políticas para o Judiciário, como os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). “Nós temos mandato de quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias”, comparou Vicente Cândido. 

Fundo Especial de Financiamento da Democracia é mantido

Um destaque do PSOL pedia a retirada da criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que foi aprovado ontem pela comissão especial de reforma política, mas por 20 votos a quatro a fonte de financiamento foi mantida.

O texto do relator Vicente Cândido estabelece que as campanhas eleitorais serão custeadas por 0,5% da receita corrente líquida da União. A previsão para o próximo ano é que o fundo seja da ordem de R$ 3,6 bilhões em 2018.

Apesar de mantido o fundo, foi rejeitada a proposta do relator de que caberia à direção dos partidos definir o critério de distribuição dos recursos da fonte pública de financiamento.

"Distritão" e fundo público de R$ 3,6 bi foram aprovados

Entre a noite de ontem e a madrugada de hoje, a mesma comissão já aprovou o chamado 'distritão' e um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha. As duas propostas ainda precisam ser votadas nos plenários da Câmara e do Senado.

Sobre isso, o relator Vicente Cândido fez um desabafo, afirmando que o que foi aprovado “até agora foi uma reforma para os políticos, para os mandatos” e afirmou que calculou dar “um passo para trás para dar outro para frente”. “Se a partir de 2020 ou 2022 não tiver um sistema eleitoral justo, isonômico, democrático não valerá a pena criar fundo (para Financiamento da Democracia) pelo fundo”, disse.

O fundo público constava do texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/03, apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e foi aprovado na noite de ontem por 25 votos a 8.

No caso "distritão", passam a ser eleitos os deputados mais votados em cada Estado. Se a proposta for de fato aprovada em definitivo, ela vai mudar a maneira como as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados serão preenchidas.

Isso porque hoje os parlamentares são eleitos no modelo de voto proporcional com base em dois cálculos (quociente eleitoral e partidário) que levam em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos. Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido, enquanto políticos com uma votação mais expressiva podem ficar de fora.