Pedido de suspeição de Janot não causa desarmonia entre Poderes, diz AGU

O pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal) feito por parte da defesa do presidente da República, Michel Temer, não causa desarmonia entre os Três Poderes, afirmou nesta quinta-feira (10) a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça. A AGU é a instituição responsável por representar a União no campo judicial e extrajudicial, além de assessorar juridicamente o Executivo.

Grace Mendonça participou de evento na AGU ao lado de Michel Temer, da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, e do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Junto às 27 procuradorias-gerais estaduais e do Distrito Federal, a AGU assinou acordos de cooperação para reforçar a defesa do Brasil em entidades interamericanas de direitos humanos e diminuir os conflitos judiciais entre as unidades federativas.

Na terça (8), o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, pediu que Janot seja impedido de participar de ações contra o presidente e disse que a motivação do procurador-geral é “pessoal”. A peça foi entregue no Supremo após a a Câmara rejeitar a denúncia contra Temer apresentada por Janot, mas ainda em meio ao inquérito do “quadrilhão” do PMDB.

“Não, de forma alguma [o pedido de suspeição de Janot causa desarmonia entre os Poderes]. Lá é a atuação do presidente da República na defesa que ele faz na ação específica dele. O presidente da República não extrapola em nada aquilo que é a competência constitucional. A nossa Constituição assegura o contraditório de ampla defesa”, defendeu a advogada-geral da União.