Temer elogia Dodge e diz que vai responder questionamentos sobre decreto dos portos

O presidente Michel Temer (PMDB) comentou nesta segunda-feira (2), no Twitter, o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ele seja ouvido no inquérito que investiga suspeitas de corrupção envolvendo a edição do chamado decreto dos portos, que alterou pontos da regulamentação do setor.

O peemedebista disse que vai responder aos questionamentos pertinentes às investigações, já que tem "total interesse no esclarecimento do assunto". Temer aproveitou ainda para elogiar Dodge, que foi indicada para o cargo por ele e tomou posse no último dia 18, substituindo Rodrigo Janot, que ofereceu duas denúncias contra ele.

Temer é investigado neste inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

"Destaco que a procuradora-geral Raquel Dodge fez o que sempre pedimos. Permitir que pudéssemos nos manifestar previamente no procedimento, respeitando o estado democrático de direito. É assim que se faz Justiça: com prudência e responsabilidade, ouvindo todas as partes envolvidas. Muito bom que a PGR agora tenha uma nova postura, sem querer parar o Brasil com denúncias vazias e irresponsáveis", escreveu o presidente.

A procuradora-geral também pediu que sejam apresentados registros de doações eleitorais às campanhas de Temer em 2010 e 2014 feitas pela empresa Rodrimar, alvo da investigação por suspeita de ter sido beneficiada pelo decreto.

Raquel Dodge quer ainda obter os registros de entrada no Palácio do Planalto de todos os citados na investigação e pediu prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.

O ministro Luís Roberto Barroso autorizou no último dia 12 a abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer. O procedimento vai apurar suspeitas de que Temer teria atuado, durante o mandato, para beneficiar empresa que atua no porto de Santos, no litoral de São Paulo, por meio da edição de um decreto de regulamentação do setor.

A nova norma ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos assinados após o ano de 1993 e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na investigação envolvendo a JBS, também será investigado.

A Polícia Federal apresentou relatório final no inquérito que investiga o grupo do PMDB na Câmara e disse ver indícios de que Temer integrou organização criminosa, ao atuar junto ao grupo do partido que participou do esquema de propina em empresas estatais.

Entenda o caso

“De tudo o que até aqui se viu, há razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar haver nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito. Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”, afirma Barroso na decisão.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte. Temer assinou o decreto no dia 10 de maio.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

Com a abertura do inquérito, o caso está na fase de investigação pela Procuradoria-Geral da República. Se, após a apuração, a PGR entender que há indícios suficientes contra o presidente, será apresentada uma denúncia ao STF.

Por ser presidente da República, Temer só pode ser processado com autorização da Câmara dos Deputados. Por isso, uma eventual nova denúncia contra o presidente teria que receber o aval dos deputados antes de ser analisada pelo Supremo.

 (Com informações do Estadão Conteúdo)