STF rejeita denúncia contra Renan na Lava Jato e diz que delação não foi comprovada

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (10) o recebimento de uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Caso os ministros acolhessem a proposta de ação penal, o peemedebista se tornaria réu no âmbito da operação Lava Jato pela primeira vez. Renan é alvo de outros 16 inquéritos e uma ação penal no Supremo.

Relator do inquérito e responsável pelas ações da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin disse entender que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) não contém “elementos de informação aptos a lhe dar suporte”.

Em uma crítica à acusação, Fachin apontou que o relatório final do inquérito jamais veio aos autos, apesar de a denúncia ter sido apresentada no dia 12 de dezembro de 2017. O ministro disse ter concluído que “todo enredo delituoso é construído a partir do relato do colaborador Paulo Roberto Costa".

“Neste caso, falece sustentação para instauração da ação penal”, concluiu, apontando a “simploriedade do argumento” e a inexistência de justa causa para o recebimento da denúncia.

O voto foi acompanhado integralmente pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Celso de Mello, que também integra a Turma, não participou da sessão desta terça.

“Pouco a pouco vai se cristalizando, ao menos nessa Turma, que denúncias baseadas apenas em delações premiadas não podem ser acolhidas”, declarou Lewandowski.

Após o resultado, o senador Renan Calheiros divulgou nota dizendo que o julgamento "foi uma demonstração de que vazamentos mentirosos e delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais".

"Nunca cometi ato ilícito algum. Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador [Rodrigo Janot], seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma", diz a nota.

A acusação

Na peça, a PGR afirmou que Calheiros recebeu propina de R$ 800 mil por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) foi denunciado junto com Renan Calheiros. A Procuradoria pedia a perda das funções públicas dos parlamentares.

Em troca dos valores, segundo a denúncia, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações.

Após o oferecimento da denúncia, em dezembro de 2016, o senador Renan Calheiros afirmou que "jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância".

O senador disse que suas contas eleitorais já foram aprovadas e que estava tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.

Aníbal Gomes negou envolvimento em qualquer irregularidade. Ele confirmou ter acompanhado representantes da Serveng numa reunião com Paulo Roberto Costa, mas teve como objetivo apresentar o projeto de um porto com investimento privado e questionar se a Petrobras tinha interesse em alugar um ponto do empreendimento.

Gomes também afirmou que jamais solicitou ou recebeu da Serveng qualquer vantagem para que fosse marcada a audiência com Paulo Roberto Costa. "A Petrobras não se interessou, nada foi feito. E mesmo que tivesse acontecido, não envolvia dinheiro público", disse Aníbal Gomes.

(Com Agência Estado)