Justiça do Rio determina que Alerj abra CPI dos Ônibus, que investigará cúpula do transporte

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta segunda-feira (4) liminar para a abertura, em 48 horas, da CPI dos Ônibus na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). O pedido de liminar havia sido feito pelos deputados estaduais do PSOL.

Em nota, a Alerj confirmou que a CPI será reaberta dentro do prazo estipulado pela Justiça, mas que aguarda notificação da decisão de hoje. Ainda de acordo com a Casa, os integrantes da comissão serão indicados pelos líderes partidários.

O objetivo da CPI é investigar os possíveis crimes de transportes levantados pela Operação Ponto Final, que levou para a cadeia empresários de ônibus do Rio.

Em agosto, a bancada do PSOL obteve as 27 assinaturas necessárias para implementar a comissão. Alguns dias depois, no entanto, seis deputados retiraram as assinaturas: Luiz Martins, Zaqueu Teixeira e Jânio Mendes (todos do PDT), Jorge Felippe Neto, Marcia Jeovani e Milton Rangel (os três são do DEM; Neto se licenciou da atividade parlamentar para assumir o cargo de secretário municipal de Conservação e Meio Ambiente).

Procurados, os cinco deputados e o então secretário municipal não responderam até a publicação da reportagem.

Uma vez protocolado o pedido, o regimento da Casa proíbe a retirada das firmas. O PSOL entrou com o pedido da liminar obtida hoje sob essa alegação.

Operação Ponto Final

No último sábado (2), o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o "Rei do Ônibus", deixou a prisão após decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Mendes acolheu pedido de habeas corpus da defesa de Barata e revogou decretos de prisão preventiva contra ele.

Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), também foi solto neste sábado à noite.

Foi a terceira vez que Gilmar manda soltar Barata. Em agosto, o ministro deu habeas para o "Rei do Ônibus" em duas oportunidades seguidas, derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Em novembro, dois novos decretos de prisão foram expedidos contra Barata, um pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o outro pela 7ª Vara. Os investigadores alegaram que o empresário não teria se desligado de suas empresas e continuava sendo seu administrador.

Na decisão publicada na sexta passada, o ministro diz que os supostos crimes cometidos por Jacob (que integram o terceiro pedido de prisão) são anteriores à aplicação das medidas cautelares do habeas corpus deferido em agosto.

Em agosto, a Procuradoria da República do Rio listou relações do ministro do STF com empresários presos e pediu a suspeição de Mendes. Na lista, consta que Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Jacob, Maria Beatriz Barata, com Francisco Feitosa Filho, sobrinho do ministro do STF. Outro é que a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha em um escritório de advocacia que atua em casos relacionados aos empresários.