Lava Jato envia à Justiça mais duas denúncias contra Cabral: agora são 19

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou à Justiça, nesta quinta-feira (21), mais duas denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso e já condenado em quatro ações penais da Operação Lava Jato. No total, o político foi sentenciado a 87 anos de prisão desde o primeiro julgamento.

Agora, pesam contra o ex-governador, no total, 19 denúncias por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sendo 18 na 7ª Vara Federal Criminal (RJ), do juiz Marcelo Bretas, e uma na 13ª Vara Federal Criminal (PR), do juiz Sérgio Moro.

Também foram denunciados no âmbito da Lava Jato Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro de Cabral, o empresário Georges Sadala e os ex-secretários de Estado da Casa Civil e de Governo Régis Fichtner e Wilson Carlos, respectivamente. Essa é a primeira acusação contra Fichtner e Sadala --os demais já eram réus em outros processos.

De acordo com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no RJ, as novas denúncias têm base nas investigações da Operação C'est fini, realizada pela Polícia Federal no mês passado.

Quatro dos denunciados (Cabral, Fichtner, Sadala e Carlos) estavam no episódio que ficou conhecido como "farra dos guardanapos", o animado jantar que reuniu Cabral, ex-secretários de Estado e representantes da iniciativa privada. O encontro ocorreu em Paris, em 2009.

Corrupção no Rio Poupa Tempo

Narra o MPF que os consórcios dos quais Sadala fazia parte ("Agiliza Rio" e "Rio Cidadão"), responsáveis pela gestão do programa Rio Poupa Tempo, pagaram propina em favor de Cabral e da organização criminosa supostamente chefiada por ele. Segundo a peça acusatória, o denunciado teria desembolsado ao menos R$ 1,3 milhão para firmar contratos do Estado e obter vantagens.

Somente entre 2009 e 2014, o empresário lucrou cerca de R$ 32,4 milhões em negócios com o governo fluminense e teve uma "evolução patrimonial exponencial", diz o Ministério Público Federal. 

Os procuradores afirmam que os ajustes do esquema eram definidos por Cabral e por seu homem de confiança, o ex-secretário Wilson Carlos. A Bezerra --que ficou conhecido como "o homem da mala"-- e outros operadores financeiros, cabia a tarefa de receber e transportar o dinheiro em espécie.

"É de se depreender, por óbvio, que os repasses de propina à organização criminosa tinham como contraprestação a prática de atos de ofício pelos gestores do Estado do Rio de Janeiro, porquanto o conjunto de funções exercidas pelos agentes públicos que integram o núcleo administrativo e político da organização, Wilson Carlos e Sérgio Cabral, está diretamente relacionado com os interesses privados do denunciado Georges Sadala."

Propina em troca de atos de ofício

A denúncia narra ainda que Fichtner, na condição de chefe da Casa Civil do Estado, recebeu cerca de R$ 1,5 milhão em propina para praticar atos de ofício em favor de empresários. O acusado é apontado pelos investigadores como braço jurídico do ex-governador em razão de sua formação em Direito e sua proximidade com juízes e desembargadores.

"A Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro demandava a presença de uma pessoa tecnicamente bem preparada para encontrar 'soluções jurídicas' e 'saídas administrativas' palatáveis e fundamentadas, de modo a maquiar os atos de corrupção que carregavam o governo Cabral", relata o MPF.

Na ocasião da Operação C'est fini, os procuradores afirmaram que, entre os atos de ofício praticados de forma ilícita, estava a concessão de benefícios fiscais. Além disso, Fichtner também é suspeito de fraudar precatórios --títulos emitido pela Justiça quando o Estado é condenado a pagar dívidas fiscais.

Integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio, a procuradora da República Marisa Ferrari afirmou que o ex-secretário era "o cara da cúpula do Sérgio Cabral". Por ter uma "posição muito relevante dentro do governo", disse ela, Fichtner encontrava facilidade para agir em nome dos corruptores. E o fazia, segundo Marisa, até hoje. Até ser preso, no mês passado, ele trabalhava como assessor da Procuradoria-Geral do Estado.

"O cargo exercido por ele dentro da Procuradoria-Geral do Estado era de assessor dentro do gabinete do procurador, o que demonstra a grande influência dele dentro da Procuradoria do Estado do Rio."

Uma das empresas supostamente beneficiadas com isenções fiscais teria sido uma do ramo de táxi aéreo. Essa mesma firma já havia contratado o escritório de advocacia do qual Fichtner é proprietário.

Ao UOL, a defesa de Fichtner afirmou que "são falsas todas as acusações dirigidas" contra ele. Os advogados informaram ainda que se "manifestarão quando tiverem obtido acesso" ao conteúdo das denúncias.

A defesa do empresário Georges Sadala informou que ele nunca cometeu crimes nem fez pagamentos a autoridades em troca de vantagens.

A reportagem tenta contato com a defesa dos demais acusados.