Fachin pede informações a Toffoli sobre inquérito contra ataques ao STF

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu informações ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sobre o inquérito aberto para apurar supostas notícias falsas, ofensas e ameaças aos ministros do tribunal.

Fachin também solicitou que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem sobre a questão.

O ministro é relator de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade que questiona a abertura do inquérito pelo presidente do Supremo. O partido defende que a abertura do inquérito seja anulada.

Para a Rede, por ter sido instaurado sob sigilo e sem a divulgação dos fatos investigados, o inquérito poderia servir para perseguir críticos do Supremo. O partido comparou a medida à edição do AI-5 pela ditadura militar de 1964.

A publicação do AI-5 (Ato Institucional nº 5), de 1968, marcou a abertura da fase mais autoritária e violenta da ditadura militar brasileira (1964-1985). Por meio dele, o governo fechou o Congresso, cassou mandatos e suspendeu o direito de habeas corpus para crimes políticos.

A forma como Toffoli conduziu o tema tem dividido a Corte, e alguns ministros apresentaram publicamente ressalvas às medidas adotadas.

Toffoli abriu o inquérito de ofício, ou seja, sem provocação de um outro órgão, como o Ministério Público.

Além disso, o presidente do STF designou o ministro Alexandre de Moraes para presidir a investigação sem sorteio. Normalmente os processos são distribuídos aos ministros a partir de um sorteio feito por um sistema eletrônico.

Na portaria em que instaura o inquérito, Toffoli não menciona fatos específicos. O presidente do STF cita "a existência de notícias fraudulentas [fake news], denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".

Segundo a Rede, os trechos do regimento do STF mencionados por Toffoli para embasar a abertura da investigação podem ser aplicados apenas ao poder de investigação de crimes ocorridos nas dependências do STF e contra autoridade que tenha foro privilegiado perante o Supremo, como os próprios ministros ou parlamentares federais.

Na portaria de abertura do inquérito, Toffoli menciona o artigo 43 do Regimento Interno do STF: "Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro", diz o trecho do regimento.