CCJ do Senado vai priorizar PECs econômicas na volta do recesso

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai priorizar a tramitação de três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) encampadas pela equipe econômica do governo federal no retorno do Congresso Nacional aos trabalhos em 2020.

A sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para marcar a retomada dos trabalhos legislativos acontece hoje às 15h. A primeira reunião ordinária da CCJ está marcada para quarta-feira (5).

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As PECs priorizadas são as três que formam o Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do ano passado:

• PEC dos Fundos Públicos, que extingue mais de 200 fundos públicos;
• PEC Emergencial, que propõe uma série de medidas para controlar gastos públicos;
• PEC do Pacto Federativo, que revê repasses aos governos municipal, estadual e federal, e fusão de municípios.

A intenção da presidente da CCJ é marcar com líderes —tanto do governo quanto da oposição— e relatores as audiências públicas antes da votação das PECs na CCJ.

Simone Tebet quer definir um calendário dos debates nessa semana e votar todas as propostas no colegiado até março. Se aprovadas na comissão, as PECs seguem para o plenário do Senado.

A PEC dos Fundos Públicos tem como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou parecer favorável à proposta, com algumas mudanças. A PEC Emergencial está sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele também se posicionou favorável à proposta com emendas ao texto original.

Por não contar ainda com um relatório, a ser redigido pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), a PEC do Pacto Federativo deve ser a última a ser analisada.

Além das três PECs que formam o Plano Mais Brasil, o governo pretende priorizar as reformas tributária e administrativa neste primeiro semestre. Ao longo do ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer ainda aprovar outras 14 propostas no Congresso.

Como o UOL já mostrou, líderes no Senado e na Câmara acreditam que não dê tempo de aprovar todas essas pautas em 2020, ainda mais que em outubro haverá eleição municipal, o que acaba por demandar grande parte da atenção dos parlamentares no segundo semestre.