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Congresso vê como utopia aprovar prioridades de Bolsonaro em ano eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro com ministros ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre - Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro com ministros ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Guilherme Mazieiro e Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

27/01/2020 04h00

Resumo da notícia

  • Planalto pretende aprovar cinco reformas econômicas e 14 propostas em 2020.
  • Congresso deve trabalhar mais só no 1º semestre por causa das eleições municipais.
  • Lideranças dizem que aprovar tudo o que o governo quer é pouco provável.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) pretende aprovar neste ano pelo menos cinco reformas econômicas e outros 14 projetos (veja lista ao final do texto). Na avaliação de líderes do Congresso, sem base articulada e com o calendário eleitoral, o pacotão ambicioso do Planalto não será aprovado integralmente.

No entendimento dos congressistas, parte dos projetos que tramitam pela Casa muda estruturalmente as bases do sistema público, de distribuição de recursos e interferem em setores sensíveis da economia como indústria, serviços e agronegócios. São propostas polêmicas, como a desestatização da Eletrobras, que exigem habilidade de negociação e garantia de votos.

Ainda em recesso, parte dos parlamentares mantém a desconfiança em relação ao Planalto adquirida no final de 2019. Em novembro e dezembro, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e os articuladores no Congresso patinaram para aprovar até pautas que eram consenso e para cumprir acordos de emendas que viabilizaram a aprovação da reforma da Previdência.

Pacotes

As medidas que o governo ambiciona este ano podem ser divididas em duas áreas: as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) econômicas e os projetos de lei, que foram apresentados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta semana. Entre as PECs, três tramitam no Senado.

O chamado plano Mais Brasil é composto pelas PECs: Pacto Federativo; desvinculação dos fundos públicos; e PEC emergencial.

Esses projetos da área econômica tratam desde a desvinculação de R$ 200 bilhões em fundos públicos, até regras para gasto público e fusão de municípios.

Já a reforma tributária está emperrada desde dezembro, quando deveria ter sido criada uma comissão mista para unir as propostas que tramitam na Câmara e no Senado.

Outro texto de interesse da área chefiada por Paulo Guedes (Economia), a reforma administrativa, sequer foi encaminhado aos congressistas.

Fora os projetos cobiçados por Bolsonaro, há pautas que estarão nos holofotes das duas Casas, como a prisão em 2ª instância e a restrição do foro privilegiado apenas para o presidente da República, o vice e os presidentes de Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal.

Voz dos líderes

A dificuldade do governo em orientar os projetos junto aos articuladores do Congresso faz com que líderes tenham visões diferentes sobre o que deve ser prioridade.

Na avaliação do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), é preciso ter foco no estabelecimento das prioridades, porque não haverá tempo hábil de se discutir e aprovar todas essas pautas. À frente da maior bancada da Casa, Braga espera que outras lideranças e os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia, respectivamente, indiquem um fio condutor.

O líder emedebista acredita que somente as PECs dos fundos públicos e emergencial devem ser aprovadas no primeiro semestre. Ele acrescenta que, talvez, a PEC que trata da prisão após condenação em segunda instância possa entrar na lista de prioridades, mas esta não faz parte da lista assumida publicamente pelo governo.

O resto, diz Eduardo Braga, é pouco provável.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), líder da segunda maior bancada do Senado, também entende que não há tempo hábil para aprovar todos os projetos de interesse do Planalto.

"O governo na verdade não tem um projeto, mas devemos buscar convergência em torno de uma solução única para as propostas [de reforma tributária] da Câmara e do Senado. As PECs apresentam problemas, mas eles precisam ser contornados", declarou.

O senador acredita que a grande quantidade de projetos na mesa aumenta a responsabilidade da articulação entre governo e Congresso.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), também elege a reforma tributária como prioritária e mais passível de ser ratificada.

Uma liderança do centrão - grupo informal formado por DEM, PP, PL, Republicanos, MDB, Solidariedade e PSD -, sob reserva, disse que no "mundo real" são muitos os projetos pretendidos pelo governo e é "impossível" aprovar todos.

"O governo tem que ter uma sinfonia bem orquestrada e afinada. Mas não dá para fazer tudo, então vai chegar o momento em que o governo vai ter que dizer qual é sua real prioridade", disse ao UOL. "É muita pauta para pouco calendário", afirmou.

No 1º semestre

A equipe econômica, no entanto, insiste que é possível aprovar até julho a reforma tributária, a reforma administrativa e o Plano Mais Brasil.

Esse plano que tramita no Senado é formado por três PECs (Proposta de Emenda à Constituição): a que extingue mais de 200 fundos públicos, a PEC Emergencial, que propõe série de medidas para controlar gastos públicos, e a do pacto federativo, que revê repasses aos governos municipal, estadual e federal.

Uma das dificuldades da reforma tributária é que os textos sobre o assunto já em tramitação no Congresso não estão unificados e o Planalto pretende apoiar um projeto mais duro para ter "gordura para queimar".

Ainda assim, encontra algum ponto de concordância entre os parlamentares por ser positiva perante a população.

O Planalto também é mais otimista com o progresso da reforma tributária do que a administrativa. Por mexer com salário de futuros servidores públicos, por exemplo, sabe ser necessário ter uma boa campanha de comunicação, o que não vem ocorrendo com frequência.

Projetos de lei

Além das pautas estruturantes, o ministro Ramos se reuniu na semana passada com Rodrigo Maia para apresentar outros projetos que Bolsonaro sinaliza como prioridade.

Veja a relação de projetos do governo:

Junto às reformas tributária e administrativa e às PECs econômicas, são prioridade do Planalto:

  • PL de concessões e parcerias público-privadas (PPP);
  • PL de desestatização da Eletrobras;
  • PL de mercado de câmbio brasileiro;
  • PL do Novo Código de Trânsito Brasileiro;
  • PL de medidas para fomentar a indústria do gás natural;
  • PL da regulamentação do lobby;
  • PL de segurança de barragens;
  • PL para disciplinar o uso de cartões de pagamentos de gastos federais;
  • PL de medidas para tornar mais eficaz serviços públicos;
  • PL do devedor contumaz;
  • PL de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição;
  • PL do governo digital;
  • PEC para limitar a criação de conselhos de fiscalização profissional;
  • Mensagem do Protocolo de Nagoia (acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica).

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