Alexandre de Moraes: bloqueio de perfis bolsonaristas não é censura prévia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou que não houve censura prévia na decisão que determinou a suspensão de contas no Twitter e Facebook de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A decisão que retirou do ar os perfis foi tomada por Moraes em julho, no âmbito do inquérito das fake news.

Em entrevista hoje durante um congresso de jornalismo, o ministro do STF defendeu sua decisão e afirmou que a medida não configura censura prévia, prática proibida pela Constituição.

Segundo o Moraes, não houve a proibição de que os alvos do inquérito continuassem a usar as redes sociais com outros perfis.

"A decisão não foi censura prévia porque em momento algum eles foram proibidos de continuar na rede, de falar. Até cheguei a colocar na decisão que a abertura de novos perfis, inclusive para novas ofensas, estaria permitida e seria analisada", afirmou o ministro.

"Se a ideia fosse fazer censura prévia, a decisão deveria proibir de abrir qualquer perfil. Isso é censura prévia, se fosse a proibição de abrir qualquer perfil na rede social. Não foi essa a determinação", disse.

Para o ministro, há uma diferença entre proibir a publicação de um conteúdo antes de sua veiculação, o que configuraria a censura prévia vedada pela Constituição, e a determinação judicial para sua retirada de circulação, feita posteriormente à publicação, que não teria impedimento legal.

O inquérito das fake news investiga a existência de uma rede de disseminação de notícias falsas e ameaças contra os ministros do STF. Moraes é o relator da investigação no Supremo.

O inquérito representa um dos principais pontos de tensão entre o tribunal e o governo Bolsonaro, que tem apoiadores como alvo das investigações.

Moraes afirmou que a retirada do ar dos perfis nas redes sociais foi importante para investigar as atividades dos suspeitos e prevenir o cometimento de crimes.

"Esse bloqueio foi importante para pegar o instrumento do crime, para analisar, como estamos analisando, e para evitar a perpetuação de crimes", disse.

A entrevista foi concedida pelo ministro à jornalista Natuza Nery, durante congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Na decisão de julho pela suspensão dos perfis, Moraes afirmou que o bloqueio foi determinado para "a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática."

O bloqueio do perfil de aliados levou o governo Bolsonaro a propor uma ação no STF contra a adoção desse tipo de medida em investigações.