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10 meses

Bolsonaro entra com ação no STF contra suspensão de perfis de aliados

 O presidente Jair Bolsonaro - MARCOS CORREA/PR
O presidente Jair Bolsonaro Imagem: MARCOS CORREA/PR

Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

25/07/2020 20h07Atualizada em 25/07/2020 21h22

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ingressou hoje com um ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter decisões judiciais como a determinada pelo ministro Alexandre de Moraes que suspendeu contas no Twitter e no Facebook de influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas.

"Agora às 18h, juntamente com a AGU [Advocacia-Geral da União], entrei com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do Art. 5° [da Constituição], dos direitos e garantias fundamentais", escreveu Bolsonaro, em seu perfil no Facebook."

"Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade," completou.

A Adin é uma ação judicial que tem como objetivo verificar a constitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual. Ela é julgada no mérito pelo plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros.

"No particular, a ação volta-se contra a ilegitimidade de atos de interpretação do Código de Processo Penal que resultam em ordens de bloqueio/interdição/suspensão de perfis pessoais em redes sociais, controvérsia de relevância ostensiva", lê-se na peça de 21 páginas assinada por Bolsonaro, pelo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, e pela secretária de contencioso do órgão, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade.

A ação pede que decisões como a de Moraes sejam suspensas em caráter liminar até o julgamento da causa. O nome do ministro que será o relator do processo deverá ser conhecido em até 48 horas.

"Em uma democracia saudável, a liberdade de expressão deve ser plena, bem assim a liberdade de imprensa. Ademais, para decantar potenciais erros e manipulações, a democracia exige fontes alternativas e independentes de informação para que os cidadãos tenham a necessária compreensão esclarecida acerca dos negócios públicos", lê-se no documento.

O UOL apurou que, internamente, ministros do STF consideram que a atitude presidencial acaba por corroborar sua ligação com o esquema de distribuição massiva de fake news.

Ainda de acordo com a peça, "não há, atualmente, respaldo normativo específico que confira à autoridade judicial o poder de decretar medidas que suspendam previamente o exercício da liberdade de expressão em plataformas comunicativas de redes sociais."

Suspensão no Twitter e no Facebook

Na quarta-feira (22), Moraes expediu nova decisão de suspensão das contas, reiterando uma anterior de maio, e impondo multa de R$ 20 mil por perfil indicado e não bloqueado em 24 horas pelas plataformas.

Tiveram suas contas suspensas ontem o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news,

O inquérito das fake news investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do STF nas redes sociais e representa um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Planalto e a corte.

O próprio inquérito das fake news tem sido objeto de polêmica entre juristas a respeito de sua legalidade.

No mês de junho, oito ministros votaram por rejeitar uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que contestava o direito de o próprio presidente do STF, Dias Toffoli, ter aberto essa investigação e ter repassado para o ministro Alexandre de Moraes conduzi-la, com base no regimento interno.

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