Lava Jato evita avançar sobre STJ para se manter em ação contra advogados

A Lava Jato do Rio limitou a apuração sobre suposta influência de advogados em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para denunciá-los ao juiz federal Marcelo Bretas. A força-tarefa acusou os profissionais sem apontar se os ministros da corte faziam ou não parte do esquema. Assim, não envolveu pessoas com foro privilegiado no caso e evitou que ele fosse transferido à PGR (Procuradoria-Geral da República) e acompanhado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os denunciados estão Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Eduardo Martins, filho do recém-empossado presidente do STJ, Humberto Martins. A acusação fez parte da operação E$quema S, que investiga supostas irregularidades em entidades do Sistema S do Rio (Sesc, Senai e Fecomércio).

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Nesta mesma operação, foram feitas buscas no escritório do advogado Frederick Wassef, que já trabalhou para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Wassef não foi denunciado.

A equipe de investigação do MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) acusou advogados de solicitar e receber pagamentos para influenciar atos de ministros do STJ. A apuração do grupo, porém, não revela se decisões no STJ de fato foram influenciadas, que ministro teriam sido influenciado e a troco de quê.

Caso a investigação buscasse apurar tais informações, ela não poderia ser realizada pela Lava Jato do Rio de Janeiro nem julgada por Bretas.

Ministros do STJ têm foro privilegiado. Qualquer apuração sobre suspeitas que os envolvam precisam ser conduzidas pela PGR e acompanhadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Lava Jato foi questionada pelo UOL se chegou a encaminhar à PGR informações sobre a suposta influência de advogados sobre decisões do STJ. Informou que toda suspeita envolvendo pessoas com foro privilegiado é repassada à PGR, mas não tratou do caso específico denunciado pela operação.

A força-tarefa afirmou que é possível que supostos crimes ainda possam ser apurados no futuro. "Na denúncia recém-divulgada, a Lava Jato-RJ fez as imputações relativas aos fatos investigados até o momento. Se as investigações em curso revelarem outras condutas criminosas, serão objeto de trabalho pela força-tarefa oportunamente."

A PGR foi questionada pelo UOL se recebeu alguma informação da Lava Jato para apuração de suspeitas envolvendo ministros do STJ e afirmou não ter recebido nenhum comunicado.

Segundo a Lava Jato, quase R$ 85 milhões teriam gastos por entidades do Sistema S do Rio para influenciar o STJ. Durante esse período, as entidades eram presididas por Orlando Diniz, que virou delator.

Estratégia distinta em caso semelhante

No final do ano passado, a Lava Jato do Rio decidiu esperar a apuração completa sobre o pagamento de propinas para influenciar um membro do Judiciário antes de apresentar denúncia sobre o fato. O caso envolveu o procurador da República e membro da Lava Jato de Curitiba Januário Paludo, o advogado Antonio Figueiredo Basto e o doleiro Dario Messer.

A Polícia Federal interceptou uma mensagem de Messer na qual ele dizia pagar propinas a Paludo por proteção. O pagamento seria intermediado por Basto, que nega. O procurador afirma jamais ter estado com o doleiro ou aceitado qualquer dinheiro ilícito.

Quando a interceptação chegou à força-tarefa do Rio, foi enviada à PGR, pois Paludo também tem foro privilegiado. A PGR apurou se o procurador tinha protegido Messer. Concluiu que não e arquivou o trecho da delação, conforme noticiou o UOL.