STF reforça apoio a Alexandre de Moraes e mantém inquérito das fake news
Em julgamento na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a legalidade do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte.
A decisão contou com ampla maioria, de 10 votos a 1 a favor do prosseguimento das investigações que passaram a incomodar aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e motivaram reação do Planalto.
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contrariamente à investigação. O aval ao inquérito recebeu o voto dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
O inquérito foi aberto em março do ano passado por Toffoli, presidente do STF, após o tribunal se tornar alvo de críticas nas redes sociais.
A legalidade da investigação foi questionada por ter sido instaurada sem a participação do Ministério Público, órgão responsável pelos processos criminais na Justiça brasileira.
No julgamento de hoje, a maioria dos ministros decidiu dar aval à apuração iniciada pelo próprio STF, mas reafirmaram o direito do Ministério Público e dos advogados de defesa de acompanhar a apuração.
Os ministros também defenderam que o inquérito tenha como alvo manifestações de "risco efetivo" ao tribunal, e não meras críticas os integrantes da corte.
No Supremo, a investigação está sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
'Ataques à democracia'
Em seu voto, Toffoli afirmou que os ataques ao Supremo representam uma ameaça à própria democracia. "Quiseram banalizar as instituições como desnecessárias, como inúteis. Quiseram banalizar a política. Banalizaram a democracia, banalizaram a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, quiseram banalizar o mal", disse Toffoli.
"Plantam o medo, para colher o ódio. Plantam o ódio, para colher o medo. Não se impressionam em contar mortos. Querem o confronto como forma de dominação, a desinformação como nova religião e o caos como novo Deus", afirmou o presidente do Supremo.
Bolsonaristas na mira
Recentemente, a investigação passou a mirar políticos, empresários e blogueiros apoiadores do presidente Bolsonaro, que são investigados por suspeitas de integrar uma rede para disseminação de notícias falsas e ameaças contra os ministros do STF.
Também foi nesse inquérito que o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, teve que dar explicações após ser divulgado o vídeo da reunião ministerial em que ele defende a prisão de ministros do STF: "Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse Weintraub na reunião do dia 22 de abril no Planalto.
Ontem, por 9 votos a 1 em outro julgamento, o STF decidiu manter Weintraub no inquérito das fake news, negando ação de habeas corpus apresentada pelo ministro da Justiça, André Mendonça. Weintraub foi demitido hoje do cargo.
Como votaram os ministros
Ao defender a legalidade do inquérito, Alexandre de Moraes disse que as investigações sob o comando do STF não miram críticas aos ministros, mas ameaças de atos violentos contra os integrantes do tribunal. O ministro é o relator no STF do inquérito das fake news.
Segundo Moraes, foram identificados no inquérito planos para a realização de atentados contra ministros da corte, que contavam com horários de voos e da rotina do magistrado, além de uma planta arquitetônica do STF.
No julgamento, Moraes citou algumas das mensagens que se tornaram alvo do inquérito, como a publicação de uma advogada do Rio Grande do Sul que citava o estupro de filhas dos ministros do STF e uma outra publicação que se referia a "atirar à queima-roupa" contra os integrantes do tribunal.
"Liberdade de expressão não se confunde com ameaça, com atentado", disse Moraes.
Vice-presidente do STF, Luiz Fux afirmou que os atos cometidos contra a corte são gravíssimos, como se fossem o "germe do terrorismo".
A análise do caso pelo STF começou na última quarta-feira (10), quando apenas Fachin votou, de forma favorável ao prosseguimento das investigações.
A análise do caso tomou ainda as sessões do Supremo de ontem e de hoje para ser concluída.
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