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Comissão do voto impresso na Câmara aprova convite para ouvir Barroso

Ministro do STF Luís Roberto Barroso - Nelson Jr/STF
Ministro do STF Luís Roberto Barroso Imagem: Nelson Jr/STF

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

24/05/2021 19h09Atualizada em 24/05/2021 19h09

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, será convidado a falar em audiência da comissão do voto impresso na Câmara dos Deputados. O grupo, instalado no dia 13 de maio, discute uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

Na condição de convidado, Barroso não será obrigado a comparecer. A comissão aprovou convites para ouvir, além do ministro, outras 19 pessoas, incluindo juízes eleitorais, especialistas em tecnologia e políticos. Outro nome na lista é o delegado Disney Rosseti, ex-diretor executivo da PF e atual assessor-chefe de segurança e inteligência do TSE. As audiências ainda não têm data marcada.

Dominada por deputados governistas, a comissão espera que a PEC seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até 5 de março do ano que vem, para que o chamado "voto auditável" já esteja em vigor para as eleições em outubro.

Um dia depois de a Câmara instalar a comissão que analisa a PEC, o TSE lançou uma campanha para enfatizar a segurança e a integridade das urnas eletrônicas, que completam 25 anos de uso no país em 2021. No evento, Barroso afirmou que as urnas já são auditáveis e desafiou críticos a apresentarem provas de fraude.

"Eu entendo e respeito quem defenda o voto impresso. Agora, para dizer que tem fraude é preciso botar as armas na mesa e dizer quais são as provas. Senão, é retórica puramente política e nem me cabe comentar", declarou o ministro.

Os pedidos de convite para que Barroso fale à comissão partiram dos deputados Paulo Ramos (PDT-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP). Em sua justificativa para o pedido, a parlamentar governista afirmou que a palavra de Barroso "é de máxima relevância e premência".