Ministério Público ameaça multar prefeitura se avenida Paulista for fechada

O Ministério Público Estadual manteve a posição contrária sobre o fechamento definitivo da avenida Paulista, na região central de São Paulo, aos domingos e recomendou que a Prefeitura volte atrás, não bloqueie a via neste final de semana e ameaçou multar em R$ 30 mil a gestão Fernando Haddad (PT) caso a orientação não seja seguida. Desde que a medida, considerada pela administração municipal como uma "política urbana" de mobilidade e lazer, começou a ser discutida na cidade, há cerca de quatro meses, o órgão vem se opondo à medida que é uma prerrogativa do Executivo paulistano.

Em um ofício encaminhado nesta quinta-feira (15), o promotor de Habitação e Urbanismo José Fernando Cecchi Junior voltou a citar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2007 com a Prefeitura, estabelecendo que a Paulista pode ser fechada para a Parada do Orgulho Gay (já realizada em 2015), a Corrida de São Silvestre e o réveillon. Neste ano a avenida Paulista foi fechada duas vezes para as inaugurações das ciclovias da via e da extensão da pista para bikes na Avenida Bernardino de Campos.

Na manhã desta sexta-feira, Haddad disse que a Plano Nacional de Mobilidade dá condições ao Executivo Municipal para adotar medidas como a abertura da Paulista para ciclistas e pedestres aos domingos. O artigo 23 da lei federal de 2012 diz que "os entes federativos poderão utilizar, dentre outros instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana". O inciso primeiro explica que a "restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados".

Para Haddad, o TAC é anterior ao Plano Nacional de Mobilidade, está desatualizado e é adequado apenas para eventos privados. "Eu acho que o Ministério Público deveria estar exigindo o cumprimento do Plano Nacional de Mobilidade e não o contrário. O TAC diz respeito a eventos privados e não a políticas públicas", afirmou. O prefeito voltou a rebater o pedido dos promotores de Habitação e Urbanismo de deixar parte das faixas de rolamento livres para o tráfego de carros e ônibus. "A decisão é técnica, não pode ser política. Se a CET considera que manter uma faixa aberta vai colocar em risco os pedestres e ciclistas, tendo a entender que o Ministério Público vai ser sensível a uma argumentação técnica".

Como forma de atender parte da solicitação, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) vai escoltar moradores e pacientes de hospitais da região. Os carros poderão trafegar na velocidade máxima de 10 km/h para não colocar em risco a circulação de pedestres e ciclistas. Os acessos aos clubes e hospitais da região também foram garantidos pela Prefeitura.

Rotas

No sentido Centro, os motoristas e o transporte público vão utilizar a avenida Bernardino de Campos e as ruas Treze de Maio, Cincinato Braga, São Carlos do Pinhal e da Consolação. Quem trafegar com destino ao Paraíso terá a alameda Santos como alternativa. Segundo a CET, os ônibus que utilizam a avenida Brigadeiro Luís Antônio não sofrerão alterações, já que o cruzamento com a Paulista continuará liberado para o tráfego de veículos.

Rua Augusta

Os ônibus que utilizam a rua Augusta, no sentido Centro, vão utilizar, além da via, a alameda Jaú, a avenida Rebouças, a rua da Consolação e o viaduto Nove de Julho. Na direção contrária, as alternativas propostas pela SPTrans (São Paulo Transporte) são as ruas Augusta, Antônio Carlos e da Consolação, o complexo Viário Paulista, a avenida Rebouças e a alameda Santos.