Secretário de Segurança do Rio é afastado em consequência da intervenção federal

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, foi afastado de seu cargo nesta sexta-feira (16) em consequência da intervenção federal que será decretada ainda hoje na área de segurança pública fluminense. O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) comunicou a intervenção à cúpula da área em reunião pela manhã, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

Em entrevista ao "RJTV", da TV Globo, Sá disse que, ao ser informado sobre a intervenção pelo governador, colocou o cargo à disposição. "Hoje de manhã tivemos reunião em que o governador nos comunicou [a intervenção] e, naquele momento, deixei, de forma muito clara, o cargo à disposição, do governador para que essa pessoa [interventor] tenha toda liberdade escolher a quem queira designar."

O governador embarcou na manhã de hoje para Brasília, onde será assinado na tarde desta sexta, pelo presidente Michel Temer (MDB), o decreto por meio do qual a União intervirá nas forças estaduais.

Numa reunião tensa, que acabou por volta da 0h desta sexta, foi decidida a intervenção. Participaram do encontro o presidente Temer, Pezão, ministros e representantes do Congresso.

Na prática, Pezão perderá todos os seus poderes sobre as corporações policiais. Um general do Exército Walter Braga Netto, de perfil centralizador, assumirá o comando das polícias Civil e Militar do Estado. O general Braga Netto é comandante militar do Leste.

O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros.

Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que Pezão se mostrou favorável à intervenção no Rio --pelo menos "na parte" na qual o presidente da Câmara participou da reunião realizada com o presidente Temer. Maia chegou depois que a reunião com o presidente e ministros já havia começado. Inicialmente, o governador do Rio teria resistido a aceitar a proposta. Segundo Maia, Pezão tinha uma proposta parecida, mas o plano não andou. Maia disse que caberá a Temer detalhar o plano, para que ele "tenha início, meio e fim".

A previsão é de que o decreto determine a intervenção até o final de 2018. A ideia inicial é que a tropa das Forças Armadas saia às ruas para tentar coibir a violência e oferecer sensação de segurança à população. Não se trata de uma típica intervenção federal, onde o governador é afastado, mas uma intervenção em que apenas a área de segurança passará ao controle do governo federal.

Com este decreto, o comandante militar do Leste poderá afastar os comandantes das polícias Militar e Civil, mas ainda não há decisão sobre o que será feito.

Decreto será votado na Câmara e no Senado

As sessões no Congresso Nacional para apreciação do decreto de intervenção na segurança pública do Rio devem ocorrer a partir da próxima semana. Segundo técnicos do Legislativo, serão duas votações distintas, uma na Câmara e outra no Senado, convocadas pelos respectivos presidentes das Casas. 

Na Câmara, conforme Rodrigo Maia disse na manhã de hoje, a ideia é votar o decreto entre segunda e terça-feira (dias 19 e 20) direto no plenário.

Pela Constituição, ainda será preciso formar antes o Conselho da República, criado para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

O conselho é constituído por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, que ainda não foram nem sequer indicados. O conselho também é composto pelo presidente da República; os presidentes da Câmara e do Senado; os líderes da maioria e da minoria da Câmara, Lelo Coimbra (MDB-ES) e José Guimarães (PT-CE); e do Senado, senadores Raimundo Lira (MDB-PB) e Humberto Costa (PT-PE); e o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Braga Netto é considerado nome forte

O homem que estará à frente da segurança pública do Rio é considerado um nome forte de liderança dentro do Exército.

Natural de Belo Horizonte (MG) e integrante do CML (Comando Militar do Leste), no Rio, ele esteve à frente na organização de duas ações militares de segurança nacional, entre 2016 e 2017: Olimpíada e crise de segurança no Espírito Santo.

Em 2016, durante a Olimpíada do Rio, ele foi nomeado um dos comandantes da segurança, atuando como coordenador-geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do CML. O papel dele na operação foi visto com bons olhos dentro do Exército.