Governo da Índia tentará legalizar novamente as relações homossexuais

Nova Délhi, 12 dez (EFE).- O Governo da Índia afirmou nesta quinta-feira que estuda "todas as opções possíveis", incluindo um decreto presidencial, que permitam revogar a decisão do Tribunal Supremo indiano para que as relações homossexuais voltem a ser legais.

"O Governo dispõe de várias alternativas, por isso que estamos considerando todas as opções possíveis, mas o tempo é chave e devemos tomar uma decisão rápida e firme", disse o ministro indiano de Justiça, Kapil Sibal, segundo o canal local "NDTV".

Sibal mostrou sua oposição ao artigo 377 do Código Penal que penaliza as relações homossexuais consentidas entre adultos por "afetar milhões de pessoas" e considerá-la "arcaica", ao ser datada na época victoriana, quando a Índia fazia parte do Império Britânico.

O Tribunal Superior de Nova Délhi anulou em 2009 dito artigo por considerá-lo discriminatório, mas ontem o máximo organismo judicial indiano anunciou que essa sentença que legalizou o homossexualismo era "constitucionalmente insustentável".

Outros destacados membros do Governo indiano mostraram seu desacordo com a decisão do Tribunal Supremo, como o ministro das Finanças, P. Chidambaram, que ressaltou a possibilidade de um decreto presidencial para voltar a legalizar as relações homossexuais.

A presidente do governamental partido do Congresso, Sonia Gandhi, também assegurou que o Parlamento indiano "estudará o assunto e ratificará a garantia constitucional que possuem todos os cidadãos a viver em liberdade".

Por sua parte, o herdeiro da dinastia Gandhi, Rahul, também expôs a necessidade de garantir a "liberdade pessoal" de todos os cidadãos.

O máximo organismo judicial pediu ontem ao Parlamento que mude ou elimine o artigo 377, já que -assegurou- enquanto ele existir, os tribunais não podem legalizar este tipo de relações sexuais.

"A Legislatura deve estudar a conveniência de eliminar o artigo 377 do Código Penal indiano", ressaltou o Supremo.

A lei castiga até com dez anos de prisão as relações sexuais consentidas entre homossexuais.

A resposta dos ativistas pelo revés judicial não demorou para aparecer.

"Estamos muito decepcionados e tomaremos medidas. Isto representa um grande passo atrás", afirmou ontem Anand Grover, advogado da Fundação Naz, uma ONG que levou a ilegalidade do homossexualismo aos tribunais.