A Polônia e a legalidade europeia

Luiz Felipe de Alencastro

Luiz Felipe de Alencastro

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Quando caiu o Muro de Berlim, em 1989, e em seguida desabou a União Soviética, a União Europeia atravessou um de seus momentos mais críticos. Havia divergências graves entre Margareth Thatcher e François Mitterrand, de um lado, e Helmut Kohl, de outro lado.

Os líderes do Reino Unido e da França pensavam que era preciso completar a transição democrática na Alemanha Oriental, antes de alterar as fronteiras europeias. Thatcher e Mitterrand, que haviam sofrido a agressão militar nazista durante a Segunda Guerra, também temiam que a unificação alemã, abrindo a via para a emergência de uma Alemanha forte, desequilibrasse a Europa.

Mas ao contrário deles, Helmut Kohl, chefe do governo oeste-alemão, queria rapidamente unificar as duas Alemanhas. No final das contas, os três líderes europeus se entenderam e as instituições da UE foram reforçadas com a introdução do euro e o ingresso dos países da Europa Central e Oriental saídos da ditadura comunista e da zona de influência soviética. 

Atualmente, a crise da UE segue um movimento inverso. Ao invés de expansão política e reforço institucional, há uma redução do peso da UE com o Brexit e a eleição de governos eurocéticos na Itália, na Hungria, na Polônia e na República Tcheca, como também um declínio da adesão à identidade europeia na maior parte dos países membros. No Reino Unido e em outros países, o euroceticismo é alimentado por razões econômicas e pela hostilidade à imigração.

Mas na Polônia, o enfrentamento põe em questão os princípios democráticos e constitucionais da UE. 

De fato, depois de muitas reservas, a Comissão Europeia (o governo ministerial da UE) abriu nesta segunda-feira (2) um processo por "infração ao princípio da independência do poder judiciário" contra o governo polonês. Sucede que o governo do partido Direito e Justiça (PiS) -, que a Economist classifica como "iliberal" e o Le Monde como "ultraconservador" -, votou uma lei que aposenta compulsoriamente os altos magistrados de mais de 65 anos, incluindo a presidente da Corte Suprema cujo mandato é garantido pela Constituição.

O contencioso irá parar na Corte de Justiça da UE, sediada no Luxemburgo. No meio tempo os ânimos se acirraram em Varsóvia, com manifestantes apoiando a presidente da Corte Suprema, Malgorzata  Gersdorf, ex-militante do movimento Solidariedade, que contribuiu para a derrubada da ditadura comunista polonesa.

Lech Walesa, principal líder sindical de Solidariedade e ex-presidente da Polônia, lançou um sinal de alarme: "Vai haver uma guerra civil e não há nada que possamos fazer sobre isso". De maneira menos dramática, Konrad  Szymanski, que pertence ao partido Direito e Justiça e dirige o ministério polonês de assuntos europeus, observou que o julgamento Corte de Justiça de Luxemburgo marcará data na história da UE.

Pela primeira vez, disse ele, a Corte de Justiça fixará os limites da ingerência do direito europeu na autonomia que os países membros dispõem para organizar seu poder Judiciário.

Luiz Felipe de Alencastro

Cientista político e historiador, professor emérito da Universidade de Paris-Sorbonne e professor da Escola de Economia de São Paulo - FGV. É membro da Academia Europaea.

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