A Polônia e a legalidade europeia
Quando caiu o Muro de Berlim, em 1989, e em seguida desabou a União Soviética, a União Europeia atravessou um de seus momentos mais críticos. Havia divergências graves entre Margareth Thatcher e François Mitterrand, de um lado, e Helmut Kohl, de outro lado.
Os líderes do Reino Unido e da França pensavam que era preciso completar a transição democrática na Alemanha Oriental, antes de alterar as fronteiras europeias. Thatcher e Mitterrand, que haviam sofrido a agressão militar nazista durante a Segunda Guerra, também temiam que a unificação alemã, abrindo a via para a emergência de uma Alemanha forte, desequilibrasse a Europa.
Mas ao contrário deles, Helmut Kohl, chefe do governo oeste-alemão, queria rapidamente unificar as duas Alemanhas. No final das contas, os três líderes europeus se entenderam e as instituições da UE foram reforçadas com a introdução do euro e o ingresso dos países da Europa Central e Oriental saídos da ditadura comunista e da zona de influência soviética.
Atualmente, a crise da UE segue um movimento inverso. Ao invés de expansão política e reforço institucional, há uma redução do peso da UE com o Brexit e a eleição de governos eurocéticos na Itália, na Hungria, na Polônia e na República Tcheca, como também um declínio da adesão à identidade europeia na maior parte dos países membros. No Reino Unido e em outros países, o euroceticismo é alimentado por razões econômicas e pela hostilidade à imigração.
Mas na Polônia, o enfrentamento põe em questão os princípios democráticos e constitucionais da UE.
De fato, depois de muitas reservas, a Comissão Europeia (o governo ministerial da UE) abriu nesta segunda-feira (2) um processo por "infração ao princípio da independência do poder judiciário" contra o governo polonês. Sucede que o governo do partido Direito e Justiça (PiS) -, que a Economist classifica como "iliberal" e o Le Monde como "ultraconservador" -, votou uma lei que aposenta compulsoriamente os altos magistrados de mais de 65 anos, incluindo a presidente da Corte Suprema cujo mandato é garantido pela Constituição.
O contencioso irá parar na Corte de Justiça da UE, sediada no Luxemburgo. No meio tempo os ânimos se acirraram em Varsóvia, com manifestantes apoiando a presidente da Corte Suprema, Malgorzata Gersdorf, ex-militante do movimento Solidariedade, que contribuiu para a derrubada da ditadura comunista polonesa.
Lech Walesa, principal líder sindical de Solidariedade e ex-presidente da Polônia, lançou um sinal de alarme: "Vai haver uma guerra civil e não há nada que possamos fazer sobre isso". De maneira menos dramática, Konrad Szymanski, que pertence ao partido Direito e Justiça e dirige o ministério polonês de assuntos europeus, observou que o julgamento Corte de Justiça de Luxemburgo marcará data na história da UE.
Pela primeira vez, disse ele, a Corte de Justiça fixará os limites da ingerência do direito europeu na autonomia que os países membros dispõem para organizar seu poder Judiciário.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.