Sem excludente de ilicitude, Câmara aprova novo Código Penal Militar A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em votação simbólica, projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar (CPM). A proposta, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tem como finalidade compatibilizar o CPM com o Código Penal comum e com a Constituição Federal de 1988. O texto vai...
'Não faremos disputa nacional', diz Lira sobre debate do uso do Telegram O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), conversou hoje à tarde com jornalistas sobre o chamado PL (projeto de lei) das fake news, de autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB), e tratou em especial sobre o Telegram.
Congresso deixa para votar em março vetos a Refis, Orçamento e absorventes O Congresso Nacional deixou para votar em 16 de março os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Refis para micro e pequenas empresas, ao Orçamento de 2022 e ao projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda.
Sem acordo para votar MPs, Câmara encerra sessão antes de iniciar Ordem do Dia Sem acordo para votar duas medidas provisórias que estavam na pauta, a Câmara encerrou, pela manhã, a sessão deliberativa convocada para esta sexta-feira, antes de iniciar a Ordem do Dia. De acordo com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que presidiu a sessão, lideranças partidárias comunicaram que não...
Após deixar PL com chegada de Bolsonaro, Ramos vai se reunir com PSD Após deixar o PL devido à filiação do presidente Jair Bolsonaro no ano passado, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, se reunirá amanhã com o PSD para acertar as tratativas de sua provável ida para o partido presidido por Gilberto Kassab.
Preço da gasolina: Arthur Lira 'amarra o bode' dele no presidente Bolsonaro O presidente da Câmara resolveu amarrar seu bode ao presidente Jair Bolsonaro. Como o presidente, ele está jogando a culpa pela alta do preço dos combustíveis em todo mundo: nos governadores, no Senado, na Petrobras...
Deputado cobra governo sobre programa espião DarkMatter O deputado federal Ivan Valente (PSOL) entrou com pedidos de informação ao governo para saber mais sobre a tentativa do "gabinete do ódio" de adquirir a ferramenta espiã DarkMatter.
Lira diz que ajuda federal é 'paliativa'; deputados pedem R$ 2 bi para a BA O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que a ajuda de R$ 200 milhões para as vítimas das chuvas na Bahia é "paliativa", mas é importante porque salva vidas. No entanto, ele disse que é preciso pensar no segundo momento, o de levantar danos e reconstruir o estado....
Câmara adia para 2022 votação de Refis para médias e grandes empresas A Câmara adiou para 2022 a votação do projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para médias e grandes empresas.
Câmara adia para fevereiro projeto que legaliza jogo do bicho e cassino A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, só vai ocorrer em fevereiro de 2022.
Câmara aprova isenção do IPTU para templos mesmo se alugados A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 16, por 393 votos favoráveis a 37 contrários em primeiro turno, a Emenda à Constituição que prevê a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela...
Câmara regulamenta pagamento do ICMS em operações interestaduais A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto que regulamenta procedimentos para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) em operações interestaduais de bens e serviços em compras quando o consumidor não morar no estado em que foi adquirido o...
Câmara aprova flexibilização para servidores durante pandemia de covid-19 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) medida que permite aos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. A matéria...
Lira tenta liberar jogo do bicho em troca de isenção de IPTU para igrejas Defensor da legalização dos jogos de azar, como jogo do bicho, cassino e bingo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), empenhou-se pessoalmente para colocar na pauta da Casa o requerimento de urgência para o projeto de lei, aprovado na noite desta quinta-feira (16). Com isso, o texto poderá...
Câmara aprova projeto de Refis para empresas do Simples e MEIs A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs) afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Foram 382 votos a favor e 10 contra. Como já havia passado no Senado,...
Deputada atacada por Ratinho diz que vai processá-lo: 'Foi muito explícito' A deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN) disse que entrará na Justiça contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, que sugeriu que ela fosse "eliminada com o uso de uma metralhadora".
Bancada evangélica diz que Lira não tem votos para legalizar jogos de azar O futuro presidente da bancada evangélica no Congresso, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), afirmou hoje (13) que "jamais" a Câmara vai aprovar a legalização dos jogos de azar. Um requerimento de urgência deve ser votado na sessão desta segunda.
Na reta final, Congresso se volta para orçamento, precatórios e Refis Na última semana de trabalho do ano, o Congresso Nacional se volta para as votações do orçamento, do restante da PEC dos Precatórios e de um novo refinanciamento de dívidas, o chamado Refis. As prioridades estão na mente dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco...
Comissão aprova trocar 'revisão' da Lei de Cotas por 'avaliação' em 2032 A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 8, um projeto que substitui a "revisão" da Lei de Cotas, prevista para ocorrer até agosto de 2022, por uma "avaliação" dessa política de reserva de vagas em universidades públicas em 2032.
Juristas entregam novo pedido de impeachment contra Bolsonaro Acompanhado de três senadores do chamado G7, grupo de senadores oposicionistas e considerados independentes que atuou na CPI da Covid, o jurista Miguel Reale Júnior entregou hoje na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).