Corregedoria determina que Sabesp torne públicos contratos com empresas Segundo CGA, interesse coletivo das informações é inegável “quer por envolver a atuação de uma sociedade de economia mista quer por ter por objeto a administração de um bem público: a água”
Como consultar os salários de servidores públicos federais 
Em vigor há quase um ano e meio, a Lei de Acesso à Informação gerou mais de 12,3 mil pedidos a órgãos públicos do governo federal. Das 12.394 demandas registradas pela CGU (Controladoria Geral da União) entre o dia 16 de maio do ano passado e o último dia 9, foram atendidas positivamente 95.460,...
Os pedidos de informação encaminhadas aos órgãos públicos federais com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor no país há um ano, revelam que é o cidadão comum é quem mais tem usado os dados. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os órgãos que lideram o ranking de demandas são...
Sigilos bancário e fiscal contribuem para corrupção, diz ministro da CGU O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, afirmou nesta quarta-feira (15) que os sigilos fiscal e bancário contribuem para práticas de corrupção no país na medida em que se transformam em "tabu", e não em princípios constitucionais para proteger o cidadão.
Com 90 jornalistas e 48 internautas assassinados, 2012 foi o ano mais negativo para a imprensa, diz organização Foi o ano mais negativo de toda a história para a liberdade de imprensa. Desde 1995, quando começou o registro, não haviam surgido números tão demolidores como em 2012: 90 jornalistas e 48 internautas assassinados, quase 300 profissionais presos e uma massa de repórteres exilados, ameaçados ou...
Pela primeira vez desde que está valendo a Lei de Acesso à Informação (a partir de maio deste ano), a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, sobre a taxa básica de juros (Selic) não foi unânime. O Copom baixou os juros em 0,25 ponto percentual, indo de 7,5% para 7,25%...
Senado e Câmara divulgam nome de servidores em lista de salários Após três meses da divulgação dos salários de seus servidores, o Senado Federal e a Câmara disponibilizaram, nesta segunda-feira (1º), a consulta nominal dos dados, que antes se restringiam ao cargo e a função dos profissionais.
O Orçamento federal de 2012 está disponível para consulta online. O Ministério do Planejamento disponibilizou o documento em formato aberto por meio do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) para pesquisa pública. A medida atende à Lei de Acesso à Informação.
Juiz obriga prestação de contas de forma transparente no MA 
João Lisboa é uma pequena cidade ao sul do Maranhão, com 20 mil pessoas, e que tem a vida intimamente ligada ao município-polo da região, no caso, Imperatriz, que fica ao lado. A cidade passaria despercebia no cenário nacional não fosse por um juiz, que tem inovado para garantir mais transparência...
Os órgãos do Ministério Público não serão obrigados a publicar os nomes de membros e servidores junto com os salários que recebem. A decisão foi tomada hoje (28), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após longa discussão sobre o texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. As...
A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou na noite desta terça-feira (28) ter solicitado à Justiça Federal que o Senado Federal divulgue nominalmente o salário de seus servidores, em atendimento à chamada Lei de Acesso à Informação.
Questões de interesse pessoal e pedidos de documentos que comprovem ou não a existência de OVNIs (objetos voadores não identificados) foram as principais demandas atendidas pela CGU (Controladoria Geral da União) em três meses de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nesse período, ao...
A Câmara dos Deputados e o Senado adiaram a divulgação dos salários dos servidores das duas Casas, previstas para ser feita na madrugada de hoje (31). Na noite de ontem (30), o Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) conseguiu liminar...
Senado começa a divulgar os salários de servidores; Câmara consegue liminar contra "quebra de sigilo" O Senado começou a divulgar nesta terça-feira (31) os salários dos seus servidores. A consulta pode ser feita no seu site, mas a Casa decidiu não divulgar os dados de maneira nominal.
Sistema que divulga salários dos servidores de São Paulo tem falhas, dizem especialistas O governo do Estado de São Paulo divulgou na última sexta-feira (27), quase dois meses depois de entrar em vigor a Lei de Acesso às Informações, os salários dos seus servidores públicos. No sistema, é possível consultar o salário de todos os funcionários pelo nome do servidor, por órgão, por...
Justiça proíbe Câmara dos Deputados de divulgar lista nominal com salários A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar na noite desta segunda-feira (30) que proíbe a Câmara dos Deputados de divulgar a lista nominal dos salários dos seus servidores, prevista para acontecer nesta terça. A decisão liminar não afeta a divulgação dos salários em si, mas veta que...
Contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Resolução 151, de 5 de julho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Federal da 2ª Região permitiu que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) não divulgue em seu site o nome dos magistrados na tabela...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir desta sexta-feira (20), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão...