Sistema que divulga salários dos servidores de São Paulo tem falhas, dizem especialistas

O governo do Estado de São Paulo divulgou na última sexta-feira (27), quase dois meses depois de entrar em vigor a Lei de Acesso às Informações, os salários dos seus servidores públicos. No sistema, é possível consultar o salário de todos os funcionários pelo nome do servidor, por órgão, por cargo ou por situação (aposentados, ativos ou pensionistas).

Clique para consultar os salários dos servidores

Para especialistas entrevistados pelo UOL, o sistema do governo de SP apresenta falhas ao não permitir o carregamento dos dados em outros aplicativos e ao não detalhar a origem de valores extraordinários que compõem o salário, como bônus, prêmios, férias, parcela do décimo-terceiro, entre outros, chamados pelo governo de “parcelas eventuais”.

Ao fazer a busca pelo servidor, aparecem três colunas com a remuneração recebida em determinado mês. Na coluna da esquerda, aparece o “total bruto”, ou seja, o montante recebido pelo servidor incluindo o salário fixo e as parcelas eventuais; na coluna do meio (“total mês”), o sistema exibe a remuneração recebida, mas exclui as parcelas eventuais; na coluna da direita, está o “total líquido” recebido, que inclui os descontos obrigatórios (impostos) e autorizados (mensalidade de associações, sindicatos, agentes financeiros etc).

Há muitos casos de servidores que receberam acima do teto estadual (R$ 18.725, o equivalente ao salário bruto do governador Geraldo Alckmin). Na nota explicativa que acompanha o sistema de divulgação, o governo diz que há servidores cujo salário extrapola o teto em razão de decisões judiciais e outras vantagens que não integram a remuneração oficial.

Falta detalhamento

Para Manoel Joaquim dos Reis Filho, especialista em Direito Público da Conam (Consultoria em Administração Municipal), o governo deveria detalhar a origem da remuneração extraordinária.

“O site não permite saber de onde vem esse valor a mais. A única alternativa é solicitar diretamente ao órgão onde o servidor está lotado”, afirma. “A remuneração extraordinária não está sujeita ao resguardo da privacidade. Portanto, deve ser divulgada.”

"Meia transparência"

No dia em que estreou, a página que contém o sistema de divulgação dos salários apresentou lentidão excessiva e chegou a ficar fora do ar. O governo disse que o elevado número de acessos e o tamanho do banco de dados causaram o problema.

No total, o sistema carrega mais de 18 mil páginas com a lista dos salários. Para comparar, por exemplo, quantos servidores estão recebendo mais do que o governador ou listar os maiores salários, é necessário entrar em cada página e copiar o conteúdo para algum aplicativo, como o Microsoft Excel.

Segundo o economista e jornalista Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, a impossibilidade de fazer download dos dados e transferi-los para outros aplicativos reduz a transparência das contas.

“Aí é meia transparência. É só o discurso, mas sem o benefício da transparência”, afirma. “A divulgação dos dados não é só para um colega saber quanto o outro ganha. Nossa preocupação com relação aos portais da transparência é saber se é possível fazer cruzamento dos dados e trabalhá-los da maneira que quisermos”, diz.

Reis afirma que a Lei de Acesso prevê o transporte dos dados para outras plataformas. “A rigor, pela lei, o sistema tem que permitir a migração para outros arquivos”. Segundo ele, vários Estados têm enfrentado o mesmo problema, ao divulgar apenas informações básicas. “É questão de tempo para isso melhorar.”

Castelo Branco afirma que o portal da transparência da CGU (Corregedoria Geral da União) também divulgava as informações sem a possibilidade do download dos dados, mas hoje o carregamento já é possível. “Se não for divulgado com essa funcionalidade, os dados não vão cumprir as duas funções principais, que é fazer a crítica aos megasalários e às eventuais distorções”, completa.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a assessoria do governo disse que o formato adotado pelo portal “atende a todos os pré-requisitos da Lei de Acesso a Informações” e que passará por “aperfeiçoamentos constantes”. “Neste primeiro momento, houve uma preocupação enorme em garantir a precisão das informações, que são extremamente sensíveis”, disse o governo.