Criado em 2012, fundo nacional para desastres não funciona até hoje O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap, existe, mas nunca foi usado — embora bastasse um decreto presidencial ou legislativo para isso.
Pacheco defende atuação do Legislativo ao reabrir trabalhos do Poder Ao reabrir os trabalhos legislativos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é presidente do Congresso Nacional, usou mais da metade de seu discurso para defender os projetos aprovados pelas Casas legislativas no atual mandato.
Deputado Vitor Hugo diz que ano legislativo de 2022 é "muito curto" 
O deputado Vitor Hugo participou do 'Opinião no Ar' desta quinta-feira (27) e falou sobre as expectativas para o ano legislativo de 2022.
PEC dos Precatórios permite aumentar salários do Judiciário e do Congresso? Enquanto o presidente Jair Bolsonaro acena com a possibilidade de aumento de salários para o funcionalismo federal em 2022, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, atualmente em discussão no Senado, pode abrir espaço para que servidores do Judiciário, do Legislativo, da...
Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação [RESUMO] Especialistas em educação apontam os perigos dos projetos de lei que visam a descriminalizar e regulamentar a educação domiciliar no Brasil. De DNA bolsonarista, os textos, prontos para votação na CCJ e no Plenário da Câmara, integram a ambiciosa articulação do governo Bolsonaro para...
De que maneira o feminismo tornou-se inimigo da sociedade? Por Camila Galetti*
Vereador saca e limpa arma durante reunião da Câmara de Mariana (MG) O vereador Deyvson Ribeiro (Solidariedade) foi flagrado pegando uma arma de dentro de uma bolsa e limpando-a durante uma sessão da Câmara de Mariana (MG), na última segunda-feira (25). A reunião estava sendo transmitida ao vivo no Facebook.
Temer quer, mas parlamentarismo em 2018 esbarra em prazo, dúvida jurídica e distritão A ideia de se instituir o parlamentarismo no Brasil já em 2018 veio a público como “mera hipótese” na quinta-feira da semana passada (3), quando o presidente Michel Temer (PMDB) conversava por telefone com o jornalista Reinaldo Azevedo sobre a reforma política em discussão no Congresso Nacional.
Comissão termina votação da reforma da Previdência; veja os próximos passos A proposta de reforma da Previdência passou pela comissão especial da Câmara. Os deputados que compõem a comissão já haviam aprovado o texto principal do projeto na semana passada, mas a sessão foi interrompida após agentes penitenciários invadirem o local. Em nova sessão, nesta terça-feira (9),...
Indignado com o foro privilegiado? Lei permite sustar ação penal contra parlamentar Se você acha injusta a existência de um foro privilegiado para políticos que respondem a crime, saiba que há um outro dispositivo legal --mas menos conhecido-- que garante a uma Casa parlamentar, tanto federal quanto estadual, a possibilidade de suspender o trâmite de qualquer processo. O artigo...
Vale ou não vale? Em 2016, TJ anula mais de 700 leis em São Paulo O município de Cananeia (300 km de São Paulo) aprovou, em 2013, o “Dia Municipal do Evangélico”, a ser celebrado todo ano no último domingo de setembro, e a “Semana Municipal de Cultura Evangélica”, comemorada na primeira semana do mesmo mês. A pedido do prefeito da cidade, a lei deixou de valer...
Cabe ao Legislativo mudar prerrogativa de foro, diz decano do STF Defensor do fim do foro privilegiado para todas as autoridades, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera o Congresso a única instituição capaz de extinguir a prerrogativa, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Veja o caminho que a reforma da Previdência deve seguir até começar a valer O governo enviou à Câmara dos Deputados o projeto de reforma da Previdência. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais continuam valendo.
Vereadores querem salário vitalício de quase R$ 15 mil após fim do mandato Vereadores do Rio de Janeiro assinam um projeto de lei que, se aprovado no plenário da Câmara Municipal, criará benefício vitalício de cerca de R$ 15 mil para os parlamentares que sejam servidores municipais e exerçam três mandatos consecutivos ou quatro intercalados.
Após crise entre Poderes, Temer fala em mudar a "cultura política do país" Em evento realizado nesta quinta-feira (27) no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer (PMDB) cobrou uma mudança na ?cultura política do país?, ao pedir que as instituições sejam "preservadas e respeitadas". A declaração do peemedebista faz referência à crise entre o Legislativo e o...
Salários iniciais do Legislativo e do Judiciário são maiores que os do Executivo Quase metade dos vereadores do Rio trocou de partido no atual mandato A infidelidade partidária está longe de ser raridade no Legislativo carioca. No plenário da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, hoje é quase tão fácil encontrar um parlamentar que tenha trocado de partido no atual mandato quanto quem se manteve na legenda pela qual foi eleito.
Despesas de Legislativos e Judiciários crescem acima de gastos sociais Em 25 dos 27 Estados brasileiros, os Poderes Legislativo e Judiciário vêm ignorando as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumentando seus gastos acima do crescimento da receita. Com isso, acabam retirando recursos de outras áreas, como as sociais, e dificultam o...
Autor de projeto anticorrupção quer aprovação do pacote do MPF na íntegra Autor do projeto que reúne as dez medidas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal, o deputado Mendes Thame (PV-SP) considera que o pacote deveria ser aprovado na íntegra pela comissão especial. Alguns deputados querem ampliar discussões. Para Thame, mesmo matérias que...
"O presidente Michel Temer tem uma base sólida", garante André Moura O líder do governo na Câmara é categórico ao afirmar que Temer tem um estilo diferente do que tinha a presidente afastada Dilma Rousseff. Moura faz questão de criticar a presidente afastada que, segundo ele, "era sem diálogo e não tratava o Parlamento com o devido respeito". Para Temer, ao...