Conselho da PGR aplica punição a procuradora da Lava Jato
O Conselho Superior da PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu nesta terça-feira aplicar uma punição disciplinar de censura à procuradora Thaméa Danelon, que atuou na Lava Jato de São Paulo.
A punição de censura é simbólica e funciona como uma espécie de advertência. Ela se torna um agravante caso o punido venha a responder a outros processos disciplinares.
O voto do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi pela punição por censura. Outros seis integrantes do conselho se posicionaram no mesmo sentido. Três opinaram pela absolvição.
Os membros do conselho, que representam a cúpula da PGR, entenderam que Danelon descumpriu o decoro do cargo ao participar de diversas entrevistas e eventos nos quais emitiu opiniões sobre processos em andamento no Supremo Tribunal Federal e fez críticas às decisões dos ministros. Um dos casos citados no processo em que ela criticou o STF foi na prisão do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) e em decisões contrárias à Lava Jato.
O relator do processo foi o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia. Ele opinou que, por se tratar de ano eleitoral, o caso concreto poderia dar delimitações para a atuação dos procuradores. "Não são como cidadãos comuns que podem falar livremente. Nós estamos sempre marcados pela indissociabilidade da nossa condição de Ministério Público", argumentou Bonsaglia.
A defesa dela argumentou que as declarações da procuradora não constituem infração, que estavam dentro de sua liberdade de expressão e que ela não manifestou posições partidárias. O conselho, entretanto, entendeu que as declarações extrapolaram os limites do seu cargo.
Reportagem
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