Ciganos no Brasil: violações e resistência, as mortes precisam cessar!

Por André Alcântara e Bruna Lavinas Falleiros

Banidos de Portugal após leis que impunham que aqueles não integrados à sociedade deveriam ser expulsos para as colônias, ciganos começam a chegar ao Brasil em 1574. De lá pra cá, a história de perseguição e marginalização dessa comunidade permanece. Ainda não incluídos no censo populacional brasileiro, estima-se que cerca de 800 mil ciganos de três ramificações étnicas distintas vivam por aqui, os Kalon, os Rom e os Sinti. Mais conhecidos por ser um povo nômade, vivem em acampamentos provisórios, mas também é comum que fixem seus acampamentos ou tenham domicílio permanente nos bairros das cidades.

A única estatística oficial existente sobre eles é da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE, que apresenta informações sobre seus acampamentos. Na última, de 2014, foram identificados acampamentos desses grupos em 337 municípios do país (73 em áreas públicas destinadas para esse fim). Desses, a maioria estaria localizada no litoral das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, destacando-se o estado da Bahia.

Desde 13 de julho, ciganos da região de Vitória da Conquista (Bahia) vivem tempos de medo e violência. O clima instaurado é fruto de uma retaliação, após dois policiais militares morrerem em confronto com uma família da comunidade - um pai e seus filhos. Nos últimos dias, sete dos filhos suspeitos foram mortos em distintos confrontos com a polícia. Mais um irmão, de 13 anos, recebeu um tiro de uma pessoa não identificada, em um comércio local. O pai foi baleado e está em custódia hospitalar.

Em nenhum desses confrontos houve policiais feridos ou mortos. Há também suspeitas que um homem foi carbonizado em seu carro, confundido com um dos ciganos.

Relatos de diversas pessoas da comunidade cigana da região, divulgados pela imprensa e nas redes sociais, dão a dimensão da situação. Na busca dos suspeitos após a morte dos dois agentes do estado, pessoas ciganas foram paradas e intimidadas em barreiras oficiais nas estradas, rondas ostensivas em frente às suas casas passaram a ser cotidianas e suas residências foram invadidas durante a madrugada por agentes da Polícia Militar, quando passaram por interrogatórios sobre os suspeitos com os quais não tinham nenhuma relação. Muitas dessas pessoas e famílias deixaram a região, sem saber quando terão segurança para voltar.

Diversas organizações do movimento cigano, nacionais e internacionais, pedem providências às autoridades públicas, para que os governos atuem imediatamente de modo a fazer cessar as violências, realizar a apuração e responsabilização pelas violações cometidas e efetivar os direitos fundamentais da comunidade cigana. Também levam ao conhecimento da opinião pública as arbitrariedades e homicídios cometidos contra eles. Essa é uma forma de superar a invisibilidade e preconceitos históricos contra os ciganos no Brasil.

André Alcântara é advogado e secretário-executivo da Comissão Arns

Bruna Lavinas Falleiros é psicóloga e integrante do Grupo de Apoio da Comissão Arns