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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Em Bruzundanga, violações de Israel contra os palestinos não se discutem

Crianças palestinas caminham perto de muro que separa Jerusalém de Abu Dis, na Cisjordânia - Lalo de Almeida/Folhapress
Crianças palestinas caminham perto de muro que separa Jerusalém de Abu Dis, na Cisjordânia Imagem: Lalo de Almeida/Folhapress
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Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex?presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

06/02/2022 10h15

Por Paulo Sérgio Pinheiro

Em setembro do ano passado, às vésperas da abertura da Assembleia Geral da ONU, Lakhdar Brahimi, antigo enviado especial do secretário-geral da ONU e membro do grupo The Elders, criado por Nelson Mandela, apelava para que a Assembleia investigasse "o aprofundamento do regime de supremacia israelense sobre milhões de palestinos, que tem sido reconhecido por cada vez mais observadores como um regime de apartheid". Brahimi lembrava que, com a anexação e expansão de seu controle absoluto sobre toda a Palestina, Israel nega o direito inalienável do povo palestino à existência e soberania em sua própria terra. Consolidando, assim, um sistema de governo de discriminação, segregação e desigualdade institucionalizada, por meio de leis e políticas, em toda a Palestina histórica. Concluía dizendo que esse sistema atende à definição de apartheid da ONU.

Essa caracterização das práticas de Israel contra os palestinos como apartheid não são novas. Até líderes israelenses, como os antigos primeiro ministros Ehud Barak e Ehud Olmert, alertaram que o Estado judeu se arriscava a se tornar um Estado com apartheid, a menos que negociasse com os palestinos. Em 2006, o ex-presidente Jimmy Carter fez a mesma análise com o seu livro Palestine: Peace Not Apartheid. Bem recentemente, as respeitáveis ONGs israelenses Yesh Din e B´Tselem recorreram igualmente à definição de apartheid.

Em maio de 2021, um relatório da Human Rights Watch (HRW), baseado numa investigação de dois anos e em duas décadas de trabalho em Israel e nos territórios ocupados, chegou à mesma conclusão de que o crime contra a humanidade de apartheid é cometidos pelo governo de Israel. Ao usar o termo apartheid a HRW afirma simplesmente aplicar o direito internacional contido na convenção de 1973 sobre o apartheid e no estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional. Três elementos concorrem para tal crime: a intenção de um grupo racial de dominar um outro, uma opressão sistemática e a perpetuação de certos atos desumanos.

Agora chegou a vez da Anistia Internacional (AI), tendo como nova secretária-geral Agnès Callamard, antiga relatora especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. A AI acaba de publicar o relatório "O apartheid de Israel contra os palestinos: um sistema cruel de dominação e um crime contra a humanidade", baseado numa análise de cinco anos do direito civil israelense, que governa 2 milhões de palestinos com nacionalidade israelense, e o direito militar, que governa os restantes 4 milhões na Cisjordânia e Gaza. Callamard, nas suas próprias palavras, afirma que "o relatório revela a verdadeira extensão do regime de apartheid de Israel. Quer vivam em Gaza, em Jerusalém Oriental e no resto da Cisjordânia, ou em Israel, os palestinos são tratados como um grupo racial inferior e sistematicamente privados de seus direitos. Descobrimos que as políticas cruéis de segregação, expropriação e exclusão de Israel em todos os territórios sob seu controle claramente equivalem ao apartheid".

Mapa do apartheida de Israael contra palestiinos - Human Rights Watch - Human Rights Watch
Mapa do apartheid de Israel contra palestinos
Imagem: Human Rights Watch

Como em todas as falas e relatórios mencionados aqui, o objetivo principal deste artigo é relembrar que a comunidade internacional tem a obrigação de agir, deixando de tolerar Israel como um estado membro da ONU acima das obrigações do direito internacional.

Diante do relatório, houve acusações imediatas de antissemitismo do governo israelense, afirmando que a "linguagem extremista" (sic) da Anistia derramará combustível no fogo do antissemitismo" e pode levar à violência contra os judeus em todo o mundo. "A Anistia não é uma organização de direitos humanos, mas apenas outra organização radical que ecoa propaganda sem verificar seriamente os fatos", afirmou Yair Lapid, ministro das Relações Exteriores. "Em vez de buscar a verdade, a Anistia ecoa as mesmas mentiras compartilhadas por organizações terroristas". Apesar dessa reação histérica, como caracterizou o jornal israelense Haaretz, o relatório da AI visa o atual governo de Israel e não a população israelense, nem contesta a existência do Estado de Israel.

E aqui, em Bruzundanga? Ao contrário dos grandes jornais impressos e cadeias de televisão no mundo, aqui a grande imprensa foi discretíssima sobre o relatório da AI, privilegiando opiniões favoráveis a Israel. O mesmo silêncio tumular se ouviu das universidades, das organizações de direitos humanos. A questão das violações dos direitos humanos dos palestinos simplesmente não existe em Bruzundanga.

Paulo Sérgio Pinheiro é relator especial da ONU para a Síria, foi relator especial da ONU para o Myanmar (2000-2008), integra a Comissão Arns, da qual foi o primeiro presidente.