Brasil é denunciado na ONU por desmantelamento de política ambiental

Às vésperas da reunião do Clima da ONU, deputados do PSOL denunciam o Brasil diante do organismo internacional e pedem que a entidade envie ao país uma missão de relatores para avaliar o que chamam de "alarmante desmantelamento do sistema de proteção ambiental no Brasil".

A mega denúncia enviada à alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e outros seis relatores foi assinada por parlamentares como Fernanda Melchionna, Marcelo Freixo e outros.

Bachelet será uma das participantes da reunião do Clima, em Madri, e a denúncia pode aumentar a pressão internacional sobre o Brasil.

"O governo de Jair Bolsonaro vem promovendo um alarmante desmantelamento do sistema de proteção ambiental no Brasil, agindo com extrema negligência diante de tragédias ambientais como os incêndios na Floresta Amazônica e o enorme derramamento de petróleo que vem contaminando a costa brasileira desde agosto deste ano", disseram os deputados, na denúncia obtida pelo UOL.

Nos últimos doze meses, o desmatamento na Amazônia brasileira cresceu 29,5% - um total de 9.762 quilômetros quadrados de floresta foram destruídos este ano; e o derramamento de petróleo já atingiu mais de 500 locais nas costas nordeste e sudeste do Brasil, contaminando 68% do total de municípios nordestinos", escreveram.

"Enquanto isso, o presidente brasileiro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reduziram drasticamente o orçamento para políticas ambientais, promoveram o relaxamento das fiscalizações e incentivaram a impunidade dos crimes ambientais", alertaram.

"O governo federal também avançou na perseguição e censura aos órgãos ambientais, desmantelando mecanismos de participação, atacando organizações não-governamentais (ONGs) e não protegendo a vida dos defensores do meio ambiente. Além disso, as unidades de conservação são constantemente ameaçadas e novas licenças são emitidas para pesticidas que antes eram proibidos pela legislação brasileira, colocando em risco o meio ambiente e a vida de milhões de brasileiros e, de fato, da população mundial em geral", insistem.

Entre os pedidos feitos pelos parlamentares brasileiros está a solicitação para que os relatores da ONU façam uma missão de emergência ao Brasil. Também se pede que um apelo urgente seja emitido pela entidade, diante da "gravidade e a urgência da questão". Pede-se ainda que a ONU cobre respostas do Itamaraty sobre as violações.

Negligência

Na denúncia, um dos pontos que chama a atenção é negligência do Brasil em relação às tragédias ambientais. "Em março deste ano, Jair Bolsonaro cortou R$ 194 milhões do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, afetando importantes programas como combate a incêndios florestais, mudança climática e fiscalização", explicaram os deputados, citando como o Serviço Florestal Brasileiro foi transferido para o comando do Ministério da Agricultura e a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas.

O documento cita a paralisia no Fundo Amazônia e a eliminação dos comitês que faziam parte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Petróleo. "O governo federal também vem agindo para enfraquecer o papel dos analistas ambientais: grande parte da liderança do Ministério do Meio Ambiente e agências relacionadas tem sido sistematicamente preenchida pelos militares, em total desrespeito à carreira dos analistas ambientais que têm sido historicamente responsáveis por esses serviços no Brasil", destacara.

Unidades de conservação

A denúncia também revela com, sob o atual governo, estão sendo registradas taxas alarmantes de desmatamento e incêndios em áreas protegidas. "Os alertas de desmatamento dentro dos limites das áreas protegidas na Amazônia brasileira entre janeiro e setembro saltaram de 441 km² em 2018 para 953 km² neste ano - um aumento de mais de 110%", apontaram. "Mais preocupante ainda é o fato de que 5% de todo o desmatamento na Amazônia neste ano ocorreu em territórios indígenas", destacaram.

"Enquanto isso, o presidente do Brasil avança seus ataques sobre essas unidades protegidas por meio de decretos: em junho de 2019, Bolsonaro fez da exploração de salinas no Rio Grande do Norte um "interesse social", promovendo uma atividade que ocupa irregularmente áreas de preservação permanente da região e que afeta áreas estuarinas fundamentais para o desenvolvimento de comunidades tradicionais e a preservação dos ecossistemas locais", escreveram.

"Em novembro, também por decreto, o presidente revogou o "zoneamento agroecológico" da cana-de-açúcar, que tem sido impedindo, por quase uma década, a expansão do cultivo da cana-de-açúcar na floresta Amazônica e no Pantanal , a maior área úmida tropical do mundo", destacaram.

Perseguição

O documento ainda denuncia os ataques contra as instituições. O Ministro do Meio Ambiente demitiu 21 dos 27 superintendentes do Ibama no começo do ano. "No mês seguinte, o IBAMA exonerou o inspetor que, em 2012, multou Bolsonaro por pesca em área protegida", disseram. "Em agosto, o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) foi demitido, após críticas de Bolsonaro aos dados do INPE sobre desmatamento", relataram.

A participação da sociedade civil também foi alvo de ataques. "O governo Bolsonaro reduziu de 100 para 23 o número de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Este foi um esforço deliberado para reduzir a participação da sociedade civil nas políticas ambientais", disseram.

Salles e Bolsonaro também têm atacado sistematicamente a reputação de ONGs ambientais nacionais e internacionais, sugerindo ligações falsas entre elas e os incêndios na Amazônia e os derramamentos de petróleo na costa brasileira.

"Essa perseguição está tomando proporções alarmantes: em 27 de novembro, quatro voluntários da Brigada de Bombeiros de Alter do Chão foram presos ilegalmente pela Polícia Civil do Pará. A Brigada, criada para conter as queimadas na região diante da inação do governo, tem sido alvo de tentativas de criminalização, com autoridades sugerindo, sem qualquer evidência, que voluntários e ONGs estariam provocando incêndios de propósito", denunciaram.

"O presidente chegou a acusar o artista Leonardo DiCaprio de "dar dinheiro para incendiar a Amazônia" por causa de suas conexões com ONGs ambientais", insistiram.

Também foi denunciado o fato de que, só no primeiro semestre de 2019, o Brasil registrou 18 mortes em conflitos socioambientais. Entre os mortos, quatro eram indígenas. "Embora os dados para o segundo semestre do ano ainda não estejam consolidados, vale ressaltar que mortes semelhantes continuam ocorrendo", disseram.

Flexibilização da fiscalização

Ainda na denúncia, os deputados apontam que as operações de fiscalização na Amazônia diminuíram 70%. "No primeiro semestre do ano, o número de multas e penalidades por crimes ambientais caiu 23% e um decreto presidencial criou "centros de conciliação" para reduzir as penalidades para infratores de leis socioambientais", disse.

"O Brasil tem sistematicamente violado suas obrigações internacionais ambientais e de direitos humanos, ignorando diversas disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos e violando o Acordo de Paris, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e a Convenção sobre Diversidade Biológica", alegaram.

"Ainda assim, ao atacar e não proteger defensores ambientais e povos indígenas, o Brasil atua contra a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Declaração dos Defensores dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial", completam.