Relatora da ONU quer missão para examinar execuções sumárias no Brasil

Agnes Callamard ganhou notoriedade mundial quando recebeu o mandato para investigar a morte do jornalista saudita Jamal Khashoggi. Em suas conclusões, ela apontou a necessidade de mergulhar na cúpula da monarquia saudita para entender seu assassinato.

Callamard agora quer investigar uma outra realidade: as execuções e assassinatos sumários no Brasil. Relatora da ONU e uma das principais personalidades hoje no mundo dos direitos humanos, ela solicitou ao governo de Jair Bolsonaro uma autorização para realizar uma missão ao Brasil.

O Itamaraty insiste que todos os relatores da ONU têm o direito de ir ao país e que pretende organizar a visita de três deles a cada ano. Em 2018, uma primeira solicitação havia sido feita para lidar com execuções sumárias. O governo de Michel Temer alegou que, por conta das eleições, uma agenda ficaria comprometida. Bolsonaro, em seu primeiro ano, optou por aceitar outros relatores da ONU.

No último dia 25 de fevereiro, Callamard voltou a enviar uma solicitação, propondo uma missão em maio. A coluna apurou que a relatora ainda não recebeu uma confirmação por parte do estado brasileiro. Se ocorrer, a viagem colocará uma pressão extra sobre o governo. Um informe será apresentado diante da ONU, com os resultados da missão.

Em entrevista exclusiva, a atual diretora da Iniciativa de Liberdade de Expressão da Universidade de Columbia explica seu interesse pela situação brasileira e insistiu que, no caso de Marielle Franco, apenas prender os supostos autores de disparos não é suficiente. "Precisamos saber quem ordenou", disse.

Por qual motivo, hoje no Brasil, garantir a proteção dos defensores de direitos humanos é tão importante?

A proteção de defensores é crucial. Não apenas no Brasil. Mas em todo o mundo. É fundamental por estarem na linha de frente do monitoramento das questões que estamos nos confrontando como sociedade. Questões muito importantes, como abuso de poder e mortes. A proteção é particularmente crucial em situações onde o espaço de investigação e o espaço para falar, para a liberdade de expressão estão encolhendo. Proteger essas pessoas é uma das ações mais importantes que podemos tomar para proteger contra o encolhimento do espaço democrático.

No caso do Brasil, existem alegações de defensores de direitos humanos sendo alvo de ataques. Eu mesmo tenho olhado ao caso de Marielle Franco, que era uma representante política e defensora. Eu estou ciente do trabalho de defensores na Amazônia e nas favelas.

A sociedade brasileira é especialmente complexa. A interação entre o Poder e as comunidades, a criminalidade, a história do regime militar, a situação dos afro-brasileiros. Tudo isso está conectado. Nesse contexto, o papel dos defensores para proteger os mais vulneráveis é essencial.

E o que a sra. vê como sendo a situação atual no Brasil?

No Brasil, as autoridades políticas parecem estar virando as costas para alguns princípios chave, relacionados com a proteção dos direitos humanos. Portanto, proteger os defensores é uma forma de garantir que a sociedade brasileira e o país como um todo continue sendo o que era por muito tempo: uma voz de liderança na proteção de direitos humanos.

Não estou dizendo que as coisas estiveram bem domesticamente antes. Mas, em termos de valores que defendiam e de seu papel, isso foi o que o Brasil fez. É importante que possamos continuar ouvindo a voz dos defensores de direitos humanos do Brasil. E que sejam fortes.

Portanto, para a proteção do espaço cívico, da democracia, dos mais vulneráveis e garantindo que o Brasil continue sendo um ator para pressionar por uma agenda de direitos humanos, é importante e necessário que a comunidade internacional garanta que os defensores no Brasil possam fazer seu trabalho, de forma segura.

Esse é motivo pelo qual a sra. pediu para ir ao Brasil?

Existem vários motivos. O primeiro é o fato de que não houve uma visita de meu mandato ao Brasil por muitos anos. Em segundo lugar, o Brasil está confrontando problemas relacionados com criminalidade e a resposta à criminalidade no contexto de pobreza aguda. Esses problemas estão presentes em outros lugares. Mas acredito que, no Brasil, há muito que se possa entender o motivo pelo qual os problemas continuam tão agudos.

Fui para El Salvador. Meu ponto de partida não era o de dizer que o trabalho da polícia é fácil ou que a tentativa do governo para garantir que todos possam viver de forma segura. Isso para mim é importante. O direito à vida exige segurança pública. Não considero que as ações cometidas por grupos criminosos sejam fora de meu mandato. De fato, eu sou conhecida por ter apontado para a necessidade de considerar a criminalidade nesse contexto de direitos humanos. Essa criminalidade está envenenando sociedades. As causas são extremamente complexas. Mas estou persuadida que uma estratégia de Mão Dura não funciona. Mas também acho que esse é um problema que precisa ser lidado.

Quero entender qual o impacto da criminalidade na vida das pessoas nas favelas. Mas também o impacto da resposta da polícia nas vidas das pessoas nas favelas, levando em consideração que, no final das contas, é a responsabilidade do estado não violar sua obrigação internacional de garantir o direito à vida.

Bolsonaro e alguns governos locais ganharam eleições com a promessa de uma sociedade mais segura. Não há como culpar a sociedade por querer isso. Ao mesmo tempo, sua estratégia é a de que bandido bom é bandido morto.

Isso é terrível

Mas como fechar essa equação?

Esse é o ponto. Uma sociedade segura é um objetivo legítimo. Mas como chegamos lá que é a questão. Estou preocupada com a promessa de atalhos para se chegar a isso. E estou preocupada diante de políticos vendendo as promessas que serão extremamente difíceis de serem implementadas. Estão baseadas na construção de soluções superficiais. E que mata. Eu chamo esses políticos que pretendem dar soluções aos problemas sistemas e históricos por messias de mediras e messias da morte.

Não há uma solução fácil para problemas que, na superfície, parecem estar relacionado apenas com a criminalidade. Mas, quando cavamos, vemos que elas estão ligadas a questões mais complexas. Vejo com grande preocupação a criminalidade. Esse é o primeiro contato da sociedade com violência. Não é a polícia. Nós, como defensora de direitos humanos, precisamos entender isso. Como estudiosos do estado, precisamos entender que a realidade diária com a violência vem de dentro. E precisamos integrar essa realidade na forma pela qual queremos proteger os direitos humanos.

A presença de milícias preocupa no Brasil?

Ouvi falar. Mas não sei muito sobre elas. Se de fato existem, são de enorme preocupação. É uma graduação ao estado sem o estado de direito. Milícia é o que você cria quando você quer fazer algo ilegalmente. É o começo do fim do estado de direito. Não sei se elas existem no Brasil. Mas eu ficaria preocupado se essa for a realidade.

Continuamos sem uma resposta sobre a morte de Marielle Franco….

Eu não seria tão negativa. Existem respostas. Não é que estado não tenha feito nada. Ele investiga e identifica alguns indivíduos, inclusive próximos ao governo. Tivemos progressos e precisamos reconhecer. Agora, no meu papel de relatora, insisto que os autores de uma morte são importantes. Mas precisamos encontrar quem os contratou e saber a cadeia de comando. Precisamos ir até o topo. Uma investigação que para em quem matou nunca será suficiente. Precisamos saber quem deu a ordem e saber quem deu a ordem a quem deu a ordem. Sem saber quem ordenou o crime, a investigação não é completada.

Tivemos a morte de um ex-policial, Adriano da Nobrega. Como a sra. avalia?

Isso é uma questão em aberto. Levanta questões que perturbam. A polícia tem demonstrado seu compromisso em investigar. E espero que estejam interessados em investiguem o que está por traz dessa morte. E que continuem a cavar.