Governo Bolsonaro tenta minar na ONU projeto de novas obrigações ambientais

Num teste para a comunidade internacional, o Conselho de Direitos Humanos da ONU vota nesta sexta-feira um projeto de resolução que, se aprovado, cria o direito a um meio ambiente saudável. Histórica, a inovação jurídica ocorre às vésperas da Cúpula do Clima, em Glasgow em novembro, e consolida um novo direito que pode obrigar governos a agir e dar poderes para indivíduos e grupos ambientalistas.

Mais de 155 países reconhecem alguma forma de direito a um ambiente saudável. Mas, agora, a ideia é de que tal direito tenha um peso internacional e que abarque um reconhecimento do direito a um meio ambiente "seguro, limpo, saudável e sustentável".

Observadores na ONU estimam que a iniciativa fortalecerá grupos que possam ser alvo de danos ambientais e ampliará a pressão sobre governos para que garantam um meio ambiente seguro como parte de suas obrigações de estado.

Mas se o projeto ganhou força nos últimos anos e passou a ser alvo de intensas negociações, o governo brasileiro se lançou num esforço diplomático para tentar impedir que o novo direito signifique uma perda de soberania do país sobre recursos naturais ou sobre a Amazônia.

Nas últimas três semanas, negociações nos bastidores viram governos em posições contrárias e debates sobre o que significaria a criação do direito a um meio ambiente saudável. Só o governo da Rússia apresentou várias emendas ao projeto e tentará frear sua aprovação na íntegra.

Durante as reuniões para negociar o texto, o governo brasileiro tentou que o rascunho da resolução contasse com um parágrafo extra, no qual seria dito de forma aberta que nada daquele novo direito significaria o questionamento da soberania nacional. Fontes que participaram do processo de debates confirmaram ao UOL que o governo atuou de forma para enfraquecer ou pelo menos tirar o peso de determinados trechos do documento.

Mas o projeto brasileiro não vingou e os autores da proposta de resolução deixaram as sugestões do Itamaraty de fora. Sem alternativa, o Itamaraty apresentará na sexta-feira uma emenda ao texto. No documento da proposta obtida pelo UOL, o governo sugere a inclusão do seguinte trecho:

"Reafirma a necessidade de respeitar a soberania nacional de cada estado sobre seus recursos naturais".

Com a emenda apresentada, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) espera traduzir em texto oficial sua posição que ele vem martelando a cada encontro internacional: a Amazônia é brasileira e o governo não aceitará ingerências.

Para conseguir incluir esse trecho, porém, o governo brasileiro terá de encontrar apoios dentro do Conselho de Direitos Humanos, formado por 47 estados.

Além dessa emenda, o governo brasileiro apresentou um segundo texto, no qual quer que toda a promoção do novo direito a um meio ambiente saudável exija a "completa implementação" dos tratados internacionais sobre o tema. Ou seja, que países ricos façam sua parte na transferência de recursos e de tecnologia dentro do Acordo de Paris.

Nos bastidores, os autores da resolução insistem que a ofensiva do Brasil para incluir a questão da soberania é uma demonstração da postura política do país. Ao longo de semanas de negociações, participantes dos encontros viram o governo Bolsonaro tentando criar obstáculos para a aprovação da resolução.

De fato, o governo Bolsonaro não se uniu aos patrocinadores do projeto, numa lista que inclui México, Haiti, Chile, Costa Rica, Uruguai e mais de 30 países.

O que diz a resolução?

Se aprovada, a resolução irá reconhecer "que a degradação ambiental, as mudanças climáticas e o desenvolvimento insustentável constituem algumas das mais urgentes e sérias ameaças à capacidade das gerações presentes e futuras de usufruir dos direitos humanos, incluindo o direito à vida".

No centro do debate está o reconhecimento do direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável como um direito humano fundamental.

Também fica estabelecido que os governos "têm a obrigação de respeitar, proteger e promover os direitos humanos, inclusive em todas as ações empreendidas para enfrentar os desafios ambientais, e de tomar medidas para proteger os direitos de todos".

Pela resolução, governos são obrigados a adotar "medidas adicionais" para aqueles que são "particularmente vulneráveis aos danos ambientais".