Carta da ONU revela que tratamento a Jefferson não existe para negros

O tratamento dado por agentes da Polícia Federal ao ex-deputado Roberto Jefferson, revelado nos vídeos que circularam no último fim de semana no Brasil, faz parte de uma espécie de ficção para grande parte da população das periferias das grandes cidades brasileiras.

Isso é o que fica claro em uma carta enviada por relatores da ONU denunciando a violência das forças de ordem no Brasil e obtida com exclusividade pelo UOL. No documento, de junho deste ano, três relatores das Nações Unidas cobram do governo Jair Bolsonaro explicações sobre operações policiais e atos contra indivíduos que resultaram em mortes e abusos de direitos humanos.

Segundo o texto, a violência policial passou a ser "parte da vida cotidiana" das populações pobres e negras. O documento constata que os casos denunciados pela ONU são apenas "as mais recentes manifestações de supostos padrões sistêmicos e constantes do uso da excessivo da força letal, resultando na privação de vida no Brasil, com impacto desproporcional para afrobrasileiros e uma contīnua impunidade aos autores de tais violações".

Ou seja: as mortes causadas em ações policiais contra negros.

A carta se refere à "incidência do uso excessivo e letal da força pelos agentes da lei no Brasil". "Isto inclui o uso de tal força durante uma operação policial na Favela Cruzeiro, Rio de Janeiro, levando à morte de pelo menos 23 indivíduos, a maioria dos quais são relatados como afro-brasileiros".

De acordo com a denúncia, menores estavam entre os mortos. "Os policiais também exerceram outras formas de violência contra indivíduos. Pelo menos uma vítima foi torturada antes de ser morta, com relatos adicionais de civis, incluindo crianças, que foram fatalmente esfaqueadas por policiais", diz o documento.
"A violência dentro da Favela Cruzeiro marca uma das mais mortíferas operações policiais no Brasil, contra um cenário de taxas crescentes de uso excessivo e letal da força pelos serviços policiais e de segurança", disse.

"Tal força se tornou parte da vida cotidiana das populações pobres e negras da região do Grande Rio de Janeiro, afetando muitos dos bairros desta região metropolitana", constatou.

A ONU ainda cobrou explicações sobre o caso de Genivaldo de Jesus Santos, "um indivíduo afrobrasileiro que teria sido submetido à força letal no contexto de uma parada de trânsito". "Tais alegações são as mais recentes manifestações de alegados padrões de uso sustentado e sistêmico de força excessiva e letal, resultando na privação arbitrária da vida no Brasil, com um impacto desproporcional sobre os afro-brasileiros e a impunidade contínua por tais violações", afirmou.

A carta é assinada por Tendayi Achiume, Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, por Catherine Namakula, presidente do Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana, e por Morris Tidball-Binz, da relatoria sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

Como resposta, o governo informou que "lamentava" os incidentes e que estava "monitorando" as investigações conduzidas sobre os policiais envolvidos nos eventos.

"Desejamos expressar nossa grave preocupação com o suposto uso excessivo e letal da força, resultando na morte de múltiplos indivíduos, predominantemente de ascendência africana e incluindo crianças", disseram.

"Estamos preocupados com os relatos do uso excessivo da força, de uma forma aparentemente desproporcional e desnecessária. A este respeito, gostaríamos de lembrar ao Governo de Vossa Excelência que, sob o direito internacional, qualquer perda de vidas que resulte do uso excessivo da força sem o estrito cumprimento dos princípios da necessidade e proporcionalidade é uma privação arbitrária de vida e, portanto, ilegal", denunciaram.

"Estamos seriamente preocupados que as alegações recebidas indiquem que a violência utilizada no contexto da referida batida policial na Vila Cruzeiro e no curso da prisão do Sr. Genivaldo de Jesus Santos não está de acordo com as normas internacionais de direitos humanos", completaram.