Jamil Chade

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ONU aponta 'conivência' da polícia com crime no Brasil: país da impunidade

A relatora da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, apresentou a situação no Brasil em um informe publicado nesta sexta-feira (31) e enviado a governos de todo o mundo. A relatora denuncia a violência contra ativistas no país e faz um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transforme a situação.

"O Brasil é um país no qual os seis homens mais ricos possuem a mesma riqueza que os 50% mais pobres da população; e milhares de pessoas, principalmente jovens, negros e homens da classe trabalhadora, são mortos pela polícia todos os anos", começou.

O documento foi produzido após uma viagem da relatora ao país, em abril de 2024, e será alvo de um debate público em fevereiro, no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na ocasião, o Brasil poderá apresentar sua versão da situação.

De acordo com Lawlor, o trabalho dos ativistas brasileiros é percebido "como uma ameaça por aqueles que gostariam de ver seus privilégios diminuídos pelas vitórias dos defensores: por aqueles que veem benefícios materiais na injustiça e na desigualdade".

Lawlor também avalia que, em situações em que isso é combinado com a fragilidade do estado de direito, a ausência do Estado e a corrupção, que se unem para criar as condições para a impunidade, os defensores dos direitos humanos correm "sérios riscos".

A relatora ainda destacou como os riscos para os defensores de direitos humanos no país foram "agravados pela agenda anti-direitos do governo de Jair Bolsonaro, mas os problemas são muito mais profundos do que o programa de qualquer grupo de políticos".

"Muitos dos ataques são brutais. Os assassinatos são comuns e está claro que muitos defensores dos direitos humanos temem por suas vidas", constatou.

Entre as recomendações, ela pede que o governo considere o desenvolvimento de legislação específica sobre o uso da força pela polícia. Foram 169 assassinatos de defensores de direitos humanos registrados pela Terra de Direitos e pela Justiça Global entre 2019 e 2022, com uma situação especialmente grave para mulheres e trans.

Todos sabem quem são os agressores

O que ainda chamou a atenção da ONU é que a identidade dos agressores é muitas vezes conhecida.

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"O que marca muitos dos ataques contra defensores de direitos humanos no Brasil é o fato de que os defensores de direitos humanos, as comunidades de onde eles vêm e, em muitos casos, a sociedade em geral, estão cientes da identidade dos agressores", disse.

"Em alguns casos, as autoridades também estão. Entretanto, na grande maioria dos casos, os agressores escapam impunemente", lamenta.

"As falhas da polícia, a falta de vontade de investigar ou a conivência com os criminosos fazem com que muitos casos nunca passem da fase de investigação", alerta.

A discriminação institucional é um fator adicional. Nas situações em que os casos são processados, há novamente obstáculos e interesses poderosos que pesam. Nos raros casos em que os casos chegam a julgamento, podem levar anos até que se chegue a um veredicto
Mary Lawlor, relatora da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos

"Mais de um defensor descreveu o fato da seguinte forma: O Brasil é o país da impunidade", insistiu.

Movimento Invasão Zero

No documento oficial, Lawlor ainda destaca o papel do Movimento Invasão Zero, uma entidade legal registrada nacionalmente, formada na Bahia em 2023. "Seu rosto público é Luiz Uaquim, um fazendeiro de Ilhéus, no sul da Bahia. Ele afirma ser um grupo pacífico criado para proteger os direitos de propriedade e recebeu o apoio de alguns políticos do país, que formaram a Frente Parlamentar Invasão Zero", disse.

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"No entanto, defensores dos direitos humanos das comunidades confrontadas pelo grupo o consideram uma milícia violenta que busca dar continuidade à agenda anti-direitos do presidente anterior [Bolsonaro]. Isso parece ser o caso", constata a relatora.

Lawlor considera que o Movimento Invasão Zero "lançou ataques violentos e bem divulgados contra ativistas de direitos territoriais na Bahia, incluindo povos indígenas, e tem sido acompanhado por policiais militares ao fazer isso". "Seu bloco parlamentar, liderado pelo deputado federal Luciano Zucco, liderou um inquérito parlamentar espúrio sobre o MST, que vem trabalhando há décadas para combater o colossal nível de desigualdade na propriedade da terra no Brasil", explicou.

Com base nas informações recebidas pela Relatora Especial durante sua visita, o Movimento Invasão Zero "parece ser um exemplo bem organizado e bem conectado de um fenômeno presente em todo o Brasil, no qual grupos que se opõem à reforma agrária progressiva se envolvem em violência coordenada para se opor a ela".

"Eles fazem isso armados, principalmente após a liberalização das leis de posse de armas no governo do presidente anterior e com a aquiescência, se não a colaboração, das forças do Estado e da polícia", constata.

Conclusões

Entre as conclusões do informe, a relatora destaca como "ataques que os defensores de direitos humanos enfrentam no Brasil são extremamente violentos, os riscos são generalizados e difundidos, e os mais marginalizados e discriminados enfrentam o maior perigo". Os mais ameaçados são os defensores indígenas e quilombolas, defensores de comunidades ribeirinhas e outras comunidades tradicionais; defensores rurais e defensores da classe trabalhadora; e defensores dos direitos humanos de mulheres negras e mulheres transgênero.

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"Em muitos casos, o agressor é o Estado, geralmente a polícia. Em outros casos, os agressores são fazendeiros, empresários e seus seguranças particulares, e os agressores com vínculos políticos são protegidos pelas autoridades locais", denuncia.

"A forma como os negócios são feitos no Brasil, impulsionados em grande parte pelo capital e pelas empresas estrangeiras, contribui para a insegurança e para as violações dos direitos humanos de forma mais ampla", constata.

Ela admite que a situação está longe de ser nova. "É histórica", disse. "Aqueles que se levantam para defender seus direitos no Brasil sempre o fizeram correndo grandes riscos. Foi assim na luta contra a escravidão, na luta para vencer o colonialismo, na campanha contra a ditadura militar e ao longo do século XXI, inclusive no governo anterior, quando os riscos para os defensores aumentaram drasticamente", apontou.

"As causas fundamentais dos ataques contra os defensores também não são novas. Elas remontam ao período colonial e a toda a sua brutalidade, ao legado e às estruturas de racismo que ele deixou para trás e ao esforço para abrir a Amazônia e outras áreas rurais ao capital durante e após a ditadura militar — um processo que claramente continua até hoje", disse.

Para ela, os ataques são inseparáveis do fracasso do Estado em garantir os direitos dos povos indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, bem como os direitos das mulheres, dos negros, da classe trabalhadora e da comunidade LGBTQIA+.

Para a relatora, o atual governo reconhece a importância dos defensores de direitos humanos na sociedade e dos riscos que eles enfrentam.

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"No entanto, os sucessivos governos não conseguiram criar as estruturas necessárias para proteger adequadamente os defensores e combater as causas fundamentais dos riscos que eles enfrentam", disse.

"O atual governo está tentando, embora enfrente obstáculos significativos. Entretanto, esses obstáculos só serão superados se o apoio aos defensores dos direitos humanos se tornar uma prioridade absoluta", insistiu.

Recomendação ao presidente Lula

No documento, a relatora apresenta algumas recomendações. Duas delas são direcionadas ao presidente Lula. Ela sugere que ele:

Declare publicamente a proteção dos defensores dos direitos humanos e o fim da impunidade dos crimes contra eles como uma prioridade do Governo Federal e solicite a cooperação de todas as autoridades estaduais para garantir sua proteção;

Fortaleça ainda mais os órgãos estaduais de proteção dos direitos humanos, inclusive os direitos humanos relacionados à terra, ao meio ambiente e ao combate às mudanças climáticas, garantindo financiamento suficiente para esses órgãos.

Reportagem

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

9 comentários

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Alu Sio Dias da Silva

O que esperar de um país onde a sua Suprema Corte é referência no quesito desrespeitar direitos humanos ?

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Sergio Newton de Mello

Jamil, começando por Brasília e se estendendo por todo o território nacional. Prepostos colocados em posições estratégicas nos Três Poderes garantem a impunidade vitalícia. 

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Geraldo Dias Netto

A ONU é que é uma verdadeira buzina de avião. Com tanto suposto poder, reunindo todas as nações, não vejo nada efetivo sendo feito pelo órgão. Vejo, sim, muito discurso. Se o Brasil é o país da impunidade, a ONU é o órgão da omissão. Ademais, ninguém a respeita. Tanto que, mesmo afirmando tal fato sobre o Brasil, nada mudará nas terras tupiniquins. 

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