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Leonardo Sakamoto


Decisão do TST contra greve de petroleiros é equivocada em forma e conteúdo

Divulgação Fup
Imagem: Divulgação Fup
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

Colunista do UOL

19/02/2020 08h36

Por Eloísa Machado*, especial para o blog

Ao declarar a ilegalidade da greve dos petroleiros, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho (famoso por defender o fim da Justiça do Trabalho se magistrados não concordassem com os termos da Reforma Trabalhista) fundamentou que "embora garantido pela Constituição", o direito de greve deve ser ponderado com outros direitos.

A afirmação que parece irrefutável esconde uma trapaça interpretativa. Pois ponderação virou sinônimo de desconsideração. Afinal, o direito à greve - "embora garantido pela Constituição" - foi solenemente violado pela decisão. O motivo está escondido nas entrelinhas: o ministro parece ser contra greves, embora seja um direito garantido pela Constituição e pela lei.

Para construir sua decisão, ele usa a "aparente ausência de motivação" para a greve, entrando em assunto que a lei expressamente proíbe. A lei (ora a lei, não é mesmo?) diz que são os trabalhadores e apenas eles que devem decidir a respeito dos interesses a serem defendidos numa greve e o momento de realiza-la.

Uma decisão monocrática e liminar declarou a greve de trabalhadores da Petrobrás ilegal. Em outras palavras, uma canetada individual pretende acabar com a maior greve de petroleiros em décadas.

A liminar foi concedida rapidamente para considerar a greve ilegal, impondo multas de meio milhão de reais por dia e determinando a manutenção de 90% dos trabalhadores "para garantir o abastecimento".

É evidente que uma decisão de tamanho impacto não deveria ser adotada por um ministro isoladamente. Por isso a lei exige deliberação do tribunal, ou seja, de um colegiado.

E o colegiado do Tribunal Superior do Trabalho julgou.

Provocado, o TST derrubou a decisão do ministro e pontuou que a ilegalidade ou abusividade da greve só pode ser analisada após consideração das provas e que a imposição precoce de multas poderia significar censura judicial ao movimentos dos trabalhadores.

Resumindo, o tribunal restaurou a lógica da lei: a greve é um direito e não cabe ao Judiciário censurar liminarmente, antes de analisar qualquer prova, o direito constitucional de trabalhadores.

E nem se argumente sobre desabastecimento. A lei - aquela que deve ser aplicada pelos juízes e ministros - traz as hipóteses em que a greve pode ser exercida mesmo por trabalhadores de serviços essenciais. Há condições para o exercício do direito, justamente para lidar com casos que podem afetar desproporcionalmente a população. Para ser mais clara: a lei garante o direito de greve em serviços essenciais.

Mas são tempos horríveis para o Judiciário brasileiro.

Uma suspensão de segurança - entulho autoritário processual que dá a presidentes de tribunais o poder de julgar politicamente - caiu nas mãos de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. E a greve foi novamente considerada ilegal na canetada, embora seja um direito, embora constitucional.

Dias Toffoli fundamenta sua decisão nos prejuízos que a greve pode trazer para a economia do país: "a paralisação ou a redução drástica em suas práticas em razão de movimento paredista podem desestabilizar a posição do país tanto no cenário econômico nacional quanto internacional".

Aos trabalhadores restará trabalhar em quaisquer condições, independentemente do lucro que gerem, pois uma greve pode prejudicar a economia do país.

Se o acordo coletivo estiver sendo descumprido, se as horas-extras não estiverem sendo pagas, se as demissões estiverem avançando: trabalhem e esqueçam seus direitos.

Como toda greve é a última alternativa na disputa entre trabalhadores e empresa e tem o claro objetivo de atrapalhar, a decisão parece desconsiderar a própria razão de ser da greve, embora seja um direito, embora constitucional. Em suma, embora seja uma decisão judicial, ela é ilegal e inconstitucional.

As últimas notícias anunciam um possível acordo mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho, onde a Petrobras suspende as demissões e os trabalhadores suspendem a greve. Este acordo existiria sem o legítimo exercício do direito constitucional de greve?

(*) Eloísa Machado é professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisa Supremo em Pauta.

Leonardo Sakamoto