Após Bolsonaro abrir a porteira, deputados também querem golpear o STF

Inspirados pelo golpismo do presidente Jair Bolsonaro, a cúpula do centrão elabora uma proposta de alteração da Constituição que dá ao Congresso Nacional o poder de rever decisões do Supremo Tribunal Federal, transformando-o em instância revisora do Poder Judiciário. Em outras palavras, golpe.

O jornal O Estado de S.Paulo teve acesso a um texto que garante aos parlamentares a possibilidade de revogar julgamentos sempre que a decisão não for unânime entre os 11 ministros e quando houver "extrapolação de limites" - na opinião dos "juristas" do Congresso, claro.

Ou seja, se alguma lei aprovada pela bancada ruralista ou pela bancada religiosa for considerada inconstitucional pelo STF, a decisão poderia ser revertida por deputados e senadores. Montesquieu se revira no túmulo.

Parlamentares favoráveis à ideia afirmam, segundo o jornal, que a ideia é conter o "ativismo judicial" do Supremo, que limita a ação do Legislativo. O que é surreal, porque o que eles chamam de "desvio" é, na verdade, uma das funções do STF, a fim de evitar que os outros poderes atuem ao arrepio da Constituição.

Para burlar isso, os parlamentares é que estão propondo um "desvio", concentrando atribuições nas mãos do Legislativo, que teria a última palavra sobre os outros poderes.

Esse tipo de aberração republicana só ganhou asas porque temos, na chefia do Executivo uma pessoa que, diuturnamente, ameaça parar de cumprir decisões judiciais.

Jair Bolsonaro também gostaria de atuar ao arrepio da lei, jogando fora das quatro linhas. Tanto que enfraqueceu setores de instituições de monitoramento e controle sob sua responsabilidade nos últimos três anos e meio, como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Coaf, o Incra, o Ibama, o ICMBio, a Funai - os desaparecidos Bruno Pereira e Dom Phillips são provas disso.

Além disso, fechou parceria com a Procuradoria-Geral da República e um acordo de aluguel com o centrão. Só não conseguiu fazer o mesmo com a maioria do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, daí a bronca.

Presidente prometeu ignorar decisões do Supremo

No dia 7 de junho, o presidente indicou que não respeitará decisões do Supremo durante discurso inflamado no Palácio do Planalto. A declaração ocorreu logo após a 2ª Turma da corte derrubar a decisão do bolsonarista Kassio Nunes Marques, que havia salvo o deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR) da cassação por divulgar fake news sobre o sistema eleitoral.

Ao tratar da questão do marco temporal (a tese de que indígenas só podem reivindicar terras que já eram ocupadas ou disputadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ignorando os que estavam expulsos de suas áreas), Bolsonaro afirmou:

"O que eu faço se aprovar o marco temporal? Eu tenho duas opções: entrego a chave pro ministro do Supremo ou digo: não vou cumprir." O presidente costuma dar declarações muito semelhantes sobre esse tema para excitar setores do agronegócio a fim de garantir votos ou doações de campanha, como ocorreu em 28 de agosto de 2021 e em 25 de abril deste ano. Mas sempre deixava em aberto o que pode vir a fazer.

Desta vez, ele foi além e finalizou, para delírio da plateia que o acompanhava: "Eu fui do tempo que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo, não sou mais!" O descumprimento de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal é um passo para a instalação de um regime autoritário. O mais deprimente é que, na plateia, altas autoridades bateram palminhas para a ameaça de golpe, como o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho.

Como já disse aqui várias vezes, quando se fala em golpe de Estado, a imagem histórica remete a uma fila de tanques descendo de Minas Gerais até o Rio de Janeiro e a imagem moderna aponta para um cabo e um soldado batendo na porta do STF. Mas o uso de tropas é desnecessário. Para um golpe, basta que o Poder Executivo ou o Poder Legislativo passem a governar no arrepio da Constituição, ignorando e atropelando judiciais e leis.

Uma Proposta de Emenda Constitucional que vá contra os fundamentos da República, permitindo que o Congresso ignore o Judiciário, é inconstitucional. E isso geraria uma situação inusitada: o STF derrubando uma emenda cuja finalidade era impedir que a corte derrubasse emendas. O que vai gerar barulho.

Em um jantar com lideranças conservadores em Washington DC, nos Estados Unidos, em março de 2019, Jair afirmou: "Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer". Ou seja, desmontar o que foi construído desde a redemocratização para, sob os escombros da Nova República, criar algo novo.

Esse tipo de golpe institucional tem, portanto, mais chance de prosperar se Bolsonaro vencer a eleição, uma vez que ele e aliados passarão os próximos quatro anos remodelando o Brasil à sua imagem e semelhança. E não será algo bonito de se ver.