Licença deve obrigar a fusão no mercado de bets, dizem integrantes do setor
Terminou nesta terça-feira (20) o prazo para as empresas pedirem autorização com prioridade ao Ministério da Fazenda para operar plataformas de apostas esportivas no Brasil. Mais de 100 solicitaram a outorga, incluindo a Caixa. Integrantes do setor afirmam que parte desses pedidos não deve prosperar porque, apesar de não haver números oficiais sobre o mercado, o país não conta com essa quantidade de empresas estruturadas para seguir a regulamentação que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
A expectativa do setor era a de que o número de pedidos de licença girasse entre 50 e 70. E esse volume já era considerado alto: quem atua na área afirma que não há demanda para tanta concorrência e nem mesmo tantas empresas com capacidade para se manter no negócio. Assim, dizem os especialistas, a tendência é parte dessas empresas passar por fusões ou simplesmente sair do mercado nos próximos anos.
"Em dois anos vamos ver a mudança de mercado", diz Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal.
Custo alto para operar
O custo para ter a licença para atuar no Brasil é alto: R$ 30 milhões, além de outros R$ 5 milhões para depósito compulsório. O valor só vai ser pago ao governo ao final do processo de avaliação dos pedidos. Assim, as empresas não precisaram fazer um depósito antecipado; como resultado, muitas acabaram fazendo o pedido mesmo sem ter a capacidade de passar no processo seletivo, dizem especialistas na área.
"Nenhum mercado tem espaço nem para 60 empresas. Naturalmente um próximo capítulo é passar por algum tipo de consolidação" afirma Márcio Malta, presidente da empresa de jogos lotéricos Sorte Online.
Ele diz que as empresas tendem a se fundir para que as operações façam mais sentido em termos de custo e de escala. "Não só pelos custos da licença, mas para ter relevância no mercado."
As regras definidas pelo governo exigem um nível de estrutura que inclui de certificação da plataforma ao contrato com banco para oferecer serviço de pix. É, portanto, um nível de estrutura que inviabiliza pequenos negócios.
Marcos Sabiá, CEO do galera.bet, diz que a própria outorga já está funcionando como um filtro para afunilar o mercado.
"Literalmente tinha gente operando a partir de um coworking ou de uma garagem e hoje vai precisar ter no mínimo quatro diretores estatutários, um financeiro, um de compliance, um CEO e um de ouvidoria, além de estrutura financeira e de marketing robustas", diz Sabiá.
Segundo ele, o negócio de fusão e aquisição no setor se acentuou ao longo dos últimos meses com o processo de licenciamento das bets. "A gente tem visto muito desses movimentos. O problema é ter qualidade nas informações econômico-financeiras desses ativos porque há empresas sem estrutura financeira nem de governança, mesmo que seja com gente bem-intencionada. Há pouca qualidade de informação e dados muito restritos."
Autorização sai no fim do ano
Não necessariamente todos os pedidos feitos ao Ministério da Fazenda serão aprovados.
O governo tem até o fim do ano para avaliar se as companhias que se cadastraram até ontem cumprem os requisitos para funcionar no país e liberar as autorizações para que elas atuem a partir de janeiro.
Quem for aprovado para ter a licença vai poder operar até 3 sites. Ou seja: se todas as que já pediram conseguirem a licença, ao menos 300 sites estarão em funcionamento a partir de janeiro.
O pagamento da outorga é feito após a a aprovação da licença, que vale por cinco anos.
As plataformas que fizerem o pedido de outorga a partir de hoje terão os casos analisados em outro momento, sem prazo definido.
Reportagem
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