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Observatório das Eleições

Financiamento privado privilegia a eleição de homens brancos

17.nov.2020 - Prefeito Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição, encontra com vereadores eleitos na sede do PSDB em São Paulo - Lucas Borges Teixeira/UOL
17.nov.2020 - Prefeito Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição, encontra com vereadores eleitos na sede do PSDB em São Paulo Imagem: Lucas Borges Teixeira/UOL
Observatório das Eleições

O Observatório das Eleições 2020 tem como objetivo geral reunir um conjunto de dados empíricos, de natureza qualitativa e quantitativa, sobre o processo eleitoral municipal no Brasil. Aqui você encontra artigos, vídeos, infográficos e outros formatos de conteúdos com análises sobre as eleições de 2020, através de dados originais ou de sistematizações de dados públicos. Oferecemos subsídio acadêmico e explicação pedagógica aos diferentes atores políticos, sociedade civil, comunidade universitária e imprensa para o debate sobre as questões centrais envolvidas no processo eleitoral. Apresentamos de forma didática e comparativa as principais pesquisas e amostras, além de discutir as características gerais do eleitorado. Visamos também tornar acessível as legislações envolvidas em cada um dos assuntos que serão relevantes nas eleições de 2020. Nesse pleito, temos um contexto muito particular e multifacetado. Por isso, aqui você encontrará análises sobretudo dentro destes eixos: Opinião PúblicaGênero e RaçaJustiça e EleiçõesGrupos de interesseFake NewsCidadesGeral O Observatório das Eleições nasceu em 2018 como fruto da cooperação entre cientistas políticos e instituições de pesquisa de renome como UFMG, Unicamp, IESP/UERJ e UnB. É constituído pela reunião do conjunto de equipes de diferentes projetos, dentre eles participantes do INCT/IDDC (Instituto de Democracia e da Democratização da Comunicação), a equipe da Emenda Parlamentar nº 14080008, que se propôs a financiar parte das atividades do Observatório das Eleições, além de contar com o apoio da empresa Quaest Pesquisa e Consultoria.

26/11/2020 04h00

Carlos Machado e Luiz Augusto Campos*

A inédita participação de pretos(as) e pardos(as) dentre as candidaturas nas eleições municipais de 2020 implicou um avanço, mas limitado. Em relação às eleições de 2016, o aumento na proporção de candidaturas pretas ou pardas foi de apenas três pontos percentuais. Vale notar que o crescimento foi desigual em termos de gênero, já que homens pretos saíram de 6,1% de candidatos a vereador para 7,1% e mulheres pretas de 2,8% para 3,7%. Em 2020 permanece o predomínio de candidaturas de homens brancos, os quais compõem 30,1% da disputa das câmaras de vereadores e 54,9% dos candidatos à prefeitura.

Os avanços em relação aos eleitos foram igualmente tímidos. Na disputa a vereador(a), pessoas pretas e pardas ampliaram sua representação em três pontos percentuais, saindo de 42,4% de eleitos(as) em 2016 para 45,6% em 2020. Quando observada a representação de mulheres não brancas, a ampliação pode parecer mais intensa, já que houve aumento de 23% em relação a 2016. Porém, tal avanço parte de patamares muito baixos. Em termos absolutos, estamos falando de algo em torno de 600 cadeiras a mais, equivalente a 1,06% no universo de 56.350 vagas em disputa. Existe, portanto, muito ainda a avançar.

Contudo, esses números agregados não consideram que os avanços foram de magnitude distinta em cidades com perfis díspares. Com base nos dados até o momento disponíveis, parece ter havido um aumento mais intenso das candidaturas não brancas, sobretudo femininas, em capitais e grandes centros urbanos. Ao mesmo tempo, estes perfis aparentam trazer uma inovação em comparação a eleições anteriores quanto a seu maior engajamento social, algo que estava em declínio no interior da classe política.

O efeito das regras de distribuição de recursos

Há que se questionar em que medida a distribuição de recursos de campanha afetou esses perfis, em particular o de mulheres não brancas. A decisão do TSE quanto à alocação de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP) em campanhas de candidaturas pretas e pardas proporcionalmente ao quantitativo de suas candidaturas em cada partido ainda está envolta em uma série de incertezas.

Por um lado, partidos gozam de ampla autonomia para definir a distribuição desses recursos, uma vez que a fiscalização se dará considerando o total de recursos aportados nacionalmente, desconsiderando, portanto, as condições específicas de cada município. Ao mesmo tempo, o recurso pode ser concentrado em candidaturas específicas, reduzindo a possibilidade de afetar positivamente um quantitativo mais amplo e diverso de candidaturas.

Devido a esses fatores, nas últimas semanas têm sido comum denúncias por diferentes veículos de comunicação quanto a possíveis falhas na aplicação da distribuição do fundo de campanha por critérios de gênero e de raça. Contudo, é importante avaliar esses mecanismos a partir dos cenários no qual teriam maior chance de surtir efeito. Nesse sentido, ao olhar para as capitais brasileiras, em particular entre as candidaturas com maior expressão eleitoral, é possível perceber alguns padrões relevantes para esta discussão e que certamente ainda devem ser estudados mais detidamente.

A importância dos recursos públicos

De forma inicial, e buscando pensar hipóteses para estudos futuros, coletamos informações sobre a estrutura de financiamento de candidaturas de cinco capitais de estado, uma por região brasileira, observando as dez maiores votações de eleitos e eleitas, bem como todas as mulheres não brancas eleitas nestes municípios.

Sem considerar a comparação quanto ao montante de recurso utilizado, mas apenas ao tratar sobre a origem desses recursos, se públicos ou de fontes privadas, é possível notar estruturas de financiamento distintas nas quais homens brancos dependem de forma reduzida de recursos públicos para apresentarem desempenho elevado, enquanto mulheres brancas e homens e mulheres não brancas apresentam mais de 50%¨do financiamento advindo de fontes públicas.

Quando observamos as mulheres não brancas eleitas, porém com menor performance em termos de votos, elas também apresentam mais de 50% de recursos públicos, sendo uma parcela significativa com mais de 75% desse tipo de aporte. Com essa comparação é possível considerar que recursos privados têm beneficiado os homens brancos, tornando ainda mais importantes os recursos públicos para candidaturas de pretas e pardas e de mulheres brancas. Neste observatório, apresentamos o financiamento de algumas dessas candidaturas.

Permanecem, portanto, importantes debates sobre a aplicação das cotas raciais quanto ao financiamento público. É necessário criticar artifícios utilizados por líderes partidários para driblar o seu princípio, a redução das desigualdades de entrada na competição eleitoral. No entanto isso não desqualifica a validade da medida. Para o combate às desigualdades eleitorais raciais deve-se reforçar a atenção pública sobre como aprimorar a distribuição de financiamento público, compreendendo a forma como ele pode contribuir para ampliar a representação política de não brancos(as).

* Carlos Machado é professor de Ciência Política no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol-UnB), coordenador do do Núcleo de Pesquisa Flora Tristán e do projeto de extensão Ubuntu: Frente Negra de Ciência Política.
Luiz Augusto Campos é professor de Sociologia e Ciência Política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), editor da revista DADOS e coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA).

Esse texto foi elaborado no âmbito do projeto Observatório das Eleições de 2020, que conta com a participação de grupos de pesquisa de várias universidades brasileiras e busca contribuir com o debate público por meio de análises e divulgação de dados. Para mais informações, ver: www.observatoriodaseleicoes.com.br