As empresas, as vacinas e a ética. Ou: Cuidado com amor que contagia e mata
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Caras e caros, tentemos botar um pouco de ordem nas coisas, estabelecendo, tanto quanto possível, uma hierarquia de opções que tenham como fundamento salvar vidas. E não se faz isso com escolhas que podem, numa primeira mirada, ser eticamente corretas — e isso deve ser buscado sempre —, mas que depois se revelem impossíveis ou ineficazes. Se impossível ou ineficaz, em vez de ética, o que se tem é só uma declaração de princípios que conforta a consciência de quem faz o anúncio, mas resulta inútil para a coletividade. E, pois, não sendo relacional, ética não é. Torna-se apenas uma exposição de princípios morais.
Vamos ver. Entendo que empresas brasileiras deveriam, sim, se organizar, dispondo de recursos, para comprar vacinas, desde que estejam disponíveis no mercado. E acho que, no mundo ideal, as farmacêuticas deveriam vendê-las com o compromisso de que serão entregues a governos que têm condições de promover a vacinação pública.
Já aqui me ocorre um óbice: governos delinquentes, e os há aos montes, usariam as vacinas para promover um verdadeiro tráfico internacional de imunizantes. Se roubam ajuda que recebem de organismos multilaterais, enquanto os respectivos povos que governam morrem à míngua, por que não o fariam? Logo, a entrega de vacinas a entes estatais suporia governos democráticos e transparentes. Mas e aquelas populações que não têm essa sorte?
No Brasil, um grupo de empresas se organiza com a pretensão de comprar 33 milhões de doses de vacina da AstraZeneca. Aí as coisas ficam confusas. A empresa diz que não venderá a vacina a ninguém a não ser a governos. A União Europeia já reclamou de atraso na entrega do imunizante. Não parece haver essa quantidade disponível para venda no mercado privado — o que seria oferecido, diga-se, a um preço extorsivo: quase US$ 27 a dose.
Quem tomou a iniciativa de comprar as vacinas foi o grupo chamado Coalizão Indústria. O governo teria dado sinal verde para a compra nos seguintes termos: as empresas entregariam metade das doses para o SUS, sem custos, e usariam a outra metade para imunizar seus funcionários -- o que também teria de ser feito de modo gratuito. Apesar da negativa da AstraZeneca, leio no Estadão:
"O advogado Fábio Spina, diretor jurídico da gigante Gerdau, que está trabalhando nas negociações dos imunizantes como voluntário, (...) confirmou que as negociações seguem em curso."
Ele diz ainda:
"A intenção (da Coalizão) é gerar volumes adicionais de vacinas que, de outra forma, não estariam disponíveis para o Brasil".
É evidente que estamos diante de uma questão de natureza também ética. Itaú, Vale e Petrobras, que participavam inicialmente da conversação, desistiram do esforço. Consta que colocaram como princípio que 100% das doses fossem repassadas ao SUS.
PONTO DE PARTIDA
Não nos esqueçamos do ponto de partida. Fazer uma escolha que imunize o maior número de pessoas possível no menor tempo, o que, obviamente, é bom para todos. Mais: o ideal -- e não vejo nada de errado em que se pense no ideal -- seria que todas as doses fossem entregues ao poder público. Mas as empresas, nesse caso, podem achar que o desembolso, que é grande, não vale a pena. A pior escolha para resolver um problema será sempre a resposta impossível.
"Mas por que o governo não compra ele mesmo as 33 milhões de doses?" É uma pergunta. Para que alguém compre, é preciso que o detentor do bem queira vender. Fazendo de conta que é factível aquela proposta de doação de 50% das vacinas, há uma outra pergunta que também é de natureza ética.
Dado que seriam imunizadas 16,5 milhões de pessoas (duas doses para cada) a um custo de R$ 4,4 bilhões, que escolha se deve fazer do ponto de vista do dinheiro público?
ESCOLHA A
O governo compra essas vacinas, mesmo ao custo astronômico de R$ 4,4 bilhões, e imuniza com elas os 16,5 milhões de brasileiros.
ESCOLHA B
O governo não gasta um tostão com essas vacinas, recebe metade das doses e, com ela, imuniza 8,250 milhões de brasileiros por intermédio do SUS. Os outros 8,250 milhões serão imunizados sob a responsabilidade das empresas.
Nessa hipótese, o governo deixa de desembolsar R$ 4,4 bilhões e ainda recebe o correspondente a R$ 2,2 bilhões, na forma de vacinas, repassados pela inciativa privada.
E, por óbvio, os 8,250 milhões imunizados pelas empresas não consumirão parte do estoque — suposto, porque ainda não há — das vacinas do SUS.
O ARGUMENTO DE CLASSE
Há, sim, uma questão relevante na qual ainda não toquei neste texto. Parece-me certo que os endinheirados do círculo de relações dessas empresas acabariam sendo imunizados. Mas também parece forçoso reconhecer que, sendo as vacinas destinadas principalmente aos funcionários das empresas, a, digamos, objeção de classe perde relevâncias. Trabalhadores estariam sendo imunizados. Certamente não podem ser chamados de "ricos".
Voltemos ao ponto de partida. Caso a AstraZeneca fosse vender vacinas — e ela disse que não vai; a ver —, o ideal seria que empresas comprassem o que houver disponível para entregar ao SUS. Mas isso é algo que delas não se pode exigir.
Sendo assim, o governo não tem como simplesmente impor que ou "doem tudo ou não comprem nada" porque elas podem decidir não comprar nada. E se deixariam de vacinar, fosse a compra possível, 16,5 milhões de pessoas.
Houvesse a disponibilidade a esse custo, em nome da igualdade que está sendo evocada — acho o argumento respeitável, mas é um entre outros —, o governo federal desembolsaria R$ 4,4 bilhões para imunizar 16,5 milhões de pessoas quando pode obter tal resultado sem gastar um tostão. E estamos falando de um dinheiro que não pertence ao Planalto, mas ao público.
E não! Não resolvi dar sumiço à questão ética. Eu só a coloquei em trânsito. É prudente que a gente pense na consequência de determinadas escolhas que, em princípio, parecem ser a chave de ouro da ética. Às vezes, na prática, tem-se o contrário.
Vejam o que acaba de fazer a Justiça Federal. Proibiu a distribuição de 74,1 mil doses de vacina da AstraZeneca-Oxford em Manaus porque alguns criminosos resolveram furar a fila. Sob o pretexto da moralidade, pessoas serão vacinadas com atraso e correrão mais riscos. É preciso paralisar a vacinação para chegar aos responsáveis?
Não! Eu não desprezo o argumento de classe nesse caso da compra das vacinas. Eu o considero relevante, diga-se. Estivessem as vacinas à venda, a questão seria saber se os pobres estariam mesmo sendo beneficiados ou se, sob o pretexto de não se conceder privilégios aos ricos, não se estaria punindo aqueles a quem se quer proteger.
Isso tudo, claro, se as ditas-cujas estivessem disponíveis. A AstraZeneca diz que não. Mas o debate ético e moral é relevante ainda assim.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A ideologização da doença e das vacinas, promovida pela extrema direita, já custou muitas vidas. É preciso um certo cuidado para não fazer o mesmo no outro polo, ainda que por razões veneráveis.
Ademais, empresas e países também veem a vacina como um ativo econômico. Não fosse assim, caros, não haveria um só vacinado no Brasil, né? Vacinas oriundas da Índia e da China, com um processo ainda incipiente de imunização, já circulam nos corpos de brasileiros.
