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Reinaldo Azevedo

Barbárie legal: delegado morista da PF quer abrir inquérito contra Toffoli

Sérgio Cabral, o autor da delação do "ouvi dizer", e Dias Toffoli, ministro do Supremo. De quem é a mão que balança o berço? - Jason Silva/AGIF/AFP; Reprodução
Sérgio Cabral, o autor da delação do "ouvi dizer", e Dias Toffoli, ministro do Supremo. De quem é a mão que balança o berço? Imagem: Jason Silva/AGIF/AFP; Reprodução
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

12/05/2021 07h59

A Lava Jato tenta ressuscitar e escolheu como alvo o ministro Dias Toffoli, do Supremo. O instrumento que serve ao que tem todo o jeitão de uma retaliação é ninguém menos do que Sérgio Cabral, aquele ex-governador do Rio que, disfarçando sua delinquência, prefere se dizer um doente. Como esquecer esta frase: "Meu apego a poder e dinheiro é um vício"? Não fosse morrer na cadeia, seria o caso se sugerir a ele que fundasse a ACA, Associação dos Corruptos Anônimos. Ele é um adicto, gente! Viciado em grana.

A coisa é bem mais complicada do que parece. Cumpre destrinchá-la aqui.

Um delegado da Polícia Federal mandou na semana passada ao ministro Edson Fachin, relator do petrolão no Supremo, um pedido de autorização para investigar Toffoli, entre outros. Segundo o trâmite normal, as solicitações foram enviadas ao Procurador Geral da República, Augusto Aras. Essa aberração — e direi por que é — nasce de uma série de outras aberrações, de que fazem parte membros da PF e, ora vejam!, o próprio Fachin.

Qual é mesmo a acusação? Em anexos de uma delação, para dizer pouco, polêmica, Cabral afirma ter ouvido dizer que Toffoli, quando no Tribunal Superior Eleitoral, recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses. Segundo o ex-governador viciadão em grana, Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, teria cuidado da transação, que teria sido feita por meio do escritório de advocacia da mulher do ministro.

Notem: Bernardo Guidali Amaral (leiam um post a respeito), o delegado da PF que assina o pedido, quer que o STF autorize a abertura de um inquérito em razão de algo que Cabral afirma ter ouvido dizer sem apresentar nenhuma evidência. Isso, por si, já é do balacobaco e indica o buraco a que nos conduziu o lavajatismo. Mas é só o ponto extremo de uma trajetória de insanidades.

OS ANTECEDENTES
Cabral, condenado a mais de 340 anos de cadeia -- sabem como é o vício... -- tentou emplacar uma delação premiada junto aos procuradores da Lava Jato do Rio. Foi malsucedido. A força-tarefa considerou que ele nada trazia de novo em seus depoimentos. Tampouco apresentava elementos críveis que ensejassem um acordo.

Que fique claro: Cabral só começou a pensar numa delação quando a soma de suas penas já chegava aos 300 anos e quando, prestem atenção!, sabia tudo o que sabiam e não sabiam a seu respeito. Sua delação, pois, estaria mais para uma seleção premiada de alvos. O Ministério Público Federal recusou.

Na esbórnia em que se transformou a delação premiada no país — sem contar as graves deformações da Lei 12.850 —, a Polícia Federal acabou arrancando do STF o direito de celebrar seus próprios acordos, ainda que ao arrepio do MPF. E aí se deu o quê?

Em 2019, Cabral firmou um acordo de delação com a Polícia Federal, homologado por Fachin. A Procuradoria Geral da República, em consonância com a Lava Jato do Rio, opôs-se. Mesmo assim o relator do petrolão no STF — e que se note: o esquema de Cabral nada tem a ver com Petrobras... — autorizou a PF a abrir inquéritos contra membros do STJ e do TCU.

Como o MPF sempre entendeu que Cabral nada apresentara que justificasse a investigação, a PGR recorreu ao Supremo pedindo o arquivamento dos inquéritos. Toffoli, que estava na presidência, do tribunal, acolheu o pedido. IMPORTANTE: o ministro não estava nesse lote de alvos definidos por Cabral.

CABRAL, O RETORNO
A delação de Cabral, considerada imprestável pela própria Lava Jato do Rio, gerou anexos. E é num desses que aparece agora a acusação contra Dias Toffoli. Insista-se: Cabral, com toda a credibilidade que merece, diz ter ouvido falar que algo teria acontecido... Vai um delegado, o tal Bernardo Guidali Amaral, e pede a abertura de inquérito.

A informação vaza e pronto! O estardalhaço está feito. Não dará em nada porque se vai verificar que nada há a ser investigado. Tem-se apenas um ladrão múltiplo e confesso a dizer que teria ouvido a conversa sabe-se lá de quem.

Toffoli nega, por óbvio, a acusação. Até porque inexistem decisões de mérito monocráticas na Corte. Enquanto a Lei 12.850 permitir a esbórnia nas delações, o país ficará sujeito a tipos como Cabral. Tanto pior se paira no ar a suspeita de que se trata de uma retaliação.

O QUE ARAS VAI FAZER?
Bem, dado o que se sabe sobre o caso, parece evidente que Aras vai se posicionar contra a abertura do inquérito. Se a delação principal foi considerada imprestável, por que seria diferente com um anexo?

Convenham: isso tudo não está em curso porque se está apostando que o inquérito irá adiante. Trata-se, parece-me, de mais um esforço para desmoralizar os tribunais superiores e as instituições. E isso agrada a várias plateias, especialmente a lavajatista e a bolsonarista. A primeira quer mesmo se vingar dos membros do Supremo tidos como inimigos. A segunda ataca tudo o que se mexe se não prestar reverência àquele que chamam "Mito", ainda que Toffoli mantenha, em regra, um relacionamento cordial com Bolsonaro.

Nas redes, pouco importam antecedentes, detalhes, dados etc. Pouco imposta a informação. O que conta é o barulho. Há muito mais a dizer. Leiam nos posts abaixo.

Delegado do Caso Toffoli é morista fanático e já quis prender Dilma sem razão

Estão tentando jogar casca de banana no caminhp de Maiurino, diretor-geral da Polícia Federal