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Reinaldo Azevedo

O impossível impeachment de ministros do STF é esgoto retórico de Bolsonaro

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Imagem: Reprodução
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Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

16/08/2021 07h42

Jair Bolsonaro está pensando num modo de constranger o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o seu anunciado pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Não estou comentando a questão aqui porque vislumbre algum risco de esse troço prosperar. É só esgoto retórico. Chamo a atenção para o estágio de degradação da Presidência da República sob o (des)comando desse irresponsável.

As milícias digitais há muito tempo insistem nessa tese. Derrotado o voto impresso — a militância continua —, é preciso ter um novo cavalo de batalha, sem jamais desistir do outro, que permanecerá como ponto infeccioso até a eleição. Para a anunciada manifestação do dia 7 de setembro, é preciso ter uma palavra de ordem mais quente do que o ataque às urnas eletrônicas. Se Bolsonaro for ao Senado, é claro que Pacheco irá recebê-lo. Que tente dar um jeito de fazê-lo em seu gabinete, sem direito a abelhudos transmitindo lives para seus bandidos da Internet.

Obviamente, não há a menor possibilidade de isso prosperar. A propósito: assim como o presidente da Câmara pode acumular quantos pedidos de impeachment quiser contra o presidente, sem que haja quem possa obrigá-lo seja a arquivar, seja a dar sequência, o do Senado pode ir também colecionado os de impedimento contra ministros do Supremo ou contra o procurador-geral da República. E nada nem ninguém lhe impõem tirá-lo da gaveta.

Bolsonaro apenas lança uma nova palavra de ordem de sua pantomima golpista de sempre. Está empenhado em destruir as instituições desde o segundo dia de governo. Ou, se quiserem, desde o primeiro. Em um dos discursos de posse, no Palácio do Planalto, afirmou a seguinte pérola:
"Não podemos deixar que ideologias nefastas venham a dividir os brasileiros. Ideologias que destroem nossos valores e tradições, destroem nossas famílias, alicerce da nossa sociedade. E convido a todos para iniciarmos um movimento nesse sentido. Podemos, eu, você e as nossas famílias, todos juntos, restabelecer padrões éticos e morais que transformarão nosso Brasil."

Para quem sabia ler, e apontei isso então, o trecho traz a receita do insucesso e do desastre. Ora "ideologias nefastas" serão todas aquelas dos que discordam do mandatário. A propósito: quais eram mesmo as "nossas tradições"? Notem ali o apelo ao "restabelecimento dos padrões éticos". Quem "restabelece" volta a um ponto do passado, certo? Que ponto servia de referência? Assim, o primeiro dia já anunciava o que estava por vir. E o desastre, em todas as áreas, começou a se realizar no dia seguinte. Com menos de três meses de gestão, a 14 de março de 2019, Dias Toffoli, então presidente do Supremo, abria de ofício o inquérito das "fake news". Estava mais do que claro que o Palácio do Planalto passaria a ser, por intermédio de agitadores, digitais ou não, um eixo de desestabilização da democracia.

MUDANÇA DE FOCO
Nos dois primeiros anos de governo, os alvos dos ataques eram tanto o Congresso -- com ênfase em Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e no centrão -- como o Supremo. Em suma: o que se queria era um Bolsonaro ditador, que também assim se queria. Feito o acordo com os antigos adversários, o tribunal passou a ser o alvo único do golpismo. Afinal, Bolsonaro tem a certeza de que, enquanto houver, por exemplo, Orçamento secreto, contará com o número necessário de deputados que se grudam ao poder, especialmente em anos pré-eleitoral e eleitoral, como craca às pedras e ao casco das embarcações.

O ogro não desistirá desse "inimigo". Obviamente, ele e os seus seguidores, nessa luta ensandecida, se expõem ao cometimento de crimes, a exemplo daqueles perpetrados por Roberto Jefferson — o que foi preso tardiamente; já expliquei aqui por que deveria ter sido alvo de um flagrante.

Parece-me inferior a zero a possibilidade de Pacheco dar continuidade a um pedido de impeachment. Até porque é o caso de indagar: quais crimes cometeram os ministros? Ainda que a o troço andasse, a tramitação é longa. Está entre os artigos 41 e 73 da Lei 1.079.

Não é uma tramitação simples. Para vocês terem uma ideia, a lei dispensa 25 artigos para o impedimento do presidente da República e 33 — na prática, 34, em razão da existência de um Artigo "41-A" — para o de ministro do STF ou procurador-geral da República. Ainda que tudo chegasse aos finalmentes, seriam necessários os respectivos votos de pelo menos 54 senadores (dois terços) — conforme dispõe o Artigo 68 — para impichar um magistrado do tribunal. Não vai acontecer.

ENCERRO
Trata-se apenas de mais uma chicana de um celerado. A questão é saber quanto isso custa e quais são as consequências, na sociedade, desse embate contínuo. Bolsonaro tem a certeza de que, assim, mantém unida a sua grei e garante o seu lugar no segundo turno. Para, se for o caso, propor a guerra de vida ou morte contra o PT -- quando, então, insistirá em que apenas a sua vitória é legítima.

E se perder? Trata-se do assunto em outro post.