Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
Pacheco honra o Congresso no Senado; na Câmara, Lira o degrada como nunca!
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Gosto, no geral, da atuação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG). É ainda jovem, mas me lembra um político à moda, em alguma medida, antiga. E isso é um grande elogio. Chamo "moda antiga", nestes dias insanos, àquele que tem atenção às instituições; que, sabendo de que é presidente um Poder, atua para diminuir tensões em vez de buscar acirrá-las, mas que também não condescende com ofensas àquilo que constitui a essência da instituição que comanda e que traça, vamos dizer, linhas vermelhas a indicar o que não pode ser ultrapassado. Sabem que é o seu oposto — e, também a seu modo — muito moderno? Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Ele avilta a função.
Eu sempre concordo com Pacheco? A resposta é "não". Ele avalia, por exemplo, que o decreto da graça é prerrogativa de Jair Bolsonaro. Eu digo que decretos de graça estão entre os atos privativos do presidente, assegurados pelo Artigo 84 da Constituição, mas que este, em particular, é mera afronta a um outro Poder e agride o Artigo 85 da Carta: crime de responsabilidade. Busca impedir o livre exercício do Judiciário. Mas Pacheco é presidente o Congresso, eu não. Ele tem até a obrigação de botar panos quentes. Minha tarefa é dizer: "Opa! Aí não!"
"Mas aprecia Pacheco por quê?" Justamente porque ele tenta evitar que ânimos se extremem — e precisamos de gente assim —, mas também tem a clara noção dos limites que não podem ser ultrapassados.
Foi o político, até com ênfase mais dura do que as esquerdas, que mais bateu nas manifestações golpistas promovidas por Jair Bolsonaro no domingo. À diferença do que fez até uma parte da imprensa -- já corrompida pela degradação institucional --, não buscou normalizar o ataque às instituições como se isso fosse uma das opiniões aceitáveis. Afirmou, por exemplo:
"Manifestações ilegítimas e antidemocráticas, como as de intervenção militar e fechamento do STF, além de pretenderem ofuscar a essência da data, são anomalias graves que não cabem em tempo algum".
Muito bem! Pacheco também esteve com Luiz Fux, presidente do Supremo, nesta terça, antes de este se encontrar com o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa. Depois da reunião, afirmou o senador:
"Nós temos uma obrigação comum de enfrentar arroubos antidemocráticos, temos de preservar a democracia, preservar o Estado de Direito e garantir que as eleições aconteçam no Brasil dentro da normalidade que a sociedade espera".
A atuação de Pacheco contrasta com a de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. É bem verdade que o senador não é um sócio do poder, como é Lira. Este, até agora, nada disse, além de platitudes, sobre os atos antidemocráticos do domingo e a tentativa de emparedar o Supremo.
Quem representa o Legislativo, oficialmente, é o presidente do Senado — Pacheco, portanto. Mas, há muito tempo, quando esse Poder quer ser fazer ouvir, os respectivos chefes das duas Casas dão as caras. Até porque, na hierarquia, vamos dizer, dessa representação democrática, a Câmara se sobrepõe ao Senado — não por acaso, seu presidente e o segundo na linha sucessória, logo depois do vice.
E Arthur Lira? Ah, esse...
Em companhia de Ciro Nogueira, o chefe da Casa Civil, que é do seu partido (ver post anterior), Lira também prefere cuidar do caixa. E simula com certa verossimilhança algum interesse pelas instituições. Ele não criticou os atos fascistoides nem esteve com Fux. Preferiu jogar conversa fora, engrolando irrelevâncias em papo com jornalistas:
"Tenho conversado muito de perto com o presidente Rodrigo Pacheco, com o presidente Fux, com o presidente Bolsonaro. Nós vamos encontrar, não tenho dúvida, uma saída negociada para aliviar o momento de tensão, de pressão, quase que de um período pré-eleitoral. Todo trabalho para manutenção das relações límpidas e claras de relação institucional entre os Poderes nós vamos fazer para que isso não tenha nenhum tipo de descontinuidade".
Sabem o que isso quer dizer? Absolutamente nada!
Lira está dizendo que tentará encontrar o meio-termo entre os respectivos presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário e o do Executivo, que quer fechar os outros dois.
Vale dizer: se o presidente da Câmara for bem-sucedido, seremos menos livres do que hoje porque Bolsonaro terá avançado, e as instituições democráticas, recuado.
Lira precisa começar por estudar lógica elementar. E também não deve fugir de um tratado moral.
Nem durante a ditadura um presidente da Câmara dos Deputados foi tão servil a um presidente autoritário. Um servilismo útil, voluntário e lucrativo. Para quem?
Para Lira!
