Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
Kassio age como esbirro de Bolsonaro e marca "X" nas costas de pares do STF
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Escrevo hoje na Folha um artigo em que afirmo que o golpe de Jair Bolsonaro é um "estar sendo" um pouco por dia; é um "em curso", de sorte que a eleição de outubro oferece ao eleitorado a chance do "desgolpe". A degradação institucional está em todo canto. E, como não poderia deixar de ser, chegou ao Supremo. Pelas mãos de Bolsonaro.
Kassio Nunes Marques, um dos ministros da Corte indicados pelo presidente, tomou duas decisões nesta quinta que poderiam ser consideradas surpreendentes e assombrosas se Nunes Marques não fosse Nunes Marques em sua inteireza. Sendo, pois, quem é em sua essência, tome-se o estupefaciente por corriqueiro.
CASO FRANCISCHINI
No primeiro ato, Nunes Marques concedeu uma liminar suspendendo a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini, decidida pelo TSE no dia 28 de outubro de 2021. Por 6 a 1, foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Sozinho, o ministro resolveu afrontar uma decisão quase unânime daquela corte, de que agora faz parte. Parece-me certo que o pleno do Supremo vai derrubar a liminar, mantendo a decisão original do TSE. Enquanto não há esse julgamento, vale a sua diatribe, e Francischini tem de ser reintegrado à Assembleia.
Não é possível que o ministro ignore o caráter acintoso de sua decisão. Aquele julgamento foi considerado emblemático — e paradigmático — das consequências advindas do ataque mentiroso e irresponsável ao sistema eleitoral. Foi o primeiro político eleito cassado por veicular "fake news". Mas o que foi mesmo que ele fez?
MENTIRAS SOBRE AS URNAS
Então deputado federal e candidato à Assembleia do Paraná, concorrendo pelo PSL -- hoje está no União Brasil --, Francischini fez uma live, enquanto se realizava o primeiro turno do pleito de 2018, para espalhar a falsa notícia de que duas urnas tinham sido fraudadas e não aceitavam votos em Bolsonaro. Mais: disse na transmissão que urnas tinham sido apreendidas e que tivera acesso a documentos da Justiça Eleitoral que comprovavam a fraude. Era tudo mentira.
No relato do site do TSE:
"O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17. Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral, sendo desmentido também o rumor sobre a suposta apreensão de urnas, o que nunca ocorreu. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7 para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado."
Da então composição do TSE, só Carlos Horbach se posicionou contra a cassação. Votaram a favor os ministros Luiz Felipe Salomão (relator), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sergio Banhos.
Convém lembrar que Francischini é delegado licenciado da Polícia Federal e não pode alegar, digamos, inexperiência nas artes do ludíbrio. Antes de entrar para a política, a sua tarefa era investigá-las. Ao propagar mentiras, de maneira voluntária e consciente, sabia bem o que fazia.
E qual foi a tese de Nunes Marques para suspender a cassação?
Ah, ele tem a opinião de que a Internet não pode ser equiparada a meios de comunicação... Nota: a live de Francischini durou 18 minutos, enquanto a votação acontecia, e chegou a 70 mil pessoas. Nas semanas subsequentes, houve 400 mil compartilhamentos, com seis milhões de visualizações e 105 mil comentários.
No trecho mais absurdo da sua liminar, escreve o ministro:
"Parece que não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente. Aqui não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo".
Resta a sugestão de que, em 2018, mentir nas redes sociais sobre a suposta insegurança nas urnas era comportamento lícito. Ademais, não se criou uma "proibição". O abuso estava caracterizado, e a live foi apenas o instrumento empregado. A propósito: como a lei nada fala sobre megafones, cabe indagar a Nunes Marques: pode?
Digamos que ele realmente acreditasse nas coisas que escreveu... Se não estivesse disposto a causar confusão, teria pedido o concurso dos seus pares, levando a questão ao pleno. Da forma como está, a composição da Assembleia vai mudar caso não vote imediatamente a questão. Como sua decisão absurda deve ser derrubada, o ministro só está contribuindo para criar mais turbulência política.
AS INDIGNIDADES DE JAIR BOLSONARO
Nesta quinta, Jair Bolsonaro se referiu à liminar de Nunes Marques, voltou a atacar integrantes do TSE e, mais uma vez, pôs em dúvida a segurança das urnas. E novas mentiras foram contadas. Afirmou:
"Eu recebi vários vídeos, telefonemas. O cara ia apertar o 17, e aparecia o 13. Ninguém falava o contrário: que ia apertar o 13 e aparecia o 17. Coisas que acontecem em larga escala, e o TSE não se explicou no tocante a isso".
No tocante a quê? De que vídeos fala o presidente? Uma coisa é um maluco afirmar que apertou o 17 e apareceu o 13; outra, distinta, é demonstrar que isso aconteceu, o que é obviamente mentira. Como mentirosa é afirmação de que essas "coisas aconteceram em larga escala".
CASO VALDEVAN
Parecia pouco para Nunes Marques. Na sequência, ele suspendeu outra cassação decidida pelo TSE. Desta feita devolveu o mandato a José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), cuja perda do mandato já foi até declarada pela Mesa da Câmara. Por unanimidade, o tribunal o condenou por abuso de poder econômico.
O ministro alegou que não houve a publicação do acórdão de decisão unânime, o que a tornaria sem efeito porque impediria a defesa de recorrer. Convém lembrar que o tribunal apenas confirmou cassação decidida TER-SE. O relator, nesse caso, foi Sergio Banhos, sendo seguido pelos ministros Carlos Velloso Filho, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Edson Fachin.
A investigação demonstrou que Valdevan gastou R$ 551 mil na sua campanha à Câmara, mas prestou contas de R$ 353 mil apenas. A diferença se traduziu em depósitos simulados em pequenas quantias com o objetivo de burlar a prestação de contas. Alguns do aliciados para fazer essas simulações eram beneficiários do Bolsa Família.
Reitere-se: o TSE, nesse caso, apenas negou rever uma decisão já tomada pelo TRE. Mais uma vez, Nunes Marques resolveu afrontar o tribunal a que agora pertence, fazendo feliz um outro bolsonarista.
Não há como ignorar que suas decisões serão tornadas sem efeito e que, desse modo, ele marca um "x" nas costas dos seus pares de STF para que sejam alvejados por Jair Bolsonaro
Ele deve saber se é ou não um mero esbirro do presidente. Uma coisa é certa: comporta-se como tal.
O buraco é fundo.
