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Na Folha: Bolsonaro e o general Tiranolira Rex operam golpe da ilegalidade
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Leiam trecho da minha coluna na Folha.
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Tivéssemos tradição na literatura surrealista --há bons autores, não uma escola--, seria a hora de lançar mãos à obra. Jair Bolsonaro, sob a sombra do seu "esquema militar" e ameaçando arregimentar outros arruaceiros como ele próprio, decidiu jogar o governo, o sistema político e as eleições na mais escancarada ilegalidade. Há um golpe em curso, que não depende dos soldados de Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa. Seu palco de operações é o Congresso Nacional, e o general atende pelo nome de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que apelidei, em razão de suas artimanhas carnívoras, não da má vontade do escriba, de Tiranolira Rex. A PEC que impôs o teto da alíquota de ICMS para combustíveis, energia, telecomunicação e transporte público é ilegal. Fere o pacto federativo, além de determinar perda permanente de receita para estados e municípios. Definir produtos ou serviços como essenciais para violar a Constituição é patranha amadora. Mas triunfou. Tiranolira tem as emendas do relator. E elas lhe facultam, em companhia de Bolsonaro, o comando do governo mais corrupto da história.
Até o chilique monocrático e "liberaloide" de Paulo Guedes ao reduzir por decreto o IPI, sob o pretexto de incentivar a produção, poderia ser questionado na Justiça. A decisão ignora que o governo renuncia a uma arrecadação que não é sua. Mais de metade desse dinheiro iria para estados e municípios por intermédio dos fundos de participação. Eis a turma que prometia mais Brasil e menos Brasília. É uma gente que seria apenas debochada não fosse também a incultura em sentido amplo, muito especialmente a democrática. A PEC "Ai, que Medo de Lula" --pronuncia-se a expressão com acento à Narcisa Tamborindeguy-- representa um momento único do Legislativo Brasileiro. Jamais um só texto violou tantos códigos legais ao mesmo tempo: a Lei Eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. Essa gente escarnece das instituições e prepara uma armadilha para a oposição. Se esta se opusesse de peito aberto às "generosidades", Bolsonaro moveria a máquina de difamação para acusar os adversários de prejudicar os mais pobres, os caminhoneiros, os taxistas, os idosos... Deve-se, nesse caso, fazer o oposto de certo poeta: não perder a vida por delicadeza...
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