O voto contra Moro e a gramática da má-fé das Porcinas. Não aprendem nada!

Não se constrangeu em servir àquele cuja eleição ele próprio tornou viável ao condenar sem provas o único que teria condições de bater o outro nas urnas. Assim, Lula foi para a cadeia; Jair Bolsonaro, para Planalto, e ele, Moro, para o Ministério da Justiça. E ali começou a mover as asas para ousadias maiores. Mas as coisas começaram a dar errado. O ponto de inflexão foi a Vaza Jato. Adicionalmente, passou a ser hostilizado pelo chefe, que farejou a sua ambição e percebeu nele um diferencial incômodo: era incensado por parte considerável da imprensa — aquela mesma que o Jair abominava e que abominava o Jair...

Moro caiu em desgraça, mas não saiu de mãos abanando. Elegeu-se senador pelo Paraná — a "conja", deputada por São Paulo. Pouco, sim, para as suas grandes ambições, que não se cumprirão. Há de se dar por satisfeito se conseguir segurar o mandato. Tudo indica que o TRE-PR não lhe será adverso. No TSE, não se sabe. Por coisa menos grave, a tal "Juíza Selma", eleita senadora pelo Mato Grosso, voltou pra casa. E agora começo a voltar ao início deste texto. Sim, o ex-juiz ainda tem uma legião de viúvas e viúvos na imprensa, especialmente no colunismo. As "Porcinas" sonham com "Moro Santeiro", ainda que sua atuação parlamentar não se distinga dos extremistas de direita mais abjetos.

GRAMÁTICA DO ABSURDO
E só isso explica títulos como "Desembargador que foi indicado por Lula vota para condenar Moro". Esse "que foi indicado por Lula" é o que gramática chama "oração subordinada adjetiva restritiva". Serve, como o nome diz, para restringir ou delimitar o sentido de um termo antecedente -- no caso, "desembargador".

Assim, o dito-cujo fica aprisionado na camisa de força do "nomeado (termo impróprio) por Lula", de modo que o quer que faça fica condicionado a essa questão, muito especialmente seu voto, que, então, independente e técnico não pode ser. Quando não se apelou a uma oração, os mesmos termos foram empregados como adjuntos do núcleo do sujeito: "Desembargador nomeado por Lula vota contra Moro". Tem-se, é evidente, o mesmo sentido restritivo.

Cada uma escreva o que quiser. E eu também. Opine como quiser. E eu também. É mau jornalismo! Sade, ou quem estivesse em seu lugar, NÃO TERIA COMO NÃO SER ESCOLHIDO (em vez de "nomeado") pelo presidente, de uma lista tríplice elaborada pelo TSE.

Diga-se com todas as letras: o que se busca, ao colar a expressão restritiva ao nome de Sade, é sustentar que seu voto não é isento nem técnico e que está, pois, a serviço do presidente, a quem deveria sua assunção ao cargo. Além de mau jornalismo, é malandragem intelectual. Então ele só provaria a sua isenção se votasse contra a cassação? É sério? Inventaram uma "independência" que só admite a defesa de Moro? Acrescente-se: mais de um petista já ouviu do próprio Lula que o prudente é manter distância desse embate; que o ex-juiz é irrelevante para o governo e que a eventual torcida de gente graúda do partido pode passar a impressão de retaliação — embora a decisão, qualquer uma, seja da Justiça Eleitoral. "Ah, mas o PT assina uma das ações". Fato. Mas o PL assina a outra.

E por que não este título: "Desembargador que já foi advogado de Dallagnol vota contra Moro"? Por que não esse? Respondo: porque essa oração subordinada adjetiva restritiva, à diferença da outra, sugeriria justamente a sua independência, não o seu comprometimento. Se, afinal, já advogou para Robin, é de se supor que nada tenha de pessoal contra Batman, não é mesmo? Ocorre que essa referência não serviria à maledicência nem se prestaria à inferência de que Lula interfere no julgamento.

O VOTO
A íntegra do voto de Sade está aqui. É relativamente curta. Em 40 páginas e meia, parece-me elencar uma fartura de dados que configuram abuso de poder econômico na pré-campanha de Moro.

Transcrevo um trecho que me parece essencial em seu voto:
"De qualquer forma, em sede de obter dictum, pode-se dizer que, em um cenário público e notório de polarização que vigorou desde o início na eleição presidencial de 2021, o investigado Sérgio Moro assumiu verdadeiro risco em se lançar e começar a gastar como pré-candidato presidencial, expondo-se, assim, deliberadamente a ver sua candidatura impugnada sob a acusação de abuso de poder econômico.

Deixando-se de lado a intenção que moveu o investigado, ponto esse para mim irrelevante diante do bem jurídico ora tutelado, o que se tem de concreto é que, até 2.10.2022, acabou ele gastando ou investindo muito mais recursos do que os demais candidatos que disputaram com ele a vaga única de senador, justamente porque, até determinado ponto de sua jornada eleitoral, seus gastos tinham por base o teto de uma campanha presidencial, o que, a meu ver, implicou um completo desequilíbrio do pleito em questão.

Com efeito, para mim não parece possível simplesmente apagar os caminhos que o pré-candidato em questão percorreu quando ainda estava pré-candidato presidencial. Não se apaga o passado.

Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou Sergio Moro a seu favor a última, a de Senador pelo Paraná. E o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que, em um pleito bastante disputado, fez toda a diferença.

A título de fechamento, estabeleço a primeira premissa para esta análise: a apuração do abuso de poder econômico é realizada de forma objetiva entre a massa de recursos investida na pré-campanha e o limite de gastos previsto para o cargo específico em que se deu a disputa, sendo irrelevante considerar qual era a pretensão inicial do pré-candidato ou mesmo se houve má-fé de sua parte."

Eis aí: não se trata de um juízo de natureza moral.

Para que vocês tenham números de referência:
"(...) a despeito da alegação dos investigados de que as despesas realizadas seriam lícitas e estariam albergadas pelos dispositivos do art. 36-A da Lei das Eleições, que elenca uma série de despesas possíveis em período de pré-campanha, isso não significa, como bem pontuou a Procuradoria Regional Eleitoral, uma 'carta branca' para o emprego irrestrito de recursos financeiros para a promoção pessoal e de eventual pré-candidatura" .

Ora, no caso concreto, tem-se que, para as eleições de 2022, o limite de gastos para candidatos ao cargo de Senador no Estado do Paraná era de R$ 4.447.201,54, conforme definido no anexo da Portaria TSE n. 647/2022. Os investigados, além de declararem gastos de campanha que ultrapassaram o referido limite estabelecido em regulamento, realizaram gastos de pré-campanha de, no mínimo, R$ 2.030.228,09. Não custa repetir que os investigados registraram, na sua prestação de contas, gastos no valor total de R$ 5.103.495,12 (...)"

CONCLUO
O voto traz a tabela com todos os gastos. É certo que se pode discordar de boa-fé do voto de Sade. O que me incomoda muito é ignorar o que se disse para tentar restringir quem disse à condição de "indicado" do presidente da República, como se fosse este a ditar as escolhas daquele. E Lula deve preferir que a assombração continue a vagar ali pelo Senado, em busca de uma causa, a ter o bolsonarismo a agitar o Paraná em ano de eleição municipal.

Sabem vocês o que penso sobre Bolsonaro e caterva. Talvez eu devesse torcer para Moro continuar como senador irrelevante. Mas não entro nessa. Acho que cassar o seu mandato é questão de justiça..