Marçal é dejeto do esgoto político da anistia a golpistas e caça a Moraes

Se aqueles a quem compete transformar a matéria legal em experiência vivida não o fazem, é certo que as palavras, elas próprias, não saltarão dos códigos por sua iniciativa, a ganhar vida própria, como o substantivo e o adjetivo — Sílvio e Sílvia — faziam na cabeça de Matias, no conto "O Cônego ou Metafísica do Estilo", de Machado de Assis.

Não existe lei suficientemente eficaz para operadores inermes do direito.

Faltou apenas um punhado de votos para que o "coach" chegasse ao segundo turno, ocasião, então, em que apareceria algum bruxo — e não seria aquele de Cosme Velho — para dizer: "Ah, não podemos apelar a uma aplicação excessivamente rigorosa da lei que tolha a vontade livre do eleitor". E coisas assim chegaram a ser publicadas por cretinos disfarçados de liberais. Eis aí um bom caminho por meio do qual as democracias morrem. Sempre que formos tolerantes com quem anuncia a disposição de nos pôr a corda no pescoço, estamos nos candidatando ao último lamento antes que alguém acione o alçapão do patíbulo.

Vejam que coisa! Cheguei a escrever nesta coluna que faltava um Alexandre de Moraes nas eleições de São Paulo. Não porque eu estivesse a reclamar uma operação excepcional da lei, mas porque reivindicava que as que já existem fossem acionadas, como faz o magistrado, em defesa das instituições, de que o processo eleitoral é parte.

Também aqui saudei a decisão do ministro quando, no sábado, deu prazo ao sr. Marçal para que explicasse o uso ilegal da rede X, inclusive para veicular a peça criminosa contra Guilherme Boulos. Lembrava ali o ministro que a conduta do candidato caracterizava, em tese, "abuso de poder econômico" e "uso indevido dos meios de comunicação", razão por que oficiou Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Elogiei, então, o que classifiquei de a "entrada de um adulto na sala".

Não nos esqueçamos da tempestade que tentaram fazer desabar sobre a cabeça de Moraes justamente porque é um juiz que teve e tem a ousadia de fazer valer a lei. Fica a cada dia mais claro, como se evidências faltassem a quem quisesse ver, que aquele a quem acusam de se assoberbar em dono do mundo nos livrou de perigos maiores. E pudemos ver a que sortilégios nos expõe a covardia que tantos defenderam como norma.

Marçal não passou para o segundo turno por muito pouco, o que não é razão para que deixe de responder pelos crimes que cometeu, inclusive os eleitorais. Se restar impune, fará outra vez. E outros incidirão nas mesmas práticas. É bom que não nos esqueçamos: ainda que derrotado no primeiro turno, ele é um vitorioso no jogo ao qual se dedica. Todos vimos, nesta segunda, Ricardo Nunes — a quem o buliçoso rapaz apelidou "Bananinha", prometendo que se mobilizaria para mandá-lo para a cadeia — a pedir o seu apoio, deixando claro que o perdoava por seus erros. Nunes perdoe quem quiser. O Ministério Público e a Justiça têm de fazer o que lhes demanda a Constituição.

Ou é isso, ou, então, vamos começar a brincar de pôr a cabeça na forca. Já sabemos que, atrás de um Jair Bolsonaro, vem um Pablo Marçal. E se pode presumir o que sucederia a Marçal se um epígono julgar que o mestre foi bem-sucedido na trapaça.

Há que se ter a vergonha na cara de fazer valer a lei.

Fim da digressão.

DE VOLTA AO PONTO
Afastei-me um tanto do objeto do texto para iluminar a questão. Comecei a minha digressão afirmando que, "em outros tempos", alguém como Pablo Marçal não teria tamanha ousadia. E que dias são estes, propensos a tal aberração?

São aqueles em que membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara — a começar de sua presidente, Caroline de Toni (PL-SC) — defendem um projeto de lei de anistia para os golpistas que, se aprovado for, será inédito para a história das anistias.

O texto original é do hoje ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Anistiava os que cometeram crimes ligados às eleições a partir de 30 de outubro, quando tiveram início as obstruções de estradas. Nas mãos do relator, Rodrigo Valadares (União-SE), transformou-se numa peça ainda mais absurda: a anistia se estenderia aos crimes de 8 de janeiro de 2023 e posteriores, desde que relacionados àquela movimentação política pós-resultado das urnas. E também seriam beneficiados quantos vierem a delinquir até a promulgação da lei.

É evidente que se trata de um lixo inconstitucional. Se aprovado for pelo Congresso, será mandado para o lixo pelo Supremo. Vejam aí: entenderam como Marçal não chega a ser um ET no ambiente político em curso? Ele, é verdade, inova um tanto nos métodos, com seus truques baratos — e muitos, infelizmente, seduzem os incautos — da tal da "economia da atenção". Mas, em essência, é uma personagem que pertence a essa caterva que compõem parte do Congresso.

A lista de propostas que mira o tribunal é grande. Ao Globo, a tal Caroline não se vexa:
"Vamos votar o projeto da anistia e o pacote anti-STF na CCJ até o final do ano, independentemente de aprovar ou não, e que vença quem tiver mais votos."

Perceberam? A presidente da CCJ fala de "pacote anti-STF" sem nenhum constrangimento, o que corresponderia a um ministro do tribunal conceder uma entrevista afirmando: "Estamos aqui com um pacote anti-Congresso; que vença quem tiver mais votos".

Tenho certa nostalgia do tempo em que esse tipo de pensamento virava, sim, objeto de notícia porque notícia é, mas jamais seria normalizado na imprensa como, sei lá, "uma das vozes da nossa pluralidade", a exemplo do que têm feito alguns por aí. Seria barrado no mata-burro.

ENCERRO
Marçal, que tem de ser contido, junto com outros criminosos, pode ser visto como emblema de um tempo em que parte considerável do pensamento que se quis conservador um dia -- e o conservadorismo só é compreensível numa democracia se conservar instituições -- se transformou numa raivosa ladainha reacionária contra quem teve e tem a coragem de acionar as defesas do estado de direito para conter o golpismo. Não por acaso, Moraes foi o único, dada a palavrosa inércia geral, a realmente enquadrar Marçal. Enquadrar em quê? Na lei, que estava à disposição dos que não prevaricam.

Aprovem a anistia! Não vejo a hora de aplaudir o STF diante da declaração de sua inconstitucionalidade. Se e quando acontecer, demonstrarei que eu estava certo sobre a caterva. E também sobre o tribunal.