Mourão forma Conselho da Amazônia com 19 militares e sem Ibama e Funai

O Conselho Nacional da Amazônia passará a funcionar na Vice-Presidência da República do governo Bolsonaro sem a participação de representantes do Ibama e da Funai (Fundação Nacional do Índio), dois órgãos com atuação direta na proteção do meio ambiente e das populações tradicionais da Amazônia.

Terão assento no conselho 15 coronéis, sendo 12 do Exército e três da Aeronáutica, um general, dois majores-brigadeiros e um brigadeiro, além do próprio presidente do órgão, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), vice-presidente da República.

O Conselho tem por objetivo, segundo o decreto de fevereiro assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que o transferiu do MMA (Ministério do Meio Ambiente) para a Vice-Presidência, "coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas à Amazônia Legal". Suas competências são amplas e genéricas, como "coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal" e "coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos", hoje uma atribuição do Ibama.

O decreto não estabeleceu nenhum representante de povos indígenas, quilombolas, pescadores ou outras comunidades tradicionais da região.

Os nomes que vão compor as quatro comissões temáticas do órgão foram listados em portaria assinada por Mourão e publicada no "Diário Oficial" desta sexta-feira (17). Além dos 19 militares, há quatro delegados da Polícia Federal, indicados pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sergio Moro). A Funai (Fundação Nacional do Índio) também é órgão vinculado ao ministério de Moro, mas não há nomes de indigenistas especializados no conselho.

Em fevereiro, o decreto de Bolsonaro que retirou o Conselho Nacional da Amazônia do guarda-chuva do MMA, onde estava desde 1995, veio na esteira dos grandes incêndios que atingiram a Amazônia no ano passado e que atraíram a atenção e a reprovação internacionais.

No decreto, Bolsonaro já havia excluído todos os governadores da região amazônica, o que gerou críticas. Ele estabelecia a formação do Conselho, mas não os nomes que comporiam duas quatro comissões, o que só definido agora em portaria assinada por Mourão.

O Ibama é vinculado ao MMA, hoje chefiado pelo ministro Ricardo Salles. Os nomes oriundos do ministério para o Conselho, contudo, são todos de cargos de confiança do próprio MMA. Inclui dois assessores especiais de Salles, Joaquim Álvaro Pereira Leite e Lúcia Helena Amorim de Oliveira, dois secretários, André Pitaguari Germanos e André Luiz Felisberto França, e a diretora de comunicação da secretaria de ecoturismo do ministério, Maria Beatriz Palatinus Milliet, que está no ministério há apenas três meses - foi nomeada para o cargo no MMA em 9 de janeiro último.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Contudo, os nomes que representam o ministério no Conselho são todos da Polícia Federal, os delegados Luiz Carlos Ramos Porto, Joziel Brito de Barros, Thiago Marcantonio Ferreira e Paulo Teixeira de Souza Oliveira.

O ex-presidente da Funai Márcio Santilli, sócio-fundador da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental) disse que a grande participação de militares no Conselho representa "uma concepção tutelar militar de desenvolvimento regional, que já se mostrou insuficiente e ineficaz no passado".

"Tanto o Conselho quanto as suas comissões são instâncias de articulação interministerial, que excluem órgãos executivos federais, estados, municípios, academia, setor privado, sociedade civil ou movimentos sociais. Parecem destinadas a fazer muitas reuniões e poucas ações efetivas", disse Santilli.

Ex-presidente do Ibama, Suely Araújo disse que a ausência de representantes do Ibama no Conselho Nacional da Amazônia "é muito preocupante". "O Ministério do Meio Ambiente optou por designar pessoas que desconhecem os problemas na prática e as dificuldades de operacionalizar políticas públicas na região. Ao que parece, a linha do MMA continua a ser pela inação em termos de política ambiental. É o esperado num governo cuja narrativa desde o início vem estimulando desmatamento e grilagem", disse a ex-presidente do Ibama.