STF: Maioria decide ser ilegal dossiê contra antifascistas; Marques diverge

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (13) para declarar inconstitucionais a produção e o compartilhamento de dossiês com informações sobre a vida pessoal e escolhas políticas de servidores identificados com o "movimento antifascista". A existência dos documentos foi revelada pelo UOL em 2020.

O julgamento é realizado no plenário virtual da Corte e, até o momento, oito ministros já votaram contra os documentos — só Nunes Marques divergiu dos colegas até agora. Ainda falta o voto de Gilmar Mendes. Em agosto de 2020, o Supremo suspendeu por 9 votos a 1 a elaboração dos dossiês por considerar que houve desvio de finalidade. Agora os ministros discutem a sua legalidade.

Relacionadas

Cármen vota para declarar ilegal produção de dossiês contra antifascistas

Mendonça declara suspeição e não julgará ação contra dossiês antifascistas

STF: Dossiê sobre antifascistas difunde 'cultura do medo', diz Fux

Em seu voto, Nunes Marques disse que não viu ilegalidades porque os relatórios do governo buscavam "prevenir atos que poderiam gerar tumultos e agressões físicas a pessoas, bem como possível depredação do patrimônio público e privado".

Reportagem do UOL publicada em julho de 2020 revelou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública produziu um dossiê com nomes e endereços de redes sociais de professores e servidores públicos que se identificavam como "antifascistas". Em alguns casos, foram feitas até fotografias dessas pessoas.

A Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF contra os dossiês e acusou o governo Bolsonaro de promover um "aparelhamento estatal" para realizar "perseguições políticas e ideológicas".

Ao todo, um grupo de 579 professores universitários e servidores teriam sido incluídos no dossiê.

No julgamento iniciado na sexta-passada, e que vai até as 23h59 de hoje, Cármen Lúcia foi a primeira a votar e a única, além de Nunes Marques, até o momento que produziu um voto por escrito. Os demais ministros apenas acompanharam seu posicionamento, sem elaborar um voto próprio.

Cármen se manifestou contra a produção dos dossiês e disse que não houve "contestação objetiva ou direta" do Ministério da Justiça em relação às notícias de elaboração dos documentos.

As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado. Aliás, o histórico de abusos relatados quanto ao serviço de inteligência acentua a imperiosidade do efetivo controle dessa atividade"
Cármen Lúcia, ministra do STF

A ministra afirmou que é preciso assegurar a "liberdade de manifestação política" para garantir o regime democrático. "É no debate político que a cidadania é exercida com o vigor de sua essência", disse.

O julgamento ainda pode ser suspenso caso o ministro Gilmar Mendes peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, manobra que leva a discussão para as sessões presenciais do Supremo.

Acompanharam Cármen Lúcia os seguintes ministros: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Roberto Barroso e o presidente do STF, Luiz Fux.

Um dos votos aguardados era o do ministro André Mendonça, indicado de Bolsonaro à Corte, mas ele se declarou suspeito e não participou do julgamento.

Mendonça era o ministro da Justiça e Segurança Pública na ocasião da revelação da existência dos dossiês. Reportagem do UOL mostrou que a atividade era conduzida pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), na ocasião subordinada ao então ministro da Justiça.

Ministros viram desvio de finalidade

Na sessão que suspendeu a produção dos dossiês, ministros do Supremo afirmaram que a atividade caracteriza "desvio de finalidade". O placar ficou com 9 votos a 1, com apenas o ministro Marco Aurélio Mello na divergência.

"A mera possibilidade de existência do dossiê é risco ao qual nunca mais pretendemos nos submeter, acompanhando integralmente a relatora para deferir o pedido de imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do movimento antifascismo e professores universitários citados, por seu evidente desvio de finalidade", afirmou o ministro Edson Fachin.

O ministro Luís Roberto Barroso comparou a produção do dossiê à atuação dos órgãos de inteligência da ditadura militar (1964-1985). Para o ministro, levantamentos dessa natureza só se justificam se houvesse elementos sólidos para supor que o grupo tramava contra o Estado ou as instituições, o que não era o caso.

"O passado do Brasil condena em matéria de utilização indevida dos órgãos de segurança. Esse tipo de monitoramento para saber o que fazem eventuais adversários é completamente incompatível com a democracia", disse Barroso.